10/07/2025 01:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:07

Decorrido prazo de KAIO DA SILVA DA ROCHA em 07/07/2025 23:59.
30/06/2025 00:39

Publicado Intimação polo ativo em 30/06/2025.
28/06/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002571-35.2024.4.01.3907 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: K.

D.

S.

D.

R.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIO RODRIGUES CRUZ - PA26863 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Tucuruí, 26 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/06/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 09:14

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/06/2025 09:14

Expedição de Documento RPV.
29/05/2025 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/05/2025 23:59.
15/04/2025 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 23:28

Juntada de cumprimento de sentença
13/03/2025 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 15:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/03/2025 15:34

Transitado em Julgado em 19/02/2025
05/02/2025 03:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:14

Decorrido prazo de KAIO DA SILVA DA ROCHA em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 15:38

Juntada de petição intercorrente
30/01/2025 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 11:04

Juntada de Informações prestadas
13/01/2025 14:37

Processo devolvido à Secretaria
13/01/2025 14:37

Juntada de Certidão
13/01/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/01/2025 14:37

Concedida a gratuidade da justiça a K. D. S. D. R. - CPF: *86.***.*50-80 (AUTOR)
13/01/2025 14:37

Julgado procedente o pedido
22/11/2024 17:05

Conclusos para julgamento
12/11/2024 15:38

Juntada de parecer
11/11/2024 14:42

Juntada de Certidão
11/11/2024 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/11/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/11/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 16:17

Juntada de contestação
21/10/2024 10:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/10/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 10:29

Juntada de Certidão
18/10/2024 17:17

Juntada de laudo de perícia social
24/09/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 13:00

Perícia agendada
24/09/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 14:20

Juntada de Certidão
27/08/2024 01:04

Decorrido prazo de KAIO DA SILVA DA ROCHA em 26/08/2024 23:59.
20/08/2024 19:47

Juntada de laudo médico - impedimento
16/07/2024 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 15:28

Perícia agendada
06/06/2024 11:37

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA
06/06/2024 11:37

Juntada de Informação de Prevenção
05/06/2024 17:45

Recebido pelo Distribuidor
05/06/2024 17:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/06/2024 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Planilha • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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