TRF1 - 0049938-22.2016.4.01.3400

1ª instância - 13ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 03.636.198/0001-92

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RICARDO MARTINI MOESCH

INSTITUTO MARCA BRASIL

CNPJ: 05.317.514/0001-99

DANIELA FERNANDA DE BITENCOURT MORAES

CPF *44.***.*13-04

JOAO LUIZ DOS SANTOS MOREIRA

CPF *77.***.*89-15

PAULO CESAR BOECHAT LEMOS DA SILVA

CPF *51.***.*01-87

CONFEDERACAO BRASILEIRA DE CONVENTION & VISITORS BUREAUX

CNPJ: 07.359.752/0001-92

SOARES & ASSOCIADOS ACOES ESTRATEGICAS LTDA - ME

CNPJ: 10.521.744/0001-05

Advogados

EMERSON BALDOTTO EMERY

OAB: 53926/RS

CRISTIANE DIEHL EMERY

OAB: 53878/RS

PEDRO ZANETTE BOURSCHEID

CPF *06.***.*97-09

EDUARDO DE SOUZA BOSSLER

ELSON CRISOSTOMO PEREIRA

OAB: 2911/DF

CPF *59.***.*74-87

WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO

OAB: 22399/DF

CPF *22.***.*13-00

WASHINGTON LUIS SPECEMILLE RESSURREICAO

OAB: 46916/DF

CPF *10.***.*24-71

ALICE DIAS NAVARRO

OAB: 47280/DF

CPF *31.***.*70-16

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2022 18:29

    Juntada de contestação

  • 23/08/2022 16:06

    Juntada de contestação

  • 04/08/2022 10:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/08/2022 10:12

    Juntada de diligência

  • 02/08/2022 02:50

    Decorrido prazo de WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO em 01/08/2022 23:59.

  • 29/07/2022 11:57

    Juntada de contestação

  • 12/07/2022 16:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/07/2022 16:02

    Juntada de diligência

  • 12/07/2022 16:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/07/2022 16:01

    Juntada de diligência

  • 12/07/2022 15:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/07/2022 15:54

    Juntada de diligência

  • 01/07/2022 16:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/07/2022 16:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/07/2022 16:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/06/2022 17:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/06/2022 18:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/06/2022 18:03

    Expedição de Mandado.

  • 29/06/2022 18:03

    Expedição de Mandado.

  • 29/06/2022 18:03

    Expedição de Mandado.

  • 29/06/2022 18:02

    Expedição de Mandado.

  • 29/06/2022 18:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/06/2022 18:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/04/2022 18:29

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2022 18:25

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2022 18:17

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2022 12:01

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2022 15:07

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2021 16:44

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/10/2021 16:44

    Proferida decisão interlocutória

  • 18/10/2021 10:44

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2021 10:44

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2021 17:13

    Juntada de renúncia de mandato

  • 10/03/2021 03:34

    Decorrido prazo de RICARDO MARTINI MOESCH em 09/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 03:34

    Decorrido prazo de INSTITUTO MARCA BRASIL em 09/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 03:34

    Decorrido prazo de DANIELA FERNANDA DE BITENCOURT MORAES em 09/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 03:33

    Decorrido prazo de PAULO CESAR BOECHAT LEMOS DA SILVA em 09/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 03:33

    Decorrido prazo de SOARES & ASSOCIADOS ACOES ESTRATEGICAS LTDA - ME em 09/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 03:33

    Decorrido prazo de CONFEDERACAO BRASILEIRA DE CONVENTION & VISITORS BUREAUX em 09/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 03:33

    Decorrido prazo de JOAO LUIZ DOS SANTOS MOREIRA em 09/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 03:19

    Decorrido prazo de RICARDO MARTINI MOESCH em 09/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 03:19

    Decorrido prazo de INSTITUTO MARCA BRASIL em 09/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 03:19

    Decorrido prazo de CONFEDERACAO BRASILEIRA DE CONVENTION & VISITORS BUREAUX em 09/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 03:19

    Decorrido prazo de DANIELA FERNANDA DE BITENCOURT MORAES em 09/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 03:18

    Decorrido prazo de SOARES & ASSOCIADOS ACOES ESTRATEGICAS LTDA - ME em 09/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 03:17

    Decorrido prazo de PAULO CESAR BOECHAT LEMOS DA SILVA em 09/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 03:17

    Decorrido prazo de JOAO LUIZ DOS SANTOS MOREIRA em 09/03/2021 23:59.

  • 25/01/2021 05:00

    Publicado Intimação polo passivo em 21/01/2021.

  • 25/01/2021 05:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2021

  • 23/01/2021 21:42

    Publicado Intimação polo passivo em 21/01/2021.

  • 23/01/2021 21:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2021

  • 23/01/2021 21:42

    Publicado Intimação polo passivo em 21/01/2021.

  • 23/01/2021 21:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2021

  • 21/12/2020 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 13ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : EDNA MÁRCIA SILVA MEDEIROS RAMOS Juiz Substituto : MARCOS JOSÉ BRITO RIBEIRO Dir.

    Secret. : ALINNE DORVINA FARIA DE LIMA ARANTES MORAES AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0049938-22.2016.4.01.3400 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) - PJe AUTOR: UNIÃO FEDERAL REU: RICARDO MARTINI MOESCH e outros (6) Advogados do(a) REU: ALICE DIAS NAVARRO - DF47280, ELSON CRISOSTOMO PEREIRA - DF02911, WASHINGTON LUIS SPECEMILLE RESSURREICAO - DF46916, WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF22399 Advogados do(a) REU: CRISTIANE DIEHL EMERY - RS53878, EMERSON BALDOTTO EMERY - RS53926 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Id. 185611883 - Considerando a alegação da parte SOARES & ASSOCIADOS AÇÕES ESTRATÉGICAS LTDA/ME de que há ausência de algumas páginas, retornem-se os presentes autos ao Setor responsável, para digitalizar os documentos indicados no referido petitório, após a normalização do expediente na sede da Vara, vez que a execução dos serviços cartorários está sendo feita mediante teletrabalho, em decorrência do surto epidêmico causado pelo vírus covid-19.

    Em seguida, manifestem-se as Partes no prazo de 30 (trinta) dias.

    Decorrido o prazo para manifestação, sem impugnação, considero regular a correspondente digitalização.

    Intimem-se.

  • 18/12/2020 17:55

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/12/2020 17:55

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/12/2020 17:55

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/12/2020 17:55

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/12/2020 16:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/12/2020 16:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/12/2020 00:37

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/12/2020 00:37

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/12/2020 00:37

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/12/2020 00:37

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/12/2020 00:37

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/12/2020 08:52

    Juntada de procuração/habilitação

  • 09/12/2020 15:18

    Juntada de informação

  • 25/09/2020 13:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2020 22:35

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2020 10:38

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.

  • 23/05/2020 20:19

    Decorrido prazo de DANIELA FERNANDA DE BITENCOURT MORAES em 22/05/2020 23:59:59.

  • 23/05/2020 20:19

    Decorrido prazo de INSTITUTO MARCA BRASIL em 22/05/2020 23:59:59.

  • 23/05/2020 20:19

    Decorrido prazo de PAULO CESAR BOECHAT LEMOS DA SILVA em 22/05/2020 23:59:59.

  • 23/05/2020 20:19

    Decorrido prazo de RICARDO MARTINI MOESCH em 22/05/2020 23:59:59.

  • 23/05/2020 20:19

    Decorrido prazo de CONFEDERACAO BRASILEIRA DE CONVENTION & VISITORS BUREAUX em 22/05/2020 23:59:59.

  • 23/05/2020 20:19

    Decorrido prazo de JOAO LUIZ DOS SANTOS MOREIRA em 22/05/2020 23:59:59.

  • 28/02/2020 14:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/02/2020 16:47

    Juntada de Petição intercorrente

  • 11/02/2020 10:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2020 20:34

    Juntada de Petição (outras)

  • 04/02/2020 20:34

    Juntada de Petição (outras)

  • 04/02/2020 20:34

    Juntada de Petição (outras)

  • 04/02/2020 20:34

    Juntada de Petição (outras)

  • 04/02/2020 20:34

    Juntada de Petição (outras)

  • 04/02/2020 20:34

    Juntada de Petição (outras)

  • 04/02/2020 20:34

    Juntada de Petição (outras)

  • 04/02/2020 20:34

    Juntada de Petição (outras)

  • 04/02/2020 20:33

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/01/2020 09:20

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 15/01/2020 13:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/12/2019 18:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/12/2019 09:12

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 02/12/2019 17:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 02/12/2019 17:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/07/2019 18:11

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 09/05/2019 16:34

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 08/05/2019 19:18

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/04/2019 13:42

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2019 18:06

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 11/12/2018 18:59

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 11/12/2018 18:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/12/2018 07:56

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2018 17:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/11/2018 17:06

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA CÓPIA - RETIRADO POR BARBARA MENDES DA COSTA

  • 29/08/2018 09:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/08/2018 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/08/2018 09:22

    CARGA: RETIRADOS AGU - REMESSA AGU 3 VOL

  • 06/08/2018 14:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 12/06/2018 12:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/06/2018 10:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2018 13:57

    CARGA: RETIRADOS MPF - REMESSA MPF 3VOL

  • 25/05/2018 10:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/05/2018 10:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/05/2018 11:04

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2018 14:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/01/2018 13:15

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - EMPRESTIMO PARA COPIA - DUAS (02) HORAS

  • 18/01/2018 16:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/01/2018 14:49

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - EMPRESTIMO PARA CÓPIA - DUAS 02 HORAS - RETIRADO POR MAIRA CARNEIRO SILVA

  • 11/12/2017 17:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/12/2017 16:07

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - EMPRESTIMO PARA COPIA - 02 DUA HORAS - NÃO TEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS

  • 24/11/2017 17:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DUAS PETIÇÕES JUNTADAS

  • 28/09/2017 00:00

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (5ª) com AR- carta de notificação. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 134/2017.

  • 28/09/2017 00:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 134/2017.

  • 27/09/2017 19:40

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (5ª) com AR- carta de notificação

  • 27/09/2017 19:40

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (4ª)

  • 27/09/2017 19:39

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (3ª)

  • 27/09/2017 19:39

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª)

  • 27/09/2017 19:39

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 15/08/2017 18:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/08/2017 17:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/06/2017 12:27

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2017 16:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/05/2017 17:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/05/2017 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2017 09:19

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 10/05/2017 13:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 10/05/2017 13:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/05/2017 10:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (4ª)

  • 05/05/2017 10:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (3ª)

  • 05/05/2017 10:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª)

  • 05/05/2017 10:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 04/05/2017 16:00

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 04/05/2017 15:59

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 03/05/2017 14:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CARRINHO

  • 08/03/2017 17:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/03/2017 09:54

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 06/03/2017 09:54

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 23/02/2017 07:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/02/2017 14:05

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - VIA SEI 0001478-26.2017.4.01.8005

  • 06/02/2017 14:04

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) VIA MALOTE DIGITAL

  • 06/02/2017 14:03

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 06/02/2017 12:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (4ª)

  • 06/02/2017 12:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (3ª)

  • 06/02/2017 12:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª)

  • 06/02/2017 12:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/11/2016 18:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/10/2016 15:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 17/10/2016 15:38

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/09/2016 14:07

    Conclusos para decisão- mesa Patrícia

  • 09/09/2016 14:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/09/2016 13:25

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 06/09/2016 12:19

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 05/09/2016 16:16

    REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

  • 05/09/2016 16:09

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - LIVRE DISTRIBUIÇÃO

  • 05/09/2016 16:09

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 31/08/2016 16:11

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2016 16:11

    INICIAL AUTUADA

  • 31/08/2016 12:18

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 30/08/2016 14:28

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

  • 30/08/2016 14:26

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

  • 17/08/2016 14:52

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2016

Ultima Atualização
23/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato ordinatório • Arquivo

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Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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