24/07/2025 09:17

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 14:59

Juntada de Certidão
22/07/2025 00:39

Decorrido prazo de MARIA NILSA BARBOSA COSTA em 21/07/2025 23:59.
19/07/2025 00:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2025 23:59.
07/07/2025 19:12

Publicado Sentença Tipo C em 07/07/2025.
02/07/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS Processo. nº 1007457-80.2024.4.01.3906 Requerente: MARIA NILSA BARBOSA COSTA Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA: TIPO C SENTENÇA Sentencio dispensando o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Trata-se de ação em que a parte autora requer a concessão/restabelecimento do benefício de auxílio-doença rural.

Apesar de devidamente intimada (ID 2173353000), a parte autora não compareceu ou justificou sua ausência no dia agendado para realização da perícia (ID 2181871822).

Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito por ausência de interesse processual, nos termos do art. 51, inciso I e §1º da Lei 9.099/95 e do art. 485, inciso VI, do CPC.

Custas processuais indevidas, a teor do disposto no art. 55, da Lei nº 9.099/95.

Defiro o benefício da justiça gratuita à parte autora.

Interposto(s) recurso(s) voluntário(s) tempestivo(s) contra a presente, intime(m)-se o(a)(s) recorrido(a)(s) para oferecer(em) resposta(s), em dez (10) dias, e, decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remeta-se à Turma Recursal.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Paragominas/PA, data da assinatura eletrônica. assinado digitalmente Juiz(a) Federal
30/06/2025 06:42

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 06:42

Juntada de Certidão
30/06/2025 06:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 06:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 06:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 06:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação
30/06/2025 06:42

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA NILSA BARBOSA COSTA - CPF: *12.***.*10-63 (AUTOR)
06/06/2025 15:09

Conclusos para julgamento
14/04/2025 00:50

Juntada de Certidão
13/04/2025 20:48

Juntada de petição intercorrente
13/03/2025 00:15

Decorrido prazo de MARIA NILSA BARBOSA COSTA em 12/03/2025 23:59.
21/02/2025 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/02/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 11:53

Perícia agendada
17/01/2025 09:15

Juntada de manifestação
07/01/2025 14:03

Juntada de Certidão
07/01/2025 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/01/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 03:34

Juntada de dossiê - prevjud
22/11/2024 10:12

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
22/11/2024 10:12

Juntada de Informação de Prevenção
12/11/2024 15:59

Recebido pelo Distribuidor
12/11/2024 15:59

Juntada de Certidão
12/11/2024 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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