TRF1 - 1016216-59.2025.4.01.3304
1ª instância - 3ª Feira de Santana
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/06/2025 00:00
Intimação
Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Processo: 1016216-59.2025.4.01.3304 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente, em conformidade com a Portaria Nº01 desta 3ª Vara Federal, intimar a parte autora para informar a especialidade médica principal para realização da perícia, dentre aquelas disponíveis na Justiça Federal (CLÍNICA GERAL, CARDIOLOGIA, PEDIATRIA, NEUROLOGIA, OFTALMOLOGIA, ORTOPEDIA , PSIQUIATRIA, DERMATOLOGIA, ou OTORRINOLARINGOLOGIA), considerando a enfermidade de maior relevância da parte autora, tendo em vista o disposto no art. 1º,§ 4º, da Lei nº 13.876/2019, que limita a realização de 1 (uma ) perícia médica por processo.
Na mesma oportunidade, caso não tenha apresentado ainda, o(a) autor(a) deverá juntar os seguintes documentos: CPF (documento legível); RG (documento legível e com foto); Procuração pública, caso o autor não seja alfabetizado; Comprovante de residência atualizado; Comprovante de indeferimento do pleito pelo INSS; Petição inicial, sentença e certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo prevento identificado na certidão retro; Relatório(s) e exame(s) médico(s) atualizado(s); Extrato do CadÚnico, se benefício assistencial, nos termos do art. 20, §12 da Lei 8742/1993.
Fica ciente a parte autora que o não cumprimento das exigências anteriores implicará a extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art.321 do CPC.
Feira de Santana/BA, data e hora registradas no sistema. (assinado digitalmente) Servidor(a) -
02/06/2025 11:04
Recebido pelo Distribuidor
-
02/06/2025 11:04
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
02/06/2025 11:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/06/2025
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1002667-73.2025.4.01.3306
Rafael Bispo Ribeiro
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Taina Ribeiro Pereira
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 08/04/2025 14:05
Processo nº 1033583-90.2025.4.01.3500
Roberto Alves Domingues
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Mikelly Julie Costa D Abadia
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 16/06/2025 15:50
Processo nº 1000504-79.2024.4.01.4301
Maria das Gracas Carreiro Pinto
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Dirceu Marcelo Hoffmann
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 22/02/2024 13:36
Processo nº 1062612-59.2023.4.01.3500
Holinda Marinho Lopes Vasconcelos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Thaisa Toscano Tanus
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 25/06/2024 08:09
Processo nº 1001909-79.2025.4.01.3602
Almi Matias Gomes
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Cristiane Goncalves da Silva
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 14/05/2025 22:07