25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Luziânia-GO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000585-08.2021.4.01.3501 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: V.

G.

M.

S.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: LILIAN JARDIM AZEVEDO - GO21353 e EDEN LINO CASTRO DE CARVALHO - DF16634 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Luziânia, 24 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
21/08/2023 10:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
15/08/2023 15:22

Juntada de Informação
04/08/2023 04:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 03/08/2023 23:59.
10/07/2023 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2023 17:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 06/07/2023 23:59.
29/06/2023 01:05

Decorrido prazo de VITOR GABRIEL MONTEIRO SANTOS em 28/06/2023 23:59.
28/06/2023 17:45

Juntada de recurso inominado
16/06/2023 18:50

Juntada de petição intercorrente
15/06/2023 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/06/2023 10:25

Processo devolvido à Secretaria
14/06/2023 10:25

Juntada de Certidão
14/06/2023 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/06/2023 10:25

Julgado procedente em parte o pedido
13/06/2023 16:00

Conclusos para julgamento
13/06/2023 15:01

Juntada de Certidão
10/06/2023 02:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 09/06/2023 23:59.
06/06/2023 04:34

Decorrido prazo de VITOR GABRIEL MONTEIRO SANTOS em 05/06/2023 23:59.
02/06/2023 14:10

Juntada de petição intercorrente
01/06/2023 17:57

Processo devolvido à Secretaria
01/06/2023 17:57

Juntada de Certidão
01/06/2023 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/06/2023 17:57

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
03/03/2023 18:07

Conclusos para julgamento
27/02/2023 16:24

Juntada de petição intercorrente
23/02/2023 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2023 16:12

Juntada de contestação
17/12/2022 12:09

Processo devolvido à Secretaria
17/12/2022 12:09

Juntada de Certidão
17/12/2022 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/12/2022 12:09

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 14:53

Conclusos para despacho
07/12/2022 13:54

Juntada de Certidão
06/12/2022 20:32

Juntada de laudo pericial
06/12/2022 20:30

Juntada de laudo pericial
12/11/2022 00:09

Decorrido prazo de VITOR GABRIEL MONTEIRO SANTOS em 11/11/2022 23:59.
04/11/2022 00:21

Juntada de petição intercorrente
26/10/2022 10:46

Juntada de Certidão
26/10/2022 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/10/2022 10:46

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 14:57

Juntada de Certidão
13/10/2022 07:13

Juntada de laudo pericial
02/09/2022 08:25

Decorrido prazo de VITOR GABRIEL MONTEIRO SANTOS em 01/09/2022 23:59.
29/08/2022 17:03

Perícia agendada
26/08/2022 00:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 25/08/2022 23:59.
15/08/2022 14:26

Juntada de petição intercorrente
08/08/2022 14:12

Juntada de Certidão
08/08/2022 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2022 14:12

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 19:52

Decorrido prazo de VITOR GABRIEL MONTEIRO SANTOS em 28/06/2022 23:59.
01/06/2022 17:36

Processo devolvido à Secretaria
01/06/2022 17:36

Juntada de Certidão
01/06/2022 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/06/2022 17:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/05/2022 19:24

Conclusos para decisão
11/01/2022 16:53

Juntada de petição intercorrente
26/11/2021 11:30

Decorrido prazo de VITOR GABRIEL MONTEIRO SANTOS em 25/11/2021 23:59.
22/10/2021 13:34

Processo devolvido à Secretaria
22/10/2021 13:34

Juntada de Certidão
22/10/2021 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/10/2021 13:34

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2021 13:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
12/05/2021 15:56

Conclusos para despacho
23/03/2021 17:27

Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Luziânia-GO
23/03/2021 17:27

Juntada de Informação de Prevenção
22/03/2021 20:25

Recebido pelo Distribuidor
22/03/2021 20:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2021

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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