STJ - 0037372-25.2004.4.01.3800

15/01/2021 00:00

Intimação

08/03/2019 17:01

Juntada de Certidão : Amparado pelo que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/02/2010, certifico que se procedeu a inclusão dos CPF/CNPJ das partes alterando a grafia dos nomes de acordo com o cadastro da Receita Federal do Brasil.

28/02/2019 17:19

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

28/02/2019 17:19

Transitado em Julgado em 28/02/2019

22/11/2018 05:28

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/11/2018 Petição Nº 488624/2018 - AgInt

21/11/2018 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

21/11/2018 16:46

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 488624/2018 - AgInt nos EREsp 1246317/MG - Prevista para 22/11/2018

14/11/2018 17:20

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido,por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO Petição Nº 488624/2018 - AgInt nos EREsp 1246317

25/10/2018 10:05

Juntada de Certidão : Processo aguardando julgamento na sessão do dia 14.11.2018, em continuidade à sessão do dia 24.10.2018.

17/10/2018 18:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000349-2018-CORD1S)

17/10/2018 17:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário FAZENDA NACIONAL (Mandado nº 000348-2018-CORD1S)

15/10/2018 06:06

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/10/2018

11/10/2018 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

11/10/2018 16:37

Incluído em pauta para 24/10/2018 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO - Petição Nº 488624/2018 - AgInt nos EREsp 1246317/MG

11/10/2018 16:19

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO

10/10/2018 16:32

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - fls. 498 e 501/519.

10/10/2018 16:26

Juntada de Petição de nº 585871/2018

10/10/2018 15:02

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO

10/10/2018 11:02

Ato ordinatório praticado (Petição 585871/2018 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO)

10/10/2018 10:56

Protocolizada Petição 585871/2018 (PET - PETIÇÃO) em 10/10/2018

25/09/2018 17:28

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) com agravo interno e impugnação

25/09/2018 14:25

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 541906/2018

24/09/2018 15:57

Ato ordinatório praticado (Petição 541906/2018 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO)

24/09/2018 15:56

Protocolizada Petição 541906/2018 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 24/09/2018

04/09/2018 06:03

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 04/09/2018 Petição Nº 488624/2018 -

03/09/2018 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

31/08/2018 16:50

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 488624/2018. Publicação prevista para 04/09/2018)

31/08/2018 16:13

Juntada de Petição de agravo interno nº 488624/2018

31/08/2018 14:59

Ato ordinatório praticado (Petição 488624/2018 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO)

31/08/2018 14:45

Protocolizada Petição 488624/2018 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 31/08/2018

07/08/2018 05:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/08/2018 Petição Nº 595942/2017 - AgInt

06/08/2018 20:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/08/2018 09:42

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO

01/12/2017 20:52

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) com agravo interno e impugnação

01/12/2017 19:06

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 652234/2017

01/12/2017 12:56

Ato ordinatório praticado (Petição 652234/2017 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO)

01/12/2017 12:13

Protocolizada Petição 652234/2017 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 01/12/2017

13/11/2017 05:32

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 13/11/2017 Petição Nº 595942/2017 -

10/11/2017 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

10/11/2017 12:28

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 595942/2017. Publicação prevista para 13/11/2017)

09/11/2017 16:30

Juntada de Petição de agravo interno nº 595942/2017

08/11/2017 12:06

Ato ordinatório praticado (Petição 595942/2017 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO)

07/11/2017 11:29

Protocolizada Petição 595942/2017 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 07/11/2017

06/10/2017 05:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/10/2017

05/10/2017 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/10/2017 08:08

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO

14/09/2017 17:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) (fls. 444/445).

14/09/2017 10:48

Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 467783/2017

14/09/2017 08:39

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO

13/09/2017 16:12

Ato ordinatório praticado (Petição 467783/2017 (PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO)

13/09/2017 16:00

Protocolizada Petição 467783/2017 (Pfrn - PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) em 13/09/2017

02/09/2016 13:56

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

02/09/2016 09:06

Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA SEÇÃO

01/09/2016 13:39

Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 1246317)

31/08/2016 18:40

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS

08/06/2016 05:00

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 08/06/2016 Petição Nº 425162/2015 - EDcl nos EDcl no

07/06/2016 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

07/06/2016 14:29

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 425162/2015 - EDcl nos EDcl no REsp 1246317/MG - Prevista para 08/06/2016

02/06/2016 17:07

Embargos de Declaração de DOMINGOS COSTA INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS S/A acolhidos em parte,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº425162/2015 - EDcl nos EDcl no REsp 1246317

02/06/2016 16:05

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

23/05/2016 05:13

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/05/2016

20/05/2016 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

20/05/2016 17:34

Incluído em pauta para 02/06/2016 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 425162/2015 - EDcl nos EDcl no REsp 1246317/MG

04/11/2015 19:30

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

27/10/2015 16:02

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

21/10/2015 05:18

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 21/10/2015

20/10/2015 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

20/10/2015 17:35

Incluído em pauta para 27/10/2015 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 425162/2015 - EDcl nos EDcl no REsp 1246317/MG

20/10/2015 12:15

Juntada de Certidão : Certifico que, nos termos da certidão lavrada em 19 / 10 / 2015 pelo Oficial de Justiça Avaliador Federal da Secretaria dos Órgãos Julgadores do Superior Tribunal de Justiça e arquivada nesta Coordenadoria, a diligência destinada ao

15/10/2015 11:22

Juntada de Certidão : Certifico que, nos termos da certidão lavrada em 09 / 10 / 2015 pelo Oficial de Justiça Avaliador Federal da Secretaria dos Órgãos Julgadores do Superior Tribunal de Justiça e arquivada nesta Coordenadoria, a diligência destinada ao

14/10/2015 16:10

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

14/10/2015 15:55

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 451274/2015

14/10/2015 14:11

Ato ordinatório praticado (Petição 451274/2015 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

14/10/2015 14:00

Protocolizada Petição 451274/2015 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 14/10/2015

08/10/2015 05:15

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 08/10/2015

07/10/2015 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

06/10/2015 12:14

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl. Publicação prevista para 08/10/2015)

01/10/2015 12:54

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 425162/2015

01/10/2015 07:19

Ato ordinatório praticado (Petição 425162/2015 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

30/09/2015 22:01

Protocolizada Petição 425162/2015 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 30/09/2015

25/09/2015 05:09

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/09/2015 Petição Nº 272603/2015 - EDcl

24/09/2015 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

24/09/2015 16:59

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 272603/2015 - EDcl no REsp 1246317/MG - Prevista para 25/09/2015

15/09/2015 18:50

Embargos de Declaração de DOMINGOS COSTA INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS S/A Não-acolhidos,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 272603/2015 - EDcl no REsp 1246317

15/09/2015 15:35

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

09/09/2015 05:13

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/09/2015

08/09/2015 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

08/09/2015 17:47

Incluído em pauta para 15/09/2015 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 272603/2015 - EDcl no REsp 1246317/MG

02/09/2015 11:21

Juntada de Certidão : Certifico que, nos termos da certidão lavrada em 27 / 08 / 2015 pelo Oficial de Justiça Avaliador Federal da Secretaria dos Órgãos Julgadores do Superior Tribunal de Justiça e arquivada nesta Coordenadoria, a diligência destinada ao

27/08/2015 10:41

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) sem manifestação

17/08/2015 05:25

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 17/08/2015

14/08/2015 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

14/08/2015 15:46

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 326676/2015

13/08/2015 19:44

Ato ordinatório praticado (Petição 326676/2015 (EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

13/08/2015 19:23

Protocolizada Petição 326676/2015 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 13/08/2015

13/08/2015 14:11

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl. Publicação prevista para 17/08/2015)

01/07/2015 13:59

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 272603/2015

30/06/2015 17:22

Ato ordinatório praticado (Petição 272603/2015 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

30/06/2015 17:15

Protocolizada Petição 272603/2015 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 30/06/2015

29/06/2015 05:00

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/06/2015

26/06/2015 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

26/06/2015 15:11

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Prevista para 29/06/2015

26/06/2015 14:27

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

19/05/2015 18:45

Conhecido o recurso de DOMINGOS COSTA INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS S/A e provido,por maioria, pela SEGUNDA TURMA

13/05/2015 05:14

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/05/2015

12/05/2015 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

12/05/2015 17:51

Incluído em pauta para 19/05/2015 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA

04/05/2015 09:59

Juntada de Certidão : Certifico que este processo foi retirado da pauta de julgamento do dia 07/05/2015, conforme edital publicado no DJe de 04/05/2015.

30/04/2015 05:05

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2015

29/04/2015 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

29/04/2015 17:48

Incluído em pauta para 07/05/2015 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA

19/02/2015 16:44

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Ministro) após pedido de vista

18/02/2015 07:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/02/2015

13/02/2015 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/02/2015 17:07

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

04/11/2014 13:03

Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) com petição de fl. 303

04/11/2014 13:01

Juntada de Petição de nº 395505/2014

04/11/2014 12:18

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

03/11/2014 16:27

Ato ordinatório praticado (Petição 395505/2014 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

03/11/2014 16:26

Protocolizada Petição 395505/2014 (PET - PETIÇÃO) em 03/11/2014