15/08/2025 14:14

Juntada de Certidão
15/08/2025 14:14

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
17/07/2025 13:29

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 01:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2025 23:59.
02/07/2025 10:14

Juntada de procuração
01/07/2025 00:21

Publicado Intimação polo ativo em 01/07/2025.
01/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1097803-16.2024.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MECIAS DA CONCEICAO SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO MARCELO COSTA SILVA - MA10198 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

São luís, 27 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/06/2025 08:38

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 08:38

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 08:38

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/06/2025 08:38

Expedição de Documento RPV.
26/06/2025 03:04

Decorrido prazo de NELSON LUCIO PARADA MARTINS em 25/06/2025 23:59.
23/06/2025 12:35

Juntada de cumprimento de sentença
23/04/2025 11:02

Processo devolvido à Secretaria
23/04/2025 11:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/04/2025 11:02

Transitado em Julgado em 23/04/2025
23/04/2025 11:02

Juntada de Certidão
23/04/2025 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2025 11:02

Homologada a Transação
22/04/2025 16:03

Conclusos para julgamento
16/04/2025 18:39

Juntada de pedido de homologação de acordo
04/04/2025 13:03

Juntada de Certidão
04/04/2025 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 18:00

Juntada de petição intercorrente
13/03/2025 14:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/03/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 17:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
05/03/2025 15:22

Juntada de Certidão
01/03/2025 13:49

Juntada de laudo pericial
17/01/2025 15:00

Juntada de manifestação
16/01/2025 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/01/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 11:54

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 11:31

Perícia agendada
09/01/2025 08:41

Recebidos os autos
09/01/2025 08:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
09/01/2025 07:54

Processo devolvido à Secretaria
09/01/2025 07:54

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 12:50

Conclusos para despacho
03/12/2024 07:48

Juntada de dossiê - prevjud
03/12/2024 07:48

Juntada de dossiê - prevjud
03/12/2024 07:48

Juntada de dossiê - prevjud
03/12/2024 07:48

Juntada de dossiê - prevjud
02/12/2024 17:41

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
02/12/2024 17:41

Juntada de Informação de Prevenção
29/11/2024 12:32

Recebido pelo Distribuidor
29/11/2024 12:32

Juntada de Certidão
29/11/2024 12:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/11/2024 12:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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