23/07/2025 13:11

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 13:10

Transitado em Julgado em 22/07/2025
22/07/2025 01:55

Decorrido prazo de MA SERVICO E TRANSPORTE LTDA em 21/07/2025 23:59.
27/06/2025 00:58

Publicado Sentença Tipo C em 27/06/2025.
27/06/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO C PROCESSO: 1000982-65.2025.4.01.4200 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MA SERVICO E TRANSPORTE LTDA REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) SENTENÇA Trata-se de Ação Ordinária, com pedido de liminar, ajuizada por MA SERVICO E TRANSPORTE LTDA em desfavor da UNIAO (FAZENDA NACIONAL), objetivando a suspensão da exigibilidade da contribuição ao PIS e da COFINS sobre as receitas decorrentes de vendas de mercadorias e prestação de serviços na Área de Livre Comércio de Boa Vista e Bonfim.

Indeferido o pedido liminar e determinado o recolhimento das custas processuais (id 2171143961).

A parte autora foi intimada, no entanto o prazo concedido transcorreu sem manifestação Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, por falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, ao arquivo, com as baixas de estilo.

Publique-se.

Intimem-se.

Boa Vista, data da assinatura eletrônica.

JOSÉ VINICIUS PANTALEÃO GURGEL DO AMARAL Juiz Federal Substituto
25/06/2025 11:23

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2025 11:23

Juntada de Certidão
25/06/2025 11:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 11:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 11:23

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
17/03/2025 15:18

Conclusos para julgamento
11/03/2025 00:16

Decorrido prazo de MA SERVICO E TRANSPORTE LTDA em 10/03/2025 23:59.
13/02/2025 09:59

Processo devolvido à Secretaria
13/02/2025 09:59

Juntada de Certidão
13/02/2025 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2025 09:59

Não Concedida a Medida Liminar
10/02/2025 14:11

Conclusos para decisão
10/02/2025 13:54

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível da SJRR
10/02/2025 13:54

Juntada de Informação de Prevenção
10/02/2025 11:47

Juntada de comprovante de recolhimento de custas
10/02/2025 11:36

Recebido pelo Distribuidor
10/02/2025 11:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/02/2025 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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