05/08/2025 00:52

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 04/08/2025 23:59.
01/08/2025 00:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:03

Decorrido prazo de ALINE DA SILVA SOUZA em 23/07/2025 23:59.
16/07/2025 02:42

Publicado Intimação polo ativo em 16/07/2025.
16/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 12:21

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
14/07/2025 12:21

Expedição de Documento RPV.
05/07/2025 00:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
02/07/2025 12:22

Juntada de ciência
23/06/2025 21:12

Publicado Sentença Tipo B em 23/06/2025.
23/06/2025 21:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
16/06/2025 10:14

Juntada de cumprimento de sentença
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1000060-42.2025.4.01.3903 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALINE DA SILVA SOUZA Advogado do(a) AUTOR: WAYLLON RAFAEL DA SILVA COSTA - PA18255-B REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Julgamento fora da ordem cronológica, nos termos do art. 12, §2º, I, do NCPC.

Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a concessão de benefício previdenciário em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, bem como o pagamento de eventuais parcelas em atraso.

Regularmente citado, o INSS apresentou a proposta de acordo abaixo transcrita, a qual foi posteriormente aceita pela parte autora.

BENEFÍCIO SALÁRIO-MATERNIDADE NOME DA PARTE AUTORA / CPF ALINE DA SILVA SOUZA (*63.***.*09-66) DIB (data de início do benefício) DATA DO NASCIMENTO DA CRIANÇA DIP (data de início do pagamento administrativo) 01/05/2025 COMPOSIÇÃO DOS ATRASADOS EXERCÍCIOS ANTERIORES (A) - R$ 6.200,00 (4 PARCELAS) EXERCÍCIO ATUAL (B) - XXXXX (X PARCELAS) TOTAL DE ATRASADOS DEVIDOS - R$ R$ 6.200,00 (A+B) ATRASADOS O valor total do acordo acima indicado, corresponde aproximadamente a 100% dos valores devidos, sem a inclusão de 13º salário proporcional, a serem pagos por meio de RPV (requisição de pequeno valor), abatidas as parcelas de benefícios inacumuláveis recebidos no interregno.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Não haverá pagamento de honorários advocatícios nos casos em trâmite perante o Juizado Especial Federal; tratando-se de ação ordinária, propõe-se o pagamento de 10% sobre o valor do acordo.

Diante do exposto, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, homologo o acordo para que produza os efeitos legais e jurídicos nos exatos termos da proposta formulada e aceita pela parte autora.

Considerando tratar-se de acordo ilíquido, intime-se a parte autora para apresentar a planilha de cálculos dos valores retroativos.

Caso as parcelas em atraso já estejam discriminadas na transação, expeça-se a requisição de pagamento nos termos da Resolução vigente do Conselho da Justiça Federal e, em seguida, intimem-se as partes para manifestação.

Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para implantação do benefício.

Sem condenação em honorários advocatícios e custas processuais.

Após o levantamento da quantia requisitada e a efetiva implantação do benefício, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Altamira/PA, data da assinatura.

PABLO KIPPER AGUILAR Juiz Federal
11/06/2025 17:17

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2025 17:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/06/2025 17:17

Transitado em Julgado em 11/06/2025
11/06/2025 17:17

Juntada de Certidão
11/06/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 17:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 17:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 17:16

Homologada a Transação
10/06/2025 16:28

Conclusos para julgamento
09/06/2025 22:42

Juntada de pedido de homologação de acordo
02/06/2025 17:54

Juntada de contestação
13/05/2025 15:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/05/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 08:02

Juntada de manifestação
06/03/2025 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 12:17

Processo devolvido à Secretaria
06/03/2025 12:16

Concedida a gratuidade da justiça a ALINE DA SILVA SOUZA - CPF: *63.***.*09-66 (AUTOR)
06/03/2025 12:16

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2025 14:59

Conclusos para decisão
08/01/2025 14:40

Juntada de dossiê - prevjud
08/01/2025 14:40

Juntada de dossiê - prevjud
08/01/2025 14:40

Juntada de dossiê - prevjud
08/01/2025 14:40

Juntada de dossiê - prevjud
07/01/2025 13:58

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA
07/01/2025 13:58

Juntada de Informação de Prevenção
07/01/2025 10:51

Recebido pelo Distribuidor
07/01/2025 10:51

Juntada de Certidão
07/01/2025 10:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/01/2025 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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