24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT PROCESSO: 0015725-21.2006.4.01.3600 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MATO GROSSO REPRESENTANTES POLO ATIVO: CRISTIANE MENDES DOS SANTOS SOUZA - MT9471/O POLO PASSIVO: MEDEIROS DOS REIS & TUNIN MEDEIROS LTDA DILIGÊNCIA A Resolução N. 547 de 2024 do CNJ estabelece: “Art. 1º [...] § 1º Deverão ser extintas as execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis. [...] § 5º A Fazenda Pública poderá requerer nos autos a não aplicação, por até 90 (noventa) dias, do § 1º deste artigo, caso demonstre que, dentro desse prazo, poderá localizar bens do devedor”.

INTIME-SE Exequente para, em 90 dias, indicar bens úteis para satisfazer esta execução, sob pena de extinção.

Caso entenda pela não aplicação da Resolução, manifestar-se sobre possível prescrição intercorrente no processo.

Cumprida ou não a determinação, voltem conclusos.

Cuiabá, data da assinatura eletrônica.

Assinatura Digital PEDRO FRANCISCO DA SILVA Juiz Federal
03/10/2022 12:45

MIGRACAO PJe ORDENADA
01/06/2012 15:59

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS
05/12/2011 16:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EM 03/11/2011 PELA EXEQUENTE
08/11/2011 12:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICOU EM 25/10/2011
21/10/2011 14:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
20/10/2011 19:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
20/10/2011 19:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/11/2010 14:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
29/06/2010 12:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
24/06/2010 14:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
18/06/2010 15:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
14/06/2010 18:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/06/2010 12:43

Conclusos para despacho
10/03/2010 17:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - 30/10/2009
04/11/2009 12:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
19/10/2009 11:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE 19.10.09
16/10/2009 17:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
22/07/2009 19:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/07/2009 19:05

Conclusos para despacho
22/07/2009 10:34

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXECUTADO
26/06/2009 19:25

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
23/03/2009 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/08/2008 16:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
02/06/2008 12:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
30/04/2008 17:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/02/2008 17:05

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
31/01/2008 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
31/01/2008 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/08/2007 13:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
07/08/2007 14:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
07/08/2007 14:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/08/2007 14:18

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
24/07/2007 17:14

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
24/07/2007 16:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/07/2007 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/07/2007 10:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
20/07/2007 10:49

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
29/03/2007 18:30

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
05/02/2007 15:19

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
06/12/2006 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/12/2006 18:00

Conclusos para despacho
22/11/2006 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/11/2006 12:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
22/11/2006 12:22

INICIAL AUTUADA
16/11/2006 18:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2006

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1007993-11.2025.4.01.3307

Ana Vitoria da Silva Cardoso

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Herica Maiana Freitas Gusmao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/05/2025 15:23

Exibir Processo

Processo nº 1014554-18.2025.4.01.3900

Deuza Silva Vilhena

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ana Debora de Matos Costa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/04/2025 22:50

Exibir Processo

Processo nº 1002083-83.2024.4.01.3906

Francisco das Chagas Cruz de Sousa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Taynara Bastos Menezes

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/08/2025 11:05

Exibir Processo

Processo nº 1005758-08.2024.4.01.3501

Adailton dos Reis

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Williams Moreira de Azevedo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/11/2024 15:49

Exibir Processo

Processo nº 1010516-93.2025.4.01.3307

Anna Karolina Costa Moreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Clayton Goncalves Menezes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/06/2025 12:23

Exibir Processo