24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT PROCESSO: 0004438-90.2008.4.01.3600 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MAX MAGNO FERREIRA MENDES - MT8093/O POLO PASSIVO: AGROMODELO PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA DILIGÊNCIA A Resolução N. 547 de 2024 do CNJ estabelece: “Art. 1º [...] § 1º Deverão ser extintas as execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis. [...] § 5º A Fazenda Pública poderá requerer nos autos a não aplicação, por até 90 (noventa) dias, do § 1º deste artigo, caso demonstre que, dentro desse prazo, poderá localizar bens do devedor”.

INTIME-SE Exequente para, em 90 dias, indicar bens úteis para satisfazer esta execução, sob pena de extinção.

Caso entenda pela não aplicação da Resolução, manifestar-se sobre possível prescrição intercorrente no processo.

Cumprida ou não a determinação, voltem conclusos.

Cuiabá, data da assinatura eletrônica.

Assinatura Digital PEDRO FRANCISCO DA SILVA Juiz Federal
03/10/2022 09:57

MIGRACAO PJe ORDENADA
24/05/2011 12:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGDO JULGAMENTO DE AGRAVO INSTRUMENTO
23/05/2011 18:54

INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO)
18/05/2011 10:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/04/2011 18:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGDO JULGAMENTO DE AGRAVO
26/04/2011 19:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/04/2011 10:44

Conclusos para despacho
15/04/2011 09:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/04/2011 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/03/2011 13:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
25/03/2011 09:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
21/03/2011 10:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 21.03
11/03/2011 13:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
04/03/2011 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/03/2011 13:00

Conclusos para despacho
03/02/2011 18:46

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
26/11/2010 11:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
25/11/2010 13:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
25/11/2010 13:59

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
25/11/2010 13:59

CONCLUSOS PARA SENTENCA
01/09/2010 16:24

PENHORA ORDENADA INSCRICAO
28/04/2010 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/04/2010 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/03/2010 17:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. POR EST. PEDRO M. FERREIRA OAB: MT 12178 E
01/03/2010 13:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
25/02/2010 12:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
19/02/2010 18:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
19/02/2010 18:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/10/2009 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/10/2009 13:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
28/09/2009 13:14

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
25/09/2009 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/09/2009 17:12

Conclusos para decisão
18/09/2009 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/05/2009 19:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/05/2009 19:06

Conclusos para despacho
04/03/2009 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/02/2009 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/02/2009 17:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
05/11/2008 13:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
05/11/2008 13:39

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - apenas citou
19/09/2008 13:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
15/09/2008 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ESTÁ NO CARRINHO DO JEFFERSON
03/09/2008 11:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
28/08/2008 18:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
22/08/2008 19:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/08/2008 19:35

Conclusos para despacho
04/08/2008 19:17

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
30/04/2008 09:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/04/2008 19:40

Conclusos para despacho
23/04/2008 09:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - NOVINHOS
22/04/2008 12:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
22/04/2008 12:45

INICIAL AUTUADA
11/04/2008 13:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2008

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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