28/07/2025 15:54

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 15:54

Juntada de Certidão
19/07/2025 01:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2025 23:59.
04/07/2025 10:54

Juntada de manifestação
02/07/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 09:39

Juntada de petição intercorrente
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS Processo. nº 1007300-10.2024.4.01.3906 Requerente: M.

L.

D.

S.

Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA: TIPO C SENTENÇA Sentencio dispensando o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Trata-se de ação em que a parte autora requer a concessão do benefício de assistencial à pessoa com deficiência.

Apesar de devidamente intimada (IDs 2175665584 e 2175671804), a parte autora não compareceu no dia agendado para realização da perícia ou justificou sua ausência (ID 2188506016).

Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito por ausência de interesse processual, nos termos do art. 51, inciso I e §1º da Lei 9.099/95 e do art. 485, inciso VI, do CPC.

Custas processuais indevidas, a teor do disposto no art. 55, da Lei nº 9.099/95.

Defiro o benefício da justiça gratuita à parte autora.

Interposto(s) recurso(s) voluntário(s) tempestivo(s) contra a presente, intime(m)-se o(a)(s) recorrido(a)(s) para oferecer(em) resposta(s), em dez (10) dias, e, decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remeta-se à Turma Recursal.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Paragominas/PA, data da assinatura eletrônica. assinado digitalmente Juiz(a) Federal
30/06/2025 06:42

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 06:42

Juntada de Certidão
30/06/2025 06:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 06:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 06:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 06:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação
30/06/2025 06:42

Concedida a gratuidade da justiça a M. L. D. S. - CPF: *11.***.*69-11 (AUTOR)
18/06/2025 15:00

Conclusos para julgamento
25/05/2025 00:47

Juntada de Certidão
23/05/2025 17:11

Juntada de petição intercorrente
10/03/2025 16:39

Juntada de manifestação
10/03/2025 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 12:18

Perícia agendada
12/02/2025 01:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/02/2025 23:59.
31/01/2025 16:14

Juntada de manifestação
31/01/2025 15:22

Processo devolvido à Secretaria
31/01/2025 15:22

Juntada de Certidão
31/01/2025 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2025 15:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/01/2025 15:22

Concedida a gratuidade da justiça a M. L. D. S. - CPF: *11.***.*69-11 (AUTOR)
19/12/2024 08:57

Conclusos para decisão
22/11/2024 14:19

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
22/11/2024 14:19

Juntada de Informação de Prevenção
06/11/2024 13:13

Recebido pelo Distribuidor
06/11/2024 13:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/11/2024 13:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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