TRF1 - 0004346-82.2013.4.01.4200

1ª instância - 1ª Boa Vista

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Polo Ativo

Partes

DESIDERI NETO MATHEUS DA SILVA

CPF *68.***.*26-68

Advogados

SERGIO RICARDO BITTENCOURT GOULART

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE RORAIMA

CNPJ: 10.839.508/0001-31

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO C PROCESSO: 0004346-82.2013.4.01.4200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: DESIDERI NETO MATHEUS DA SILVA REU: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE RORAIMA SENTENÇA Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença, na qual se busca o pagamento de honorários sucumbenciais.

    A parte autora foi devidamente cientificada da migração do ofício requisitório ao Tribunal para pagamento.

    No id 2180047630 foi comprovada a transferência dos valores para a conta indicada pela Defensoria Pública da União.

    Assim, inexistindo outras pendências, JULGO EXTINTA a execução, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, c/c art. 924, II, ambos do CPC.

    Certifico o trânsito em julgado da sentença nesta data, em razão da preclusão lógica e da ausência de interesse recursal.

    Sem custas e honorários.

    Não havendo constrição de bens pendente no processo e nada mais a ser providenciado, determino o arquivamento dos autos.

    Intimem-se as partes, no prazo comum de cinco dias, para ciência.

    Boa Vista, data da assinatura eletrônica.

    JOSÉ VINICIUS PANTALEÃO GURGEL DO AMARAL Juiz Federal Substituto

  • 06/10/2022 16:10

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2022 16:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/10/2022 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 14:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/06/2022 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/06/2022 16:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2022 11:30

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Federal Cível da SJRR.

  • 07/02/2022 11:30

    Juntada de Cálculos judiciais

  • 25/01/2022 11:28

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 25/01/2022 11:28

    Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 26/07/2021 15:47

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/07/2021 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2021 11:46

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2021 01:43

    Decorrido prazo de DESIDERI NETO MATHEUS DA SILVA em 24/05/2021 23:59.

  • 09/04/2021 10:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/03/2021 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 12:57

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 30/03/2021 12:56

    Juntada de volume

  • 23/02/2021 12:01

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 18/11/2020 14:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/10/2020 09:34

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 28/10/2020 09:49

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

  • 29/09/2020 09:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2020 09:41

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 19/03/2020 13:37

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 19/03/2020 13:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/02/2020 12:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/02/2020 11:27

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2020 14:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 20200850

  • 03/02/2020 09:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/01/2020 09:33

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 16/01/2020 11:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

  • 18/12/2019 10:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/12/2019 09:09

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 10/12/2019 14:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - DPU

  • 09/12/2019 10:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/12/2019 15:56

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 28/11/2019 14:57

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 28/11/2019 14:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/11/2019 11:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/11/2019 14:45

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2019 11:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/11/2019 08:59

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 19/11/2019 15:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 19/11/2019 15:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/11/2019 13:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/11/2019 16:25

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2019 10:07

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PETIÇÃO AGU Nº 201912303

  • 04/11/2019 10:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/08/2019 09:36

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 19/07/2019 14:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/07/2019 14:52

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 19/07/2019 14:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/07/2019 15:33

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2019 14:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DPU Nº 20196462

  • 21/05/2019 09:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/05/2019 09:14

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 17/05/2019 08:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 16/05/2019 17:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/05/2019 16:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/05/2019 14:25

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2019 18:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL DE FLS. 237/265

  • 24/10/2016 11:06

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ JULGAMENTO RESP N°2016/0179588-5

  • 01/09/2016 10:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1, VIII. N°163 EM 31/08/2016 DISP. 01/09/2016

  • 29/08/2016 10:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/08/2016 10:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/08/2016 09:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDO O CURSO DESTE PROCESSO ATÉ O JULGAMENTO DO RESP Nº

  • 23/08/2016 17:46

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2016 12:45

    RECEBIDOS DO TRF

  • 08/08/2014 17:53

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 08/08/2014 15:46

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PETIÇÃO N. 13818

  • 08/08/2014 15:45

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - PETIÇÃO N. 13819

  • 07/08/2014 17:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/07/2014 10:15

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 23/07/2014 16:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 23/07/2014 16:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/07/2014 13:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AVENTADOS PELA DPU/RR, CUJO OBJETIVO É REFORMAR O DISPOSITIVO DA SENTENÇA QUE LHE NEGOU O PAGAMENTO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA COM FUNDAMENTO NA SÚMULA Nº 421 DO STJ. RECEBO A APELAÇÃ

  • 22/07/2014 13:51

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2014 10:08

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PETIÇÃO AGU Nº 11821/14

  • 07/07/2014 16:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2014 13:48

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 06/06/2014 10:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/06/2014 14:24

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PETIÇÃO DPU Nº 20149347

  • 04/06/2014 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/05/2014 09:25

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 26/05/2014 15:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 26/05/2014 15:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/05/2014 13:27

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - (...) DIANTE DO EXPOSTO, RATIFICO A DECISÃO LIMINAR E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DETERMINAR, EM DEFINITIVO, QUE SEJA CONFIRMADA A MATRÍCULA DO REQUERENTE DESIDERI NETO MATHEUS DA SILVA, NO

  • 09/12/2013 17:05

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 03/12/2013 14:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 201319722

  • 29/11/2013 15:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/11/2013 14:20

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 20/11/2013 17:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROC FEDERAL

  • 25/10/2013 17:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/10/2013 09:46

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 22/10/2013 15:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - P/ ESPECIFICAR PROVAS

  • 22/10/2013 15:24

    PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

  • 22/10/2013 15:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/10/2013 15:06

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PETIÇÃO N. 15789

  • 03/10/2013 15:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 15787

  • 03/10/2013 15:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 147/2013

  • 30/09/2013 08:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/08/2013 09:28

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 30/07/2013 14:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 30/07/2013 14:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MAND.INTIMAÇÃO Nº 147/2013

  • 29/07/2013 14:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/07/2013 14:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 29/07/2013 14:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/07/2013 09:33

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - DIANTE DO EXPOSTO DEFIRO A LIMINAR PARA DETERMINAR A MATRÍCULA IMEDIATA DE DESIDERI NETO MATHEUS DA SILVA NO CURSO TÉCNICO SUBSEQUENTE ELETROTÉCNICA, PARA O QUAL OBTEVE VAGA PELO SISTEMA DE COTA.

  • 24/07/2013 12:13

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2013 16:29

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2013

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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