TRF1 - 1000707-26.2023.4.01.3703
1ª instância - Bacabal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 14:19
Arquivado Definitivamente
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26/08/2025 14:15
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
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26/08/2025 14:15
Juntada de Certidão
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15/07/2025 09:07
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.
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09/07/2025 03:00
Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS MACHADO DE SOUSA em 08/07/2025 23:59.
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01/07/2025 00:26
Publicado Intimação polo ativo em 01/07/2025.
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01/07/2025 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
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30/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000707-26.2023.4.01.3703 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FRANCISCA DAS CHAGAS MACHADO DE SOUSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: KERLANNY OLIVEIRA BENTO - MA12577 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.
Prazo 05 dias.
ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.
Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B.
No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.
Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Bacabal, 27 de junho de 2025.
USUÁRIO DO SISTEMA -
27/06/2025 08:52
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2025 08:52
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2025 08:52
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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27/06/2025 08:52
Expedição de Documento RPV.
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25/04/2025 10:41
Juntada de Informações prestadas
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27/03/2025 11:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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27/03/2025 11:45
Expedição de Outros documentos.
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27/03/2025 00:14
Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 26/03/2025 23:59.
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25/02/2025 00:58
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/02/2025 23:59.
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15/02/2025 00:09
Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS MACHADO DE SOUSA em 14/02/2025 23:59.
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30/01/2025 20:01
Processo devolvido à Secretaria
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30/01/2025 20:01
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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30/01/2025 20:01
Transitado em Julgado em 30/01/2025
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30/01/2025 20:01
Juntada de Certidão
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30/01/2025 20:01
Expedição de Outros documentos.
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30/01/2025 20:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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30/01/2025 20:01
Homologada a Transação
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29/01/2025 16:08
Juntada de petição intercorrente
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15/01/2025 11:09
Conclusos para julgamento
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18/12/2024 11:17
Juntada de petição intercorrente
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12/12/2024 16:27
Juntada de petição intercorrente
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04/12/2024 00:07
Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS MACHADO DE SOUSA em 03/12/2024 23:59.
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26/11/2024 09:45
Expedida/certificada a citação eletrônica
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26/11/2024 09:45
Expedição de Outros documentos.
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26/11/2024 09:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/11/2024 09:44
Expedição de Outros documentos.
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25/11/2024 18:30
Juntada de Certidão
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22/11/2024 19:19
Juntada de Certidão
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29/10/2024 17:15
Juntada de Certidão
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28/10/2024 16:38
Juntada de petição intercorrente
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28/10/2024 11:34
Juntada de Certidão
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28/10/2024 11:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/10/2024 11:34
Ato ordinatório praticado
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04/09/2023 16:15
Juntada de Certidão
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03/09/2023 20:29
Juntada de laudo pericial
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17/08/2023 12:04
Juntada de Certidão
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15/08/2023 16:08
Juntada de Certidão
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15/08/2023 16:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/08/2023 16:08
Ato ordinatório praticado
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19/07/2023 14:27
Juntada de petição intercorrente
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18/07/2023 07:55
Processo devolvido à Secretaria
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18/07/2023 07:55
Juntada de Certidão
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18/07/2023 07:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/07/2023 07:55
Proferido despacho de mero expediente
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26/05/2023 09:05
Conclusos para despacho
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15/02/2023 16:20
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA
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15/02/2023 16:20
Juntada de Informação de Prevenção
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02/02/2023 16:08
Recebido pelo Distribuidor
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02/02/2023 16:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/02/2023
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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