26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 24ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF PROCESSO: 1055654-95.2025.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARCIA ABADIA DE PAULA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE ABEL DO NASCIMENTO DIAS - DF30579 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros ATO ORDINATÓRIO (INTIMAÇÃO - RÉPLICA) De ordem do MM.

Juiz Federal da 24ª Vara, diante da autorização contida na Portaria 01/2021-24ª/Vara SJDF, considerando: a) que o Cadastro Único atualizado é requisito para concessão do benefício de prestação continuada, nos termos do art. 20, §12 da Lei 8.742/93; Intime-se a parte autora para que apresente CadÚnico devidamente atualizado no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

Ressalto que não será aceito somente o formulário de cadastramento/atualização; devendo, pois, ser acostado aos autos o relatório com o detalhamento da composição familiar.

Com o cumprimento, encaminhe-se o processo à Central de Perícias para a realização de perícia médica.

Caso seja constatado tratar-se de pessoa com deficiência, na forma da Lei n. 8.742/93, também deverá ser realizada perícia socioeconômica.

Brasília (DF), data da assinatura do documento.
29/05/2025 08:49

Recebido pelo Distribuidor
29/05/2025 08:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/05/2025 08:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1056780-72.2024.4.01.3900

Franciclelma Cruz dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Antonio Hiroto Fujiyama Grelo Cabral

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/12/2024 10:27

Exibir Processo

Processo nº 1031531-64.2024.4.01.3304

Maria Jose Ferreira dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Miguel Dias Freire de Mello

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/11/2024 11:40

Exibir Processo

Processo nº 0004450-75.2007.4.01.4300

Dejalmar Ceretta Dallazen

Uniao Federal

Advogado: Isaias Grasel Rosman

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/08/2007 17:12

Exibir Processo

Processo nº 0004450-75.2007.4.01.4300

Dejalmar Ceretta Dallazen

Banco do Brasil S/A

Advogado: Jose Arnaldo Janssen Nogueira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/05/2023 18:35

Exibir Processo

Processo nº 1057494-32.2024.4.01.3900

Francilene de Nazare Lima Paz

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Kleber Miguel Matteis Gadelha

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/12/2024 14:42

Exibir Processo