TRF1 - 0001646-12.2012.4.01.3702
1ª instância - Caxias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/06/2025 00:00
Intimação
Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias MA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0001646-12.2012.4.01.3702 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:ANTONIO CARLOS BACELAR NUNES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SEBASTIAO DA COSTA SAMPAIO NETO - MA3792, ENEAS GARCIA FERNANDES NETO - MA6756, MANOEL MESSIAS PEREIRA DE SOUSA - MA4412-A, IEDA MARIA MORAIS - MA6589, LAYSE ANA NASCIMENTO MORAIS NOGUEIRA - PI5167, JOSE WILSON CARDOSO DINIZ JUNIOR - PI8250, LIVIA ARCANGELA NASCIMENTO MORAIS NOGUEIRA - PI5166, BRUNA CASTELO BRANCO BARROS VERAS - PI6780, PATRICIA COSTA - MA9353, WASHINGTON LEITE TORRES - MA5414, FABYO BARROS LIMA - DF40955-A e JOSE DE ARIMATEIA TORRES SILVA - MA13729 Destinatários: DOMINGOS DA INDEPENDENCIA DO BRASIL CRUZ NATALIA BARBOSA DE SOUSA - (OAB: MA13269) SEBASTIAO DA COSTA SAMPAIO NETO - (OAB: MA3792) MANOEL MESSIAS PEREIRA DE SOUSA - (OAB: MA4412-A) IEDA MARIA MORAIS - (OAB: MA6589) LAYSE ANA NASCIMENTO MORAIS NOGUEIRA - (OAB: PI5167) JOSE WILSON CARDOSO DINIZ JUNIOR - (OAB: PI8250) LIVIA ARCANGELA NASCIMENTO MORAIS NOGUEIRA - (OAB: PI5166) BRUNA CASTELO BRANCO BARROS VERAS - (OAB: PI6780) PATRICIA COSTA - (OAB: MA9353) ANTONIO CARLOS BACELAR NUNES FABYO BARROS LIMA - (OAB: DF40955-A) WASHINGTON LEITE TORRES - (OAB: MA5414) SEBASTIAO DA COSTA SAMPAIO NETO - (OAB: MA3792) ENEAS GARCIA FERNANDES NETO - (OAB: MA6756) JOÃO LOPES DA SILVA JOSE DE ARIMATEIA TORRES SILVA - (OAB: MA13729) JOSE DE ARIMATEIA TORRES SILVA - (OAB: MA13729) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
CAXIAS, 25 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA -
19/07/2022 12:02
Juntada de termo
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23/01/2022 00:03
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO SALAZAR DOS SANTOS em 21/01/2022 23:59.
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14/12/2021 12:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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14/12/2021 12:00
Juntada de diligência
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13/12/2021 13:09
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
13/12/2021 09:25
Conclusos para julgamento
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12/12/2021 00:12
Juntada de alegações/razões finais
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10/12/2021 14:57
Expedição de Mandado.
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01/12/2021 09:18
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS BACELAR NUNES em 29/11/2021 23:59.
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24/11/2021 08:52
Juntada de alegações/razões finais
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19/11/2021 21:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
16/11/2021 17:26
Processo devolvido à Secretaria
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16/11/2021 17:26
Proferido despacho de mero expediente
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10/11/2021 14:04
Conclusos para despacho
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10/11/2021 13:33
Juntada de Certidão
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09/11/2021 12:36
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO SALAZAR DOS SANTOS em 08/11/2021 23:59.
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27/10/2021 01:42
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS BACELAR NUNES em 26/10/2021 23:59.
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20/10/2021 01:46
Decorrido prazo de JOÃO LOPES DA SILVA em 19/10/2021 23:59.
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18/10/2021 21:03
Juntada de alegações/razões finais
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15/10/2021 17:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/10/2021 17:19
Juntada de Certidão de devolução de mandado
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14/10/2021 17:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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14/10/2021 17:31
Juntada de Certidão de devolução de mandado
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13/10/2021 17:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
13/10/2021 17:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
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11/10/2021 16:35
Expedição de Mandado.
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11/10/2021 16:35
Expedição de Mandado.
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11/10/2021 16:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
11/10/2021 16:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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29/09/2021 14:23
Processo devolvido à Secretaria
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29/09/2021 14:23
Proferido despacho de mero expediente
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27/08/2021 17:02
Conclusos para despacho
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06/07/2021 08:40
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 05/07/2021 23:59.
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06/07/2021 08:38
Decorrido prazo de JOÃO LOPES DA SILVA em 05/07/2021 23:59.
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06/07/2021 06:52
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO SALAZAR DOS SANTOS em 05/07/2021 23:59.
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06/07/2021 06:52
Decorrido prazo de DOMINGOS DA INDEPENDENCIA DO BRASIL CRUZ em 05/07/2021 23:59.
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06/07/2021 06:45
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS BACELAR NUNES em 05/07/2021 23:59.
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21/05/2021 09:48
Juntada de petição intercorrente
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19/05/2021 16:33
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2021 16:30
Juntada de Certidão de processo migrado
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19/05/2021 16:28
Juntada de arquivo de vídeo
-
19/05/2021 16:19
Juntada de arquivo de vídeo
-
19/05/2021 15:54
Juntada de arquivo de vídeo
-
19/05/2021 15:29
Juntada de arquivo de vídeo
-
13/05/2021 14:48
Juntada de volume
-
13/05/2021 14:14
MIGRACAO PJe ORDENADA
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13/05/2021 14:11
BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
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08/03/2021 12:30
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Nº 38/2020
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08/03/2021 12:28
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Nº 38/2020 - COMARCA DE COELHO NETO/MA
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04/08/2020 22:21
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
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04/08/2020 22:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
04/08/2020 22:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/07/2020 09:50
CARGA: RETIRADOS MPF
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02/07/2020 15:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO DO DIA 11/06/2020
-
04/06/2020 14:52
Conclusos para despacho
-
04/06/2020 14:51
AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
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10/03/2020 10:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
10/03/2020 10:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
02/03/2020 09:53
CARGA: RETIRADOS MPF
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02/03/2020 09:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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28/02/2020 08:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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18/02/2020 12:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO
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06/02/2020 15:09
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
-
06/02/2020 15:08
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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04/02/2020 10:36
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP 38/2020
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04/02/2020 10:35
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 35/2020
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04/02/2020 10:32
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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28/01/2020 10:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
28/01/2020 10:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
24/01/2020 14:08
Conclusos para despacho
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06/11/2019 14:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇAO MPF
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06/11/2019 14:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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21/10/2019 10:27
CARGA: RETIRADOS MPF
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17/10/2019 14:27
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)
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17/10/2019 10:22
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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17/10/2019 10:14
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 64/2019
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17/10/2019 10:13
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 64/2019
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04/06/2019 10:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ADV. FLÁBIO RENUNCIA AO MANDATO - RÉU: RAIMUNDO NONATO
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23/05/2019 09:21
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N° 63/2019
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23/05/2019 09:21
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N° 63/2019
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13/05/2019 08:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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07/05/2019 15:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
30/04/2019 15:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
30/04/2019 14:43
AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)
-
30/04/2019 08:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO - MPF
-
30/04/2019 08:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/04/2019 14:55
CARGA: RETIRADOS MPF
-
24/04/2019 09:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO - ADVOGADO DO REÚ DOMINGOS DA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL - INFORMANDO NÃO SER MAIS PATRONO DO RÉU
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02/04/2019 17:36
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP 64/2019 À COMARCA DE CODÓ/ MA
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02/04/2019 17:35
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 63/2019 À SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO
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29/03/2019 10:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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27/03/2019 15:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
27/03/2019 15:39
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
-
27/03/2019 15:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/03/2019 15:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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26/03/2019 14:36
Conclusos para despacho
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05/04/2018 09:50
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
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05/04/2018 09:49
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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25/10/2017 11:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF
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25/10/2017 11:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
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13/10/2017 08:53
CARGA: RETIRADOS MPF
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09/10/2017 10:42
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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06/10/2017 18:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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02/10/2017 11:15
Conclusos para despacho
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29/09/2017 14:37
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
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29/09/2017 14:37
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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12/07/2017 09:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 615/2017-SJ - INFORMAÇÃO SOBRE CARTA PRECATÓRIA - COMARCA DE CODÓ
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04/04/2017 09:20
PARECER MPF: APRESENTADO
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31/03/2017 15:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA - vindo do mpf
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17/03/2017 09:55
CARGA: RETIRADOS MPF
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15/03/2017 10:31
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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15/03/2017 10:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/02/2017 10:26
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ADVOGADO REU
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14/02/2017 10:26
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Nº 201/2016
-
14/02/2017 10:25
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
17/01/2017 13:35
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - n°1643/2015
-
17/01/2017 13:26
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - n°1643
-
17/01/2017 13:22
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - n°045/2016
-
17/01/2017 13:17
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - n 045/2016
-
16/01/2017 17:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
19/12/2016 18:24
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO
-
19/12/2016 18:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/12/2016 14:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
09/12/2016 14:38
AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - AUDIENCIA REALIZADA (SEM DEPOIMENTOS) DIA 5.12.2016
-
09/12/2016 13:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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09/12/2016 13:52
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
-
02/12/2016 09:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
30/11/2016 14:56
CARGA: RETIRADOS MPF
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29/11/2016 11:17
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Nº 203/2016 - COMARCA DE BACABAL
-
29/11/2016 10:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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25/11/2016 12:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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24/11/2016 12:31
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) Nº201/2016 - SÃO LUIS/MA
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24/11/2016 12:30
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Nº 200/2016 - COMARCA DE CODÓ/MA
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24/11/2016 12:28
OFICIO EXPEDIDO - Nº 381./2016 - COMARCA DE COROATÁ/MA
-
24/11/2016 12:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/11/2016 12:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
14/11/2016 11:11
Conclusos para despacho
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11/11/2016 13:02
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N°1643/2015
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11/11/2016 12:55
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 1642/2015
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18/10/2016 13:49
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHA INFORMAÇÕES AO DEPRECANTE - COROATÁ
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18/10/2016 13:17
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DETERMINA INFORMAÇÕES AO DEPRECADO
-
14/10/2016 09:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - oficio n° 642/2016
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14/10/2016 08:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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31/08/2016 11:29
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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31/08/2016 11:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO E PEDIDO DE VISTAS - DR. SEBASTIÃO DA COSTA SAMPAIO NETO
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28/06/2016 11:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 28/06/2016
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24/06/2016 14:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 24/06/2016
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23/06/2016 14:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N° 406/2016 - 2ª VARA DA COMARCA DE COELHO NETO/MA - INFORMA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA EM CARTA PRECATÓRIA - 07/07/2016, ÀS 09:30H
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12/05/2016 14:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU
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12/05/2016 14:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
12/05/2016 14:49
Conclusos para despacho
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12/05/2016 10:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ATOS PRATICADOS ANTES DA DEVOLUÇÃO DO PROCESSO PELO ADVOGADO DO RÉU
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12/05/2016 09:59
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª) FINALIDADE NÃO ATINGIDA
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12/05/2016 09:58
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) FINALIDADE NÃO ATINGIDA
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12/05/2016 09:57
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - NÃO CUMPRIDA
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12/05/2016 09:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDO ADVOGADO RÉU
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09/03/2016 15:53
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AUTOS COM 02 VOLUMES E 02 APENSOS.
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09/03/2016 15:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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05/02/2016 10:37
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI 357/2015 - DEVIDAMENTE CUMPRIDO
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11/01/2016 13:36
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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27/11/2015 11:08
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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26/11/2015 11:57
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) 1643
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26/11/2015 11:26
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 1642
-
26/11/2015 10:33
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1641
-
26/11/2015 09:46
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1640
-
25/11/2015 16:53
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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25/11/2015 16:52
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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25/11/2015 11:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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20/11/2015 17:31
Conclusos para despacho
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20/11/2015 17:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-MAIL 1ª VARA/SJMA - INFORMAR DATA DE AUDIÊNCIA
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03/11/2015 14:27
PARECER MPF: APRESENTADO
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03/11/2015 14:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/10/2015 08:51
CARGA: RETIRADOS MPF
-
15/10/2015 11:41
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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15/10/2015 11:40
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) CERTIDÃO DE NÃO INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA CARLOS HENRIQUE DA SILVEIRA OLIVEIRA
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31/08/2015 16:52
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AUDIÊNCIA DESIGNADA 14/10/2015 AS 14H
-
31/08/2015 16:47
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - FINALIDADE NÃO ATINGIDA
-
25/08/2015 16:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/08/2015 12:58
CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA A PEDIDO DO MPF
-
08/07/2015 11:38
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 987
-
08/07/2015 11:35
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 986
-
13/03/2015 14:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO REQUISITÓRIO DE PAGAMENTO DE HONORÁRIOS DO DEFENSOR DATIVO.
-
08/10/2014 14:29
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
08/10/2014 14:27
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
-
03/10/2014 16:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
01/10/2014 10:52
CARGA: RETIRADOS MPF
-
24/09/2014 09:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
-
24/09/2014 09:14
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MI 253/2014
-
24/09/2014 09:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/09/2014 08:48
CARGA: RETIRADOS MPF
-
16/09/2014 14:55
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
16/09/2014 14:55
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
15/09/2014 16:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
28/08/2014 13:34
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - 1 TESTEMUNHA
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28/08/2014 13:31
OFICIO EXPEDIDO - OF. 338/2014 28.08.2014 DPF
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28/08/2014 13:28
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MI 253/2014
-
27/08/2014 13:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF-1 Nº165, DISPONIBILIZAÇÃO 27/08/2014, PUBLICAÇÃO 28/08/2014.
-
26/08/2014 13:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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14/08/2014 14:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
13/08/2014 14:07
Conclusos para despacho
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30/09/2013 09:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/09/2013 15:05
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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22/07/2013 14:54
Conclusos para decisão
-
22/07/2013 14:49
PARECER MPF: APRESENTADO
-
19/07/2013 14:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/06/2013 10:00
CARGA: RETIRADOS MPF
-
24/06/2013 08:42
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
18/06/2013 12:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
18/06/2013 12:49
Conclusos para despacho
-
25/03/2013 09:12
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) M.I 12
-
25/03/2013 09:09
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
21/03/2013 09:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
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18/03/2013 12:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
18/03/2013 12:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/03/2013 16:42
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
27/02/2013 09:17
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
07/02/2013 13:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
07/02/2013 13:20
Conclusos para despacho
-
05/11/2012 13:46
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
16/10/2012 13:31
OFICIO EXPEDIDO
-
11/10/2012 16:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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11/10/2012 12:31
Conclusos para despacho
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04/09/2012 14:21
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
04/09/2012 14:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
04/09/2012 14:20
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
26/07/2012 13:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
25/07/2012 13:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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20/06/2012 14:05
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ADVOGADO DO REU DOMINGOS DA INDEPENDENCIA DO BRASIL CRUZ
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20/06/2012 14:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO
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20/06/2012 11:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROCURACAO DO ACUSADO DOMINGOS DA INDEPENDENCIA (ADV.LUCIENE VEIRA DE ARAUJO)
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23/05/2012 17:25
OFICIO EXPEDIDO - OF 451 E 452
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23/05/2012 10:08
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª)
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23/05/2012 10:07
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª)
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23/05/2012 10:07
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª)
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23/05/2012 10:06
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
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22/05/2012 17:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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16/05/2012 17:32
Conclusos para despacho
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07/05/2012 12:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA - ARMARIO DE FERRO (PARTE BAIXA)
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07/05/2012 08:56
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - COM DENUNCIA
-
03/05/2012 14:59
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/05/2012
Ultima Atualização
10/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo E • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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