TRF1 - 1006956-65.2023.4.01.3000
1ª instância - 4ª Rio Branco
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 17:20
Processo devolvido à Secretaria
-
08/09/2025 17:20
Juntada de Certidão
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08/09/2025 17:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
08/09/2025 17:20
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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08/09/2025 17:20
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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08/09/2025 17:20
Proferidas outras decisões não especificadas
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05/09/2025 00:04
Conclusos para decisão
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02/08/2025 00:39
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/08/2025 23:59.
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25/07/2025 01:11
Decorrido prazo de JUDITE SILVEIRA DOS SANTOS DA SILVA em 24/07/2025 23:59.
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21/07/2025 14:51
Juntada de Certidão
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21/07/2025 14:51
Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
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14/07/2025 10:37
Juntada de embargos de declaração
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11/07/2025 01:04
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.
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10/07/2025 04:47
Publicado Decisão em 10/07/2025.
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10/07/2025 04:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
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08/07/2025 19:26
Processo devolvido à Secretaria
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08/07/2025 19:26
Juntada de Certidão
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08/07/2025 19:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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08/07/2025 19:26
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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08/07/2025 19:26
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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08/07/2025 19:26
Proferidas outras decisões não especificadas
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08/07/2025 12:19
Conclusos para decisão
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03/07/2025 01:15
Decorrido prazo de JUDITE SILVEIRA DOS SANTOS DA SILVA em 02/07/2025 23:59.
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25/06/2025 02:03
Publicado Intimação polo ativo em 25/06/2025.
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25/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
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24/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1006956-65.2023.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JUDITE SILVEIRA DOS SANTOS DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CLEIBER MENDES DE FREITAS - AC5905 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.
Prazo 05 dias.
ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.
Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B.
No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.
Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Rio branco, 23 de junho de 2025.
USUÁRIO DO SISTEMA -
23/06/2025 13:57
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2025 13:57
Expedição de Outros documentos.
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23/06/2025 13:57
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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23/06/2025 13:57
Expedição de Documento RPV.
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11/06/2025 09:07
Juntada de petição intercorrente
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09/06/2025 17:32
Juntada de manifestação
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20/05/2025 16:48
Juntada de manifestação
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22/04/2025 11:28
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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22/04/2025 11:28
Transitado em Julgado em 04/12/2024
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19/03/2025 16:35
Juntada de cumprimento de sentença
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04/12/2024 00:51
Decorrido prazo de JUDITE SILVEIRA DOS SANTOS DA SILVA em 03/12/2024 23:59.
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30/11/2024 00:31
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/11/2024 23:59.
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27/11/2024 15:52
Juntada de Informações prestadas
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11/11/2024 16:56
Processo devolvido à Secretaria
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11/11/2024 16:56
Juntada de Certidão
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11/11/2024 16:56
Expedição de Outros documentos.
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11/11/2024 16:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
11/11/2024 16:56
Concedida a gratuidade da justiça a JUDITE SILVEIRA DOS SANTOS DA SILVA - CPF: *31.***.*73-06 (AUTOR)
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11/11/2024 16:56
Concedida a Antecipação de tutela
-
11/11/2024 16:56
Julgado procedente o pedido
-
28/06/2024 00:31
Decorrido prazo de JUDITE SILVEIRA DOS SANTOS DA SILVA em 27/06/2024 23:59.
-
07/06/2024 09:47
Conclusos para julgamento
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04/06/2024 15:51
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
04/06/2024 15:51
Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
-
03/06/2024 12:30
Juntada de manifestação
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27/05/2024 15:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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27/05/2024 15:13
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2024 13:45
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2024 13:18
Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
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27/05/2024 13:18
Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJAC
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24/05/2024 14:23
Juntada de contestação
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04/05/2024 10:24
Expedida/certificada a citação eletrônica
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04/05/2024 10:24
Expedição de Outros documentos.
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04/05/2024 10:22
Ato ordinatório praticado
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11/04/2024 17:44
Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
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11/04/2024 17:40
Juntada de Certidão
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02/02/2024 12:56
Juntada de manifestação
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30/11/2023 15:39
Juntada de laudo pericial
-
25/10/2023 00:06
Decorrido prazo de JUDITE SILVEIRA DOS SANTOS DA SILVA em 24/10/2023 23:59.
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07/10/2023 18:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/10/2023 18:44
Expedição de Outros documentos.
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07/10/2023 18:44
Ato ordinatório praticado
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07/10/2023 17:30
Perícia agendada
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05/09/2023 08:08
Decorrido prazo de JUDITE SILVEIRA DOS SANTOS DA SILVA em 04/09/2023 23:59.
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30/08/2023 10:39
Juntada de laudo pericial
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23/08/2023 11:28
Perícia agendada
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09/08/2023 15:56
Recebidos os autos
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09/08/2023 15:56
Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
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09/08/2023 15:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
09/08/2023 15:54
Expedição de Outros documentos.
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09/08/2023 15:21
Processo devolvido à Secretaria
-
09/08/2023 15:20
Não Concedida a Antecipação de tutela
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27/07/2023 18:30
Conclusos para decisão
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30/06/2023 16:27
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
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30/06/2023 16:27
Juntada de Informação de Prevenção
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30/06/2023 11:17
Recebido pelo Distribuidor
-
30/06/2023 11:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/06/2023
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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