13/08/2025 01:09

Decorrido prazo de MAYARA CAROLINA COSTA MATOS em 12/08/2025 23:59.
09/08/2025 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/08/2025 23:59.
07/08/2025 14:02

Juntada de comprovante de implantação de benefício
28/07/2025 01:17

Publicado Sentença Tipo B em 28/07/2025.
26/07/2025 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 18:59

Processo devolvido à Secretaria
24/07/2025 18:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/07/2025 18:59

Transitado em Julgado em 24/07/2025
24/07/2025 18:59

Juntada de Certidão
24/07/2025 18:59

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 18:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/07/2025 18:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/07/2025 18:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/07/2025 18:59

Homologada a Transação
01/07/2025 13:41

Conclusos para julgamento
30/06/2025 18:47

Juntada de pedido de homologação de acordo
27/06/2025 00:58

Publicado Ato ordinatório em 27/06/2025.
27/06/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, Fone: (92) 3612-3308 PROCESSO: 1021525-19.2024.4.01.3200 AUTOR: MAYARA CAROLINA COSTA MATOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do inc.

VI, do art. 152 e §4º do art. 203, ambos do Novo CPC, por não ter o ato cunho decisório, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias: (a) Manifestar-se acerca da contestação e/ou documentos juntados pelo(s) réu(s), bem como, sobre eventual proposta de acordo. (a.1) Caso haja aceitação da proposta de acordo, deverá a parte autora protocolar nos autos o tipo de documento "Pedido de Homologação de Acordo". (a.2) Caso a parte autora pretenda demonstrar situação de fato distinta da exposta pelo réu na contestação, deverá indicar especificada e fundamentadamente quais os meios de provas respectivos, protocolando nos autos o tipo de documento "Réplica".

O protocolo correto do tipo de documento viabiliza análise mais célere do processo. (b) Verificar/ratificar a regularidade do instrumento de mandato juntado aos autos: ° A procuração particular com assinatura válida, sem vícios, como: 1) assinatura divergente da firmada no documento de identificação apresentado; (2) assinatura firmada em outro documento e colada no instrumento procuratório; ° A procuração particular com poderes outorgados por pessoa analfabeta deverá conter, obrigatoriamente, por força do art. 595 do Código Civil: 1) assinatura de pessoa indicada pelo outorgante (a rogo); e (2) assinatura de duas testemunhas, no total de 3(três) assinaturas, devendo ser informado o nome legível e RG ou CPF de todos os subscritores. ° A assinatura eletrônica de procuração, perante o Poder Judiciário, deve ocorrer mediante meios que assegurem a identificação inequívoca do destinatário: (1) através de assinatura por certificado digital, emitido por autoridade certificadora ou (2) mediante cadastro de usuário perante o próprio Poder Judiciário, nos termos art. 1º, § 2º, III, da Lei n. 11.419/2006.

A Lei n. 14.063/2020 não se aplica aos processos judiciais, conforme seu art. 2º, parágrafo único, I. ° A representação do menor, deve ser dar em seu nome, por meio do representante legal natural (mãe/pai) ou por tutor ou guardião na forma decidida pela Justiça Estadual, mediante tutela ou termo de guarda, art. 71, CPC. ° A representação do INCAPAZ, deve ser dar em seu nome, no ato representado por meio do representante legal na forma decidida pela Justiça Estadual, mediante curatela, art. 71, CPC.

Ou seja, por curador(a) nomeado(a) na Justiça Estadual competente.

Sem manifestação, autos conclusos.

Manaus/AM, data da assinatura Servidor(a)
25/06/2025 11:20

Juntada de Certidão
25/06/2025 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 11:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 11:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 11:20

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 11:21

Juntada de contestação
27/03/2025 15:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/03/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 15:19

Juntada de Certidão
28/11/2024 14:08

Juntada de laudo de perícia médica
23/10/2024 00:35

Decorrido prazo de MAYARA CAROLINA COSTA MATOS em 22/10/2024 23:59.
10/10/2024 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/10/2024 16:03

Juntada de Certidão
10/10/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 15:43

Perícia agendada
19/08/2024 18:19

Juntada de manifestação
18/07/2024 14:55

Processo devolvido à Secretaria
18/07/2024 14:55

Juntada de Certidão
18/07/2024 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 12:58

Conclusos para despacho
02/07/2024 18:10

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
02/07/2024 18:10

Juntada de Informação de Prevenção
02/07/2024 16:31

Recebido pelo Distribuidor
02/07/2024 16:31

Juntada de Certidão
02/07/2024 16:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/07/2024 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1010760-80.2025.4.01.3902

Jardelina Rodrigues Vieira Schmidt

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Elisana Gleiciane de Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/05/2025 23:01

Exibir Processo

Processo nº 1016624-62.2025.4.01.3300

Otilia dos Santos Mendes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Larissa da Silva Carneiro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/03/2025 12:55

Exibir Processo

Processo nº 1008891-07.2024.4.01.4100

Davi Emanuel Almeida Rocha

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Joao Paulo Rezende Viana

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/06/2024 18:10

Exibir Processo

Processo nº 1008891-07.2024.4.01.4100

Davi Emanuel Almeida Rocha

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Joao Paulo Rezende Viana

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/01/2025 10:36

Exibir Processo

Processo nº 1004786-84.2024.4.01.3906

Vanda Angela da Conceicao Vieira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Dalton Hugolino Arruda de Sousa

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/08/2025 12:58

Exibir Processo