30/06/2025 15:23

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 15:23

Transitado em Julgado em 27/06/2025
27/06/2025 11:48

Juntada de manifestação
25/06/2025 02:03

Publicado Sentença Tipo C em 25/06/2025.
25/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR PROCESSO: 1003262-09.2025.4.01.4200 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) AUTOR: JOAO ROSA DE MORAES REU: (INSS) GERENTE EXECUTIVO - APS BOA VISTA/RR SENTENÇA Cuida-se de ação mandamental em que a parte impetrante informa a ocorrência de equívoco no peticionamento inicial, o que resultou na duplicidade do ajuizamento da demanda.

Segundo alegado, a presente ação reproduz os mesmos fundamentos de fato e de direito de outra anteriormente protocolada, registrada sob o número 1003260-39.2025.4.01.4200, a qual se encontra regularmente distribuída e identificada como causa preventa (ID 2182156278), Diante da notícia de duplicidade de ações e considerando que a presente demanda configura reiteração indevida de pedido já submetido à apreciação judicial, impõe-se a homologação do pedido de desistência da ação.

Desse modo, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Sem honorários.

Tendo em vista que a duplicidade de ações decorreu de erro no peticionamento eletrônico, prontamente reconhecido pela parte autora, e considerando que não houve movimentação processual relevante nem citação da parte ré, entendo não ser razoável impor o recolhimento de custas, com fundamento no princípio da boa-fé processual e na interpretação analógica do art. 290 do CPC.

Diante da manifestação de vontade livre e espontânea da parte, como medida de celeridade processual e considerando a preclusão lógica, certifico o trânsito em julgado da sentença nesta data, ressalvada a possibilidade de alteração em caso de erro material ou grave equívoco judicial apontado pelas partes.

Intime-se exclusivamente a parte requerente.

Decorrido o prazo para manifestação, registre-se o trânsito em julgado.

Após, arquivem-se imediatamente.

Boa Vista, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Juiz Federal Substituto
23/06/2025 13:53

Processo devolvido à Secretaria
23/06/2025 13:53

Juntada de Certidão
23/06/2025 13:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 13:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 13:53

Extinto o processo por desistência
15/04/2025 16:35

Conclusos para decisão
15/04/2025 13:50

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível da SJRR
15/04/2025 13:50

Juntada de Informação de Prevenção
15/04/2025 11:53

Juntada de pedido de desistência da ação
14/04/2025 19:39

Recebido pelo Distribuidor
14/04/2025 19:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/04/2025 19:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

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