TRF1 - 0014130-05.2006.4.01.3400
1ª instância - 5ª Brasilia
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/06/2025 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0014130-05.2006.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: VALDIR NELSON BREZOLIN e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CAROLINE DANTE RIBEIRO - DF31766, MATHEUS HENRIQUE DE CASTRO DO NASCIMENTO - DF62059 e JOYCE DAIANI BARBOSA - DF31978 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: AGABO LEITE DE SIQUEIRA JOYCE DAIANI BARBOSA - (OAB: DF31978) MATHEUS HENRIQUE DE CASTRO DO NASCIMENTO - (OAB: DF62059) CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766) VALDIR NELSON BREZOLIN JOYCE DAIANI BARBOSA - (OAB: DF31978) MATHEUS HENRIQUE DE CASTRO DO NASCIMENTO - (OAB: DF62059) CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766) JOSE DE PAIVA PINTO JOYCE DAIANI BARBOSA - (OAB: DF31978) MATHEUS HENRIQUE DE CASTRO DO NASCIMENTO - (OAB: DF62059) CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 23 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF -
14/10/2022 09:35
Juntada de Certidão
-
14/06/2022 15:36
Processo devolvido à Secretaria
-
14/06/2022 15:36
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2022 17:37
Conclusos para despacho
-
13/06/2022 17:37
Processo devolvido à Secretaria
-
13/06/2022 17:36
Cancelada a movimentação processual
-
23/10/2021 02:08
Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA em 22/10/2021 23:59.
-
30/09/2021 18:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/09/2021 18:15
Juntada de diligência
-
27/09/2021 15:42
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
27/09/2021 15:15
Expedição de Mandado.
-
23/09/2021 16:19
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2021 13:33
Processo devolvido à Secretaria
-
12/08/2021 13:33
Proferido despacho de mero expediente
-
03/08/2021 08:36
Conclusos para despacho
-
18/12/2020 01:52
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/12/2020 23:59.
-
18/12/2020 01:52
Decorrido prazo de VALDIR NELSON BREZOLIN em 16/12/2020 23:59.
-
17/12/2020 16:32
Decorrido prazo de AGABO LEITE DE SIQUEIRA em 16/12/2020 23:59.
-
17/12/2020 16:32
Decorrido prazo de JOSE DE PAIVA PINTO em 16/12/2020 23:59.
-
18/10/2020 15:27
Juntada de petição intercorrente
-
15/10/2020 17:33
Juntada de petição intercorrente
-
07/10/2020 15:25
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2020 15:24
Juntada de Certidão de processo migrado
-
04/02/2020 13:40
MIGRACAO PJe ORDENADA - CONCLUIR DESPACHO
-
18/12/2019 11:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/12/2019 15:39
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA REALIZADA POR AUTORIZADO NO SISTEMA, WILLIAN MORAIS DE AZEVEDO.
-
11/12/2019 09:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
09/12/2019 11:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/12/2019 10:42
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PARA CÓPIA POR AUTORIZADO NO SISTEMA, GABRIEL VILLARINHO DOS SANTOS, DEVOLUÇÃO ATÉ ÀS 18:00H.
-
04/12/2019 09:00
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - DISPONIBILIZAÇÃO 04/12/2019 PUBLICAÇÃO 05/12/2019.
-
03/12/2019 16:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
08/11/2019 10:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
08/08/2019 15:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
02/08/2019 09:16
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN
-
25/07/2019 14:22
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
09/04/2019 15:16
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
08/02/2019 12:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA CONTADORIA
-
07/02/2019 17:31
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - 2 VOLUMES
-
31/01/2019 16:09
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
29/01/2019 14:29
REMETIDOS CONTADORIA
-
24/01/2019 14:43
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
23/10/2018 10:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
02/08/2018 11:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
01/08/2018 10:15
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PARA CÓPIA POR AUTORIZADA NO SISTEMA, STEFANE RODRIGUES DOS SANTOS DE ALCANTARA.
-
01/08/2018 10:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
30/07/2018 15:07
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PARA CÓPIA POR AUTORIZADO NO SISTEMA, JOSE TRINDADE DE LIMA, DEVOLUÇÃO ATÉ ÀS 18:00H.
-
25/07/2018 14:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
02/07/2018 11:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
28/06/2018 14:59
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PARA CÓPIA
-
28/06/2018 07:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
06/06/2018 09:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/04/2018 08:53
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN
-
06/04/2018 09:46
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO, F.338
-
15/12/2017 15:52
RECLASSIFICACAO (MUDANCA DE CLASSE): ORDENADA
-
15/12/2017 13:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
12/09/2017 17:54
Conclusos para despacho
-
07/08/2017 16:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
21/06/2017 12:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
02/06/2017 09:54
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
-
02/06/2017 09:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
24/05/2017 14:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
24/04/2017 10:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
13/03/2017 11:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
17/01/2017 14:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
27/10/2016 16:39
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 271/2016 PARA O BANCO DO BRASIL, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 312.
-
28/07/2016 17:19
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
28/07/2016 17:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
26/07/2016 13:58
Conclusos para despacho
-
18/05/2016 10:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/05/2016 09:37
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA Nº 021/2016
-
09/05/2016 18:13
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
20/01/2016 15:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
26/11/2015 13:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
19/11/2015 10:38
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
-
19/11/2015 10:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
17/11/2015 13:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
09/11/2015 11:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
09/11/2015 11:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
05/11/2015 18:52
Conclusos para despacho
-
05/11/2015 16:22
TRANSITO EM JULGADO EM
-
05/11/2015 16:22
RECEBIDOS DO TRF
-
19/08/2008 14:25
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
-
15/08/2008 16:03
REMESSA ORDENADA: TRF
-
01/08/2008 17:56
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - COM PETIÇÃO
-
01/08/2008 17:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENDIMENTO
-
25/07/2008 09:11
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 47/2008
-
23/07/2008 14:16
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
14/07/2008 14:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
-
14/07/2008 14:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
01/07/2008 17:02
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - GUIA N.º 1165/2008 (PAULO ROBERTO
-
23/06/2008 14:54
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
-
20/06/2008 18:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
27/05/2008 12:28
Conclusos para despacho
-
27/05/2008 12:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/04/2008 14:52
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - COM PETIÇÃO
-
16/04/2008 14:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENDIMENTO
-
01/04/2008 10:21
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - GUIA 532/2008 ENT. A ANDRE LISBOA DE AVILA (AUTORIZACAO)
-
31/03/2008 14:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
-
27/03/2008 14:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
-
05/03/2008 17:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
-
05/03/2008 17:56
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - SENTENÇA N 302/2008 - B
-
21/02/2008 16:55
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
25/01/2008 15:11
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
-
25/01/2008 15:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/01/2008 13:40
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - GUIA 78/2008 ENTREGUE AO ESTAGIARIO MAGNO ALVES MARQUES (AUTORIZAÇÃO)
-
18/01/2008 12:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
-
10/01/2008 10:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
-
14/12/2007 19:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
-
14/12/2007 19:33
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENÇA 1312/07-B
-
30/10/2007 16:34
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
03/10/2007 18:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
-
03/10/2007 18:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENDIMENTO
-
28/09/2007 07:54
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 58/2007
-
20/09/2007 18:49
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
20/09/2007 18:49
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
09/08/2007 13:55
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
09/08/2007 13:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
-
01/08/2007 14:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE
-
18/06/2007 17:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
11/06/2007 16:45
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
14/05/2007 17:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
-
14/05/2007 17:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENDIMENTO
-
11/05/2007 07:59
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 33/2007
-
04/05/2007 15:56
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
04/05/2007 15:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENDIMENTO
-
23/04/2007 16:14
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - GUIA 799/2007
-
23/04/2007 14:32
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
23/04/2007 14:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
-
17/04/2007 18:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE
-
28/03/2007 09:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
08/03/2007 15:35
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
02/02/2007 15:29
REPLICA APRESENTADA - COM PETIÇÃO
-
02/02/2007 15:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENDIMENTO
-
22/01/2007 17:03
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - GUIA N.º 103/2007 (FILIPI ARARUNA)
-
22/01/2007 13:11
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
22/01/2007 13:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
-
09/01/2007 15:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE
-
28/11/2006 09:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
20/10/2006 17:31
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
29/09/2006 15:19
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - COM PETIÇÃO
-
29/09/2006 15:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENDIMENTO
-
22/09/2006 17:40
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA N.º 40/2006
-
13/09/2006 10:45
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
01/09/2006 15:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
28/08/2006 12:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
28/08/2006 12:54
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 386/2006- 5ª VARA/SJDF (AGUARDANDO ASSINATURA DA JUÍZA)
-
28/08/2006 12:54
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
28/08/2006 10:27
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
28/08/2006 10:14
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
25/08/2006 17:30
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
25/08/2006 17:29
DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - DECISÃO Nº 326/2006
-
24/08/2006 13:43
Conclusos para decisão
-
25/07/2006 17:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇAO
-
25/07/2006 17:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENDIMENTO
-
17/07/2006 15:22
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - GUIA N.º 1205/2006(FILIPI DE ARARUNA)
-
14/07/2006 14:15
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
05/07/2006 14:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
25/05/2006 18:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
25/05/2006 18:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
25/05/2006 14:39
Conclusos para decisão
-
25/05/2006 13:47
INICIAL AUTUADA
-
18/05/2006 10:13
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/05/2006
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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