11/07/2025 11:59

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 11:58

Juntada de Certidão
09/07/2025 02:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.
24/06/2025 06:47

Juntada de petição intercorrente
23/06/2025 21:11

Publicado Sentença Tipo A em 23/06/2025.
23/06/2025 21:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO À 3ª VARA FEDERAL DA SSJ DE FEIRA DE SANTANA - BA SENTENÇA TIPO A PROCESSO: 1012519-98.2023.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ADELAIDE DA SILVA MATOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório.

Requer a parte autora a concessão do benefício de aposentadoria por idade, na qualidade de segurado especial, o qual foi negado pelo INSS (DER: 20/04/2023).

São requisitos para a concessão do benefício pleiteado: a) o implemento da idade mínima (65 anos de idade, se homem; 60, se mulher); b) o preenchimento da carência que, no caso, é de 180 (cento e oitenta) contribuições mensais, devendo o segurado ter contribuído para atividade urbana e comprovado o exercício laboral rural, em tempos diferentes, e a soma dos períodos trabalhados deve ser igual ou superior a 180 meses.

Não há nos autos controvérsia acerca do atendimento do requisito etário.

Todavia, o preenchimento da carência não restou demonstrado.

Isso porque o único documento que vincula a parte autora à atividade rural é o contrato de meação, o qual só foi autenticado em 05/05/2022 (1648741461 p. 5).

Além disso, a prova oral não ratifica o enquadramento pretendido, vez que não há amparo nos autos de prova material suficiente que vincule a autora à atividade rural pelo tempo necessário.

Ademais, a prova oral, por si só, não serve à comprovação do tempo de serviço.

Ante o exposto, rejeito o pedido.

Defiro a AJG.

Intimar.

Com o trânsito em julgado, arquivar.

Feira de Santana/BA, data e hora registradas no sistema. [assinado eletronicamente] Juiz(a) Federal
11/06/2025 17:09

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2025 17:09

Juntada de Certidão
11/06/2025 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 17:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 17:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 17:09

Julgado improcedente o pedido
11/06/2025 17:09

Concedida a gratuidade da justiça a ADELAIDE DA SILVA MATOS - CPF: *31.***.*70-40 (AUTOR)
08/05/2024 14:30

Juntada de petição intercorrente
02/04/2024 17:14

Conclusos para julgamento
20/03/2024 12:07

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 22/01/2024 15:00, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA.
20/03/2024 12:05

Juntada de Ata de audiência
19/01/2024 12:03

Juntada de Certidão
19/12/2023 16:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/12/2023 23:59.
07/12/2023 19:37

Juntada de petição intercorrente
07/12/2023 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/12/2023 15:49

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 14:44

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 22/01/2024 15:00, SALA CANUDOS TARDE Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA .
07/12/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 08:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/09/2023 23:59.
25/08/2023 18:00

Juntada de petição intercorrente
25/08/2023 17:29

Juntada de petição intercorrente
25/08/2023 16:16

Juntada de Certidão
25/08/2023 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/08/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 21:37

Juntada de contestação
07/06/2023 14:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/06/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 14:26

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA
02/06/2023 14:26

Juntada de Informação de Prevenção
01/06/2023 20:14

Recebido pelo Distribuidor
01/06/2023 20:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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