15/08/2025 15:48

Arquivado Definitivamente
15/08/2025 14:42

Juntada de Certidão
31/07/2025 09:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
31/07/2025 09:26

Juntada de Certidão
09/07/2025 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/07/2025 23:59.
05/07/2025 00:36

Decorrido prazo de ANTONIO FILHO NETO em 04/07/2025 23:59.
27/06/2025 00:58

Publicado Intimação polo ativo em 27/06/2025.
27/06/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1005050-07.2024.4.01.4002 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANTONIO FILHO NETO REPRESENTANTES POLO ATIVO: SERGIO HENRIQUE DE OLIVEIRA - PI2663 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Parnaíba, 25 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
25/06/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 11:11

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/06/2025 11:11

Expedição de Documento RPV.
18/06/2025 16:50

Juntada de Informações prestadas
25/03/2025 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 10:32

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 17/03/2025 15:30, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI.
25/03/2025 10:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/03/2025 10:32

Transitado em Julgado em 17/03/2025
25/03/2025 10:32

Homologada a Transação
24/03/2025 14:12

Juntada de Ata de audiência
22/02/2025 00:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/02/2025 23:59.
19/02/2025 00:45

Decorrido prazo de ANTONIO FILHO NETO em 18/02/2025 23:59.
03/02/2025 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 16:24

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 17/03/2025 15:30, AUDIENCIAS JEF Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI .
16/12/2024 19:00

Processo devolvido à Secretaria
16/12/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 09:29

Juntada de Certidão
13/11/2024 09:56

Conclusos para despacho
13/11/2024 09:51

Audiência de instrução e julgamento cancelada, conduzida por #Não preenchido# em/para 20/11/2024 08:10, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI.
09/10/2024 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/10/2024 23:59.
04/10/2024 00:51

Decorrido prazo de ANTONIO FILHO NETO em 03/10/2024 23:59.
21/09/2024 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/09/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
21/09/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
21/09/2024 09:48

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 20/11/2024 08:10, AUDIENCIAS JEF Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI .
30/08/2024 23:29

Processo devolvido à Secretaria
30/08/2024 23:29

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
24/08/2024 00:20

Decorrido prazo de ANTONIO FILHO NETO em 23/08/2024 23:59.
09/08/2024 12:26

Conclusos para julgamento
08/08/2024 11:55

Juntada de réplica
30/07/2024 20:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/07/2024 20:55

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 12:25

Juntada de contestação
11/07/2024 12:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/07/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 09:06

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa temporária
29/05/2024 00:16

Decorrido prazo de ANTONIO FILHO NETO em 28/05/2024 23:59.
19/05/2024 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
19/05/2024 17:04

Juntada de Informação
14/05/2024 02:56

Juntada de dossiê - prevjud
14/05/2024 02:56

Juntada de dossiê - prevjud
14/05/2024 02:56

Juntada de dossiê - prevjud
14/05/2024 02:56

Juntada de dossiê - prevjud
14/05/2024 02:56

Juntada de dossiê - prevjud
13/05/2024 19:07

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI
13/05/2024 19:07

Juntada de Informação de Prevenção
09/05/2024 11:33

Recebido pelo Distribuidor
09/05/2024 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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