16/07/2025 16:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
16/07/2025 16:26

Juntada de Certidão
12/07/2025 01:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
27/06/2025 16:01

Juntada de manifestação
26/06/2025 01:41

Publicado Intimação polo ativo em 25/06/2025.
26/06/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1004147-66.2024.4.01.3906 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANTONIA FERREIRA SAMPAIO REPRESENTANTES POLO ATIVO: GIOMAX DA SILVA PANTOJA - PA34388 e PAULO JOSE RABELO DE MOURA - TO7031 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Paragominas, 18 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
18/06/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 16:26

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/06/2025 16:26

Expedição de Documento RPV.
27/03/2025 00:18

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 26/03/2025 23:59.
21/02/2025 15:50

Juntada de manifestação
04/02/2025 14:38

Juntada de petição intercorrente
29/01/2025 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/01/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 15:27

Processo devolvido à Secretaria
28/01/2025 15:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/01/2025 15:27

Transitado em Julgado em 28/01/2025
28/01/2025 15:27

Juntada de Certidão
28/01/2025 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/01/2025 15:27

Concedida a gratuidade da justiça a ANTONIA FERREIRA SAMPAIO - CPF: *13.***.*87-87 (AUTOR)
28/01/2025 15:27

Homologada a Transação
28/01/2025 13:47

Conclusos para julgamento
28/01/2025 13:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
05/12/2024 16:19

Juntada de manifestação
04/12/2024 05:44

Juntada de contestação
23/10/2024 17:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
14/10/2024 17:49

Processo devolvido à Secretaria
14/10/2024 17:49

Juntada de Certidão
14/10/2024 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/10/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 11:25

Conclusos para despacho
14/10/2024 10:46

Juntada de manifestação
09/09/2024 15:30

Juntada de Certidão
09/09/2024 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/09/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 00:47

Juntada de manifestação
02/07/2024 13:05

Juntada de Certidão
02/07/2024 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/07/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
22/06/2024 03:55

Juntada de dossiê - prevjud
22/06/2024 03:55

Juntada de dossiê - prevjud
22/06/2024 03:55

Juntada de dossiê - prevjud
22/06/2024 03:55

Juntada de dossiê - prevjud
21/06/2024 14:50

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
21/06/2024 14:50

Juntada de Informação de Prevenção
21/06/2024 10:34

Recebido pelo Distribuidor
21/06/2024 10:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/06/2024 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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