11/07/2025 17:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
11/07/2025 17:26

Conclusos para admissibilidade recursal
11/07/2025 17:06

Juntada de contrarrazões
11/07/2025 17:05

Juntada de contrarrazões
27/06/2025 00:05

Publicado Intimação em 27/06/2025.
27/06/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO APELAÇÃO CÍVEL (198) 1003300-40.2018.4.01.3400 Processo de origem: 1003300-40.2018.4.01.3400 ATO ORDINATÓRIO Vista à parte contrária para, querendo, no prazo legal, apresentar resposta ao(s) recurso(s).

Brasília / DF, 25 de junho de 2025.

Aline Gomes Teixeira Diretora da Coordenadoria dos Órgãos Julgadores da 1ª Seção - COJU1
25/06/2025 11:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 11:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 00:27

Decorrido prazo de CAURA PERNAMBUCANA em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 00:27

Decorrido prazo de CELIA DE CARVALHO DANTAS LOPES em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 00:27

Decorrido prazo de CELIA ZANONI em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 00:16

Decorrido prazo de CACILDA CHEQUER em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 00:16

Decorrido prazo de CARMELITA PEREIRA PIMENTEL PENHA em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 00:16

Decorrido prazo de SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 00:16

Decorrido prazo de SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 00:16

Decorrido prazo de CONCEICAO SANTOS DE CARVALHO MAIA em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 00:16

Decorrido prazo de CLARITA MAGELA RIBEIRO MACEDO em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 00:16

Decorrido prazo de BEATRIZ BRIGIDA MONTEIRO DE BARROS em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 00:16

Decorrido prazo de CICILIA BERNARDI DA CUNHA em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 00:16

Decorrido prazo de CORA CALAFANGE FAGUNDES em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 00:15

Decorrido prazo de CLARINDA CASTRO DE MENEZES em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 00:15

Decorrido prazo de BERONICE DE ALBUQUERQUE LIMA em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 00:15

Decorrido prazo de MEDEIROS & MEDEIROS ADVOGADO em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 00:15

Decorrido prazo de CECILIA MARIA HAMPSHIRE DE CARVALHO SANTOS em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 00:14

Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA NUNES DE VASCONCELOS em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 00:14

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO DA SILVA em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 00:14

Decorrido prazo de ALDA DE OLIVEIRA LIMA em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 00:14

Decorrido prazo de ALIETE BATISTA DE ARAUJO em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 00:12

Decorrido prazo de CARMEN DA CONCEICAO FIGUEIREDO em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 00:12

Decorrido prazo de CONCEICAO ROSA REGO em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 00:06

Decorrido prazo de BERTHA LERNER em 24/06/2025 23:59.
12/06/2025 10:24

Juntada de recurso extraordinário
12/06/2025 10:22

Juntada de recurso especial
26/05/2025 12:51

Publicado Acórdão em 26/05/2025.
24/05/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025
22/05/2025 16:46

Juntada de petição intercorrente
22/05/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 12:53

Juntada de Certidão
22/05/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 12:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/05/2025 13:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/05/2025 13:25

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
03/04/2025 20:23

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 20:01

Incluído em pauta para 07/05/2025 14:00:00 Gab 2.4 P - Des Gustavo.
25/03/2025 00:12

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 00:12

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA em 24/03/2025 23:59.
24/03/2025 23:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM
24/03/2025 14:31

Conclusos para decisão
24/03/2025 14:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM
18/03/2025 18:10

Juntada de impugnação
06/03/2025 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2025 01:09

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/03/2025 23:59.
12/02/2025 08:01

Decorrido prazo de CLARINDA CASTRO DE MENEZES em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 08:01

Decorrido prazo de BERTHA LERNER em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 08:01

Decorrido prazo de CELIA DE CARVALHO DANTAS LOPES em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 08:01

Decorrido prazo de CACILDA CHEQUER em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 08:01

Decorrido prazo de CARMELITA PEREIRA PIMENTEL PENHA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 08:01

Decorrido prazo de BERONICE DE ALBUQUERQUE LIMA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:03

Decorrido prazo de CONCEICAO SANTOS DE CARVALHO MAIA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:03

Decorrido prazo de BEATRIZ BRIGIDA MONTEIRO DE BARROS em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:03

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO DA SILVA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:03

Decorrido prazo de BERTHA LERNER em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:03

Decorrido prazo de BEATRIZ BRIGIDA MONTEIRO DE BARROS em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:03

Decorrido prazo de SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:03

Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA NUNES DE VASCONCELOS em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:03

Decorrido prazo de MEDEIROS & MEDEIROS ADVOGADO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:03

Decorrido prazo de ALIETE BATISTA DE ARAUJO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:03

Decorrido prazo de CELIA ZANONI em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:03

Decorrido prazo de CELIA ZANONI em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:03

Decorrido prazo de CACILDA CHEQUER em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:03

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO DA SILVA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:03

Decorrido prazo de CARMEN DA CONCEICAO FIGUEIREDO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:03

Decorrido prazo de CARMEN DA CONCEICAO FIGUEIREDO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:03

Decorrido prazo de CICILIA BERNARDI DA CUNHA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:03

Decorrido prazo de ALDA DE OLIVEIRA LIMA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:03

Decorrido prazo de CLARINDA CASTRO DE MENEZES em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:03

Decorrido prazo de CELIA DE CARVALHO DANTAS LOPES em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:03

Decorrido prazo de SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:03

Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA NUNES DE VASCONCELOS em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:03

Decorrido prazo de CLARITA MAGELA RIBEIRO MACEDO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:03

Decorrido prazo de ALIETE BATISTA DE ARAUJO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:02

Decorrido prazo de CLARITA MAGELA RIBEIRO MACEDO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:02

Decorrido prazo de CONCEICAO ROSA REGO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:02

Decorrido prazo de CONCEICAO SANTOS DE CARVALHO MAIA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:02

Decorrido prazo de CAURA PERNAMBUCANA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:02

Decorrido prazo de SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:02

Decorrido prazo de CARMELITA PEREIRA PIMENTEL PENHA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:02

Decorrido prazo de CECILIA MARIA HAMPSHIRE DE CARVALHO SANTOS em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:02

Decorrido prazo de CONCEICAO ROSA REGO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:02

Decorrido prazo de CAURA PERNAMBUCANA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:02

Decorrido prazo de CECILIA MARIA HAMPSHIRE DE CARVALHO SANTOS em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:22

Decorrido prazo de SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:22

Decorrido prazo de CICILIA BERNARDI DA CUNHA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:22

Decorrido prazo de MEDEIROS & MEDEIROS ADVOGADO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:22

Decorrido prazo de CORA CALAFANGE FAGUNDES em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:22

Decorrido prazo de BERONICE DE ALBUQUERQUE LIMA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:22

Decorrido prazo de CORA CALAFANGE FAGUNDES em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:22

Decorrido prazo de ALDA DE OLIVEIRA LIMA em 11/02/2025 23:59.
29/01/2025 13:51

Juntada de embargos de declaração
10/01/2025 15:09

Juntada de petição intercorrente
08/01/2025 12:00

Conhecido o recurso de ALDA DE OLIVEIRA LIMA - CPF: *59.***.*46-20 (APELANTE) e provido
08/01/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 10:31

Juntada de Certidão
08/01/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 09:56

Voto Divergente Vencedor Proferido
04/12/2024 10:23

Juntada de Certidão
02/12/2024 11:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/12/2024 11:26

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
11/11/2024 19:13

Juntada de memoriais
25/10/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 16:42

Incluído em pauta para 27/11/2024 14:00:00 Gab 3.1 P.
02/10/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 10:35

Retirado de pauta
02/10/2024 10:02

Juntada de Certidão
23/09/2024 19:49

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 19:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/09/2024 14:55

Conclusos para decisão
03/09/2024 10:05

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
03/09/2024 10:05

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Turma
03/09/2024 10:05

Juntada de Certidão de Redistribuição
31/08/2024 00:13

Recebidos os autos
31/08/2024 00:13

Recebido pelo Distribuidor
31/08/2024 00:13

Juntada de Certidão
31/08/2024 00:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA TIPO C • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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