TRF1 - 1083129-31.2022.4.01.3400
1ª instância - 3ª Brasilia
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL Juizado Cível Especial Adjunto à 3a Vara Federal da SJDF PROCESSO nº : 1083129-31.2022.4.01.3400 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : NOEMY ISRAEL MOREIRA e outros RÉU : IDESB - INSTITUTO EDUCACIONAL DE ENSINO SUPERIOR BRASILEIRO LTDA. - ME e outros DECISÃO Converto o julgamento do feito em diligência.
Observo que, embora tenha sido determinada na decisão de ID 1988418191 a retificação do polo passivo para incluir a União Federal no feito, bem como que se procedesse à sua citação, constato que o referido ente não foi devidamente citado para os termos da presente ação.
Tal omissão configura vício processual que, se não sanado, ensejará nulidade do processo por violação ao princípio constitucional do contraditório e ampla defesa.
Desta forma, determino a citação da União para, querendo, apresentar contestação no prazo de 10 (dez) dias.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam-me os autos conclusos para julgamento, com prioridade.
Intime-se.
Brasília/DF.
RAFAEL LEITE PAULO Juiz Federal -
14/02/2023 08:43
Juntada de emenda à inicial
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18/01/2023 17:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
18/01/2023 17:58
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2023 08:53
Processo devolvido à Secretaria
-
18/01/2023 08:53
Outras Decisões
-
11/01/2023 15:48
Conclusos para decisão
-
11/01/2023 15:48
Remetidos os Autos (em razão de prevenção) para Juiz Federal Substituto
-
11/01/2023 15:47
Juntada de Certidão
-
19/12/2022 18:19
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
19/12/2022 18:19
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
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19/12/2022 18:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
19/12/2022 16:44
Processo devolvido à Secretaria
-
19/12/2022 16:44
Declarada incompetência
-
16/12/2022 10:49
Conclusos para decisão
-
16/12/2022 10:48
Juntada de Certidão
-
15/12/2022 09:03
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal Cível da SJDF
-
15/12/2022 09:03
Juntada de Informação de Prevenção
-
14/12/2022 18:14
Recebido pelo Distribuidor
-
14/12/2022 18:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2022
Ultima Atualização
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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