TRF1 - 1046300-71.2024.4.01.3500
1ª instância - 16ª Goi Nia
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 09:26
Arquivado Definitivamente
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08/09/2025 20:30
Juntada de Certidão
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08/09/2025 20:30
Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
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02/09/2025 11:28
Juntada de procuração
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02/09/2025 11:27
Juntada de Certidão
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02/09/2025 11:27
Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
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01/09/2025 09:36
Publicado Ato ordinatório em 01/09/2025.
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30/08/2025 07:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
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28/08/2025 07:55
Requisição de pagamento de pequeno valor paga
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28/08/2025 07:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2025 07:55
Juntada de Certidão
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28/08/2025 07:55
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2025 07:55
Juntada de Certidão
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28/08/2025 07:55
Ato ordinatório praticado
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28/07/2025 12:36
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
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28/07/2025 12:36
Juntada de Certidão
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04/07/2025 00:10
Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA ALVES DOS SANTOS em 03/07/2025 23:59.
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04/07/2025 00:03
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/07/2025 23:59.
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26/06/2025 02:23
Publicado Intimação polo ativo em 26/06/2025.
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26/06/2025 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
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25/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1046300-71.2024.4.01.3500 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA AUXILIADORA ALVES DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: IGOR RODRIGUES DA CUNHA - GO61935 e MYCHELLE CRISTINA CAETANO XAVIER - GO61423 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.
Prazo 05 dias.
ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.
Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B.
No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.
Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Goiânia, 24 de junho de 2025.
USUÁRIO DO SISTEMA -
24/06/2025 13:05
Expedição de Outros documentos.
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24/06/2025 13:05
Expedição de Outros documentos.
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24/06/2025 13:05
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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24/06/2025 13:05
Expedição de Documento RPV.
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06/06/2025 00:06
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/06/2025 23:59.
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21/05/2025 14:19
Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
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08/05/2025 18:15
Juntada de manifestação
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07/04/2025 10:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/04/2025 10:52
Expedição de Outros documentos.
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07/04/2025 10:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/04/2025 10:50
Expedição de Outros documentos.
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07/04/2025 10:47
Juntada de Cálculos judiciais
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02/04/2025 15:10
Juntada de Certidão
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31/03/2025 13:14
Ato ordinatório praticado
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31/03/2025 13:11
Juntada de comprovante de implantação de benefício
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18/03/2025 00:45
Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA ALVES DOS SANTOS em 17/03/2025 23:59.
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15/03/2025 00:11
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/03/2025 23:59.
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11/03/2025 19:19
Processo devolvido à Secretaria
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11/03/2025 19:19
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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11/03/2025 19:19
Transitado em Julgado em 11/03/2025
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11/03/2025 19:19
Juntada de Certidão
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11/03/2025 19:19
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2025 19:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/03/2025 19:19
Homologada a Transação
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11/03/2025 09:58
Conclusos para julgamento
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01/03/2025 22:33
Juntada de manifestação
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11/02/2025 09:52
Juntada de Certidão
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11/02/2025 09:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/02/2025 09:52
Ato ordinatório praticado
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11/02/2025 00:16
Juntada de petição intercorrente
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18/12/2024 16:02
Expedida/certificada a citação eletrônica
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18/12/2024 16:02
Expedição de Outros documentos.
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16/12/2024 09:58
Remetidos os Autos (em diligência) para 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
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16/12/2024 09:44
Juntada de Certidão
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14/12/2024 11:04
Juntada de laudo pericial
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27/11/2024 00:09
Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA ALVES DOS SANTOS em 26/11/2024 23:59.
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08/11/2024 14:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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08/11/2024 14:47
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2024 14:42
Ato ordinatório praticado
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05/11/2024 10:16
Recebidos os autos
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05/11/2024 10:16
Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
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05/11/2024 09:17
Juntada de manifestação
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16/10/2024 10:35
Juntada de dossiê - prevjud
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16/10/2024 10:35
Juntada de dossiê - prevjud
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16/10/2024 10:35
Juntada de dossiê - prevjud
-
16/10/2024 10:34
Juntada de dossiê - prevjud
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16/10/2024 10:34
Juntada de dossiê - prevjud
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16/10/2024 10:34
Juntada de dossiê - prevjud
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16/10/2024 09:00
Juntada de Certidão
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16/10/2024 09:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/10/2024 09:00
Ato ordinatório praticado
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15/10/2024 10:23
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
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15/10/2024 10:23
Juntada de Informação de Prevenção
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15/10/2024 09:59
Recebido pelo Distribuidor
-
15/10/2024 09:59
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
15/10/2024 09:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/10/2024
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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