TRF1 - 1057870-07.2022.4.01.3700
1ª instância - 5ª Sao Luis
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 5ª Vara Federal Cível da SJMA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1057870-07.2022.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE RIBAMAR RODRIGUES DE SA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FELIPE JOSE NUNES ROCHA - MA7977 e PAULO CESAR CORREA LINHARES - MA12983 POLO PASSIVO:FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.
Prazo 05 dias.
ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.
Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B.
No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.
Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
São luís, 23 de junho de 2025.
USUÁRIO DO SISTEMA -
03/03/2023 08:27
Decorrido prazo de MARCELINO MONTEIRO NUNES em 01/03/2023 23:59.
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03/03/2023 08:27
Decorrido prazo de LOURENCO LOPES DA FONSECA NETO em 01/03/2023 23:59.
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03/03/2023 07:53
Decorrido prazo de MARIA ELENICE FERNANDES DE ANDRADE em 01/03/2023 23:59.
-
03/03/2023 07:52
Decorrido prazo de MANOEL EVANGELISTA DE MIRANDA em 01/03/2023 23:59.
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03/03/2023 07:52
Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR SOARES SARDINHA em 01/03/2023 23:59.
-
03/03/2023 07:52
Decorrido prazo de MARIA LUZIA OLIVEIRA DANTAS em 01/03/2023 23:59.
-
03/03/2023 07:52
Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR RODRIGUES DE SA em 01/03/2023 23:59.
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03/03/2023 07:51
Decorrido prazo de LUIS SEVERINO DA SILVA em 01/03/2023 23:59.
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03/03/2023 07:51
Decorrido prazo de MARIA BENEDITA SILVA DA COSTA em 01/03/2023 23:59.
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03/03/2023 07:51
Decorrido prazo de MARIA EUZAMAR DA SILVA PEREIRA em 01/03/2023 23:59.
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01/02/2023 18:44
Juntada de manifestação
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27/01/2023 08:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/01/2023 08:52
Expedição de Outros documentos.
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27/01/2023 08:18
Decorrido prazo de MARIA LUZIA OLIVEIRA DANTAS em 26/01/2023 23:59.
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27/01/2023 08:17
Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR SOARES SARDINHA em 26/01/2023 23:59.
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27/01/2023 02:08
Decorrido prazo de LOURENCO LOPES DA FONSECA NETO em 26/01/2023 23:59.
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27/01/2023 02:08
Decorrido prazo de MARIA BENEDITA SILVA DA COSTA em 26/01/2023 23:59.
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27/01/2023 02:08
Decorrido prazo de MARIA ELENICE FERNANDES DE ANDRADE em 26/01/2023 23:59.
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27/01/2023 02:07
Decorrido prazo de LUIS SEVERINO DA SILVA em 26/01/2023 23:59.
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27/01/2023 02:07
Decorrido prazo de MARIA EUZAMAR DA SILVA PEREIRA em 26/01/2023 23:59.
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27/01/2023 02:07
Decorrido prazo de MARCELINO MONTEIRO NUNES em 26/01/2023 23:59.
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27/01/2023 02:07
Decorrido prazo de MANOEL EVANGELISTA DE MIRANDA em 26/01/2023 23:59.
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26/01/2023 01:12
Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR RODRIGUES DE SA em 25/01/2023 23:59.
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12/12/2022 10:47
Juntada de petição intercorrente
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16/11/2022 14:37
Processo devolvido à Secretaria
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16/11/2022 14:37
Juntada de Certidão
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16/11/2022 14:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/11/2022 14:37
Outras Decisões
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27/10/2022 15:03
Conclusos para decisão
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19/10/2022 14:45
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal Cível da SJMA
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19/10/2022 14:45
Juntada de Informação de Prevenção
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19/10/2022 11:54
Recebido pelo Distribuidor
-
19/10/2022 11:54
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/10/2022
Ultima Atualização
10/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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