TRF1 - 1023163-21.2023.4.01.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria dos Órgãos Julgadores da 3ª Seção - 5ª Turma ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 1023163-21.2023.4.01.0000 Ato Ordinatório - Intimação Eletrônica (CPC, art. 203, § 4º - Lei n. 11.419/2006, art. 6º) AGRAVANTE: VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.
Advogado do(a) AGRAVANTE: MARCO ANTONIO GOULART LANES - BA41977-A AGRAVADO: REGINA MENDES DE OLIVEIRA DA SILVA, UNIÃO FEDERAL, AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES- ANTT Destinatário: Defesa da(s) parte(s) recorrida(s) Finalidade: intimar para, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao(s) Recurso(s) Extraordinário(a) e/ou Especial(ais) interposto(s) (CPC, art. 1.030, caput).
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
OBSERVAÇÃO 3: DA CUMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS (DJEN/DOMICÍLIO ELETRÔNICO) - De acordo com a Resolução CNJ n. 455/2022 (art. 11, §3º), alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC. possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Brasília/DF, 11 de junho de 2025.
MARIA APARECIDA FAUSTINA ROSA GOMES Coordenadoria dos Órgãos Julgadores da 3ª Seção -
21/06/2023 12:12
Juntada de contrarrazões
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16/06/2023 18:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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16/06/2023 18:24
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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16/06/2023 13:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
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15/06/2023 16:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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15/06/2023 16:44
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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15/06/2023 13:45
Recebido o Mandado para Cumprimento
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15/06/2023 13:45
Recebido o Mandado para Cumprimento
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15/06/2023 11:23
Expedição de Mandado.
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15/06/2023 11:21
Expedição de Mandado.
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15/06/2023 11:21
Expedição de Mandado.
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15/06/2023 11:16
Expedição de Comunicação entre instâncias.
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15/06/2023 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/06/2023 11:06
Juntada de Certidão
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15/06/2023 11:06
Expedição de Outros documentos.
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15/06/2023 10:48
Juntada de Certidão
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15/06/2023 09:53
Concedida a Antecipação de tutela
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14/06/2023 12:14
Conclusos para decisão
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14/06/2023 12:14
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE
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14/06/2023 12:14
Juntada de Informação de Prevenção
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13/06/2023 15:29
Recebido pelo Distribuidor
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13/06/2023 15:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2023
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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