27/08/2025 11:01

Juntada de cumprimento de sentença
26/08/2025 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/08/2025 23:59.
20/08/2025 19:09

Juntada de comprovante de implantação de benefício
14/08/2025 00:31

Decorrido prazo de EDVALDO JOSE BUENO em 13/08/2025 23:59.
28/07/2025 11:22

Processo devolvido à Secretaria
28/07/2025 11:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/07/2025 11:22

Transitado em Julgado em 28/07/2025
28/07/2025 11:22

Juntada de Certidão
28/07/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/07/2025 11:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/07/2025 11:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/07/2025 11:22

Homologada a Transação
30/06/2025 20:10

Conclusos para julgamento
30/06/2025 13:42

Juntada de manifestação
24/06/2025 20:31

Juntada de petição intercorrente
12/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Luziânia-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Luziânia-GO PROCESSO: 1006782-71.2024.4.01.3501 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: EDVALDO JOSE BUENO POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO CITAÇÃO LAUDO FAVORÁVEL (BI e BPC) De ordem e pelo disposto no §4º do artigo 203 do CPC e na Portaria nº 01/2023, deste Juízo, registra-se o(s) seguinte(s) provimento(s): Encaminho os autos para citação do INSS para tomar ciência dos atos e termos da presente ação e, querendo, apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá fornecer ao juízo cópia dos documentos necessários à instrução do feito (art. 11 da Lei 10.259/01), inclusive de eventual procedimento administrativo.

Fica o INSS intimado para se manifestar sobre o laudo médico pericial e socioeconômico, se for o caso, devendo informar se há possibilidade de acordo, indicando os termos.

Intime-se a parte autora para manifestação sobre o laudo da perícia médica judicial e socioeconômica, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias.

Na hipótese de o INSS oferecer proposta de acordo, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Em havendo interesses de incapaz, intime-se o Ministério Público Federal para oficiar no feito no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos arts. 178 inciso II e 180 do CPC.

Cumpridas as diligências supra, registrem-se os autos conclusos para sentença.

LUZIÂNIA-GO, 11 de junho de 2025.

ANTONIO FERNANDO RORIZ DE LIMA Servidor
11/06/2025 17:09

Juntada de Certidão
11/06/2025 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 17:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 17:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 17:09

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 14:50

Juntada de Certidão
20/04/2025 10:28

Juntada de laudo pericial
14/02/2025 00:05

Decorrido prazo de EDVALDO JOSE BUENO em 13/02/2025 23:59.
30/01/2025 10:04

Perícia agendada
30/01/2025 08:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2025 08:54

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 19:16

Processo devolvido à Secretaria
29/01/2025 19:16

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2025 10:05

Conclusos para decisão
08/01/2025 05:51

Juntada de dossiê - prevjud
08/01/2025 05:51

Juntada de dossiê - prevjud
08/01/2025 05:51

Juntada de dossiê - prevjud
08/01/2025 05:51

Juntada de dossiê - prevjud
08/01/2025 05:51

Juntada de dossiê - prevjud
08/01/2025 05:51

Juntada de dossiê - prevjud
07/01/2025 14:24

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Luziânia-GO
07/01/2025 14:24

Juntada de Informação de Prevenção
20/12/2024 10:25

Recebido pelo Distribuidor
20/12/2024 10:25

Juntada de Certidão
20/12/2024 10:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/12/2024 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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