09/07/2025 00:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:27

Decorrido prazo de MIRIAM PURIDADE DOS SANTOS em 08/07/2025 23:59.
30/06/2025 01:34

Publicado Intimação polo ativo em 30/06/2025.
28/06/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1073484-20.2024.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MIRIAM PURIDADE DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALEX BURGOS SANTANA - BA31388 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Salvador, 26 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/06/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 09:38

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/06/2025 09:38

Expedição de Documento RPV.
26/05/2025 09:20

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 18:25

Juntada de Informações prestadas
23/04/2025 08:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/04/2025 23:59.
15/04/2025 19:12

Decorrido prazo de MIRIAM PURIDADE DOS SANTOS em 14/04/2025 23:59.
01/04/2025 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 19:35

Processo devolvido à Secretaria
31/03/2025 19:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
31/03/2025 19:35

Transitado em Julgado em 31/03/2025
31/03/2025 19:35

Juntada de Certidão
31/03/2025 19:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2025 19:35

Homologada a Transação
26/03/2025 09:31

Conclusos para julgamento
25/03/2025 10:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
25/03/2025 10:57

Juntada de Certidão
10/03/2025 18:40

Juntada de resposta
25/02/2025 17:08

Juntada de petição intercorrente
18/02/2025 09:58

Recebidos os autos
18/02/2025 09:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
18/02/2025 09:48

Juntada de Certidão
18/02/2025 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/02/2025 09:48

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 13:22

Juntada de manifestação
04/02/2025 22:22

Juntada de laudo de perícia médica
05/12/2024 10:50

Perícia agendada
03/12/2024 01:17

Decorrido prazo de MIRIAM PURIDADE DOS SANTOS em 02/12/2024 23:59.
28/11/2024 14:27

Juntada de Certidão
28/11/2024 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/11/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 13:51

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
27/11/2024 13:51

Juntada de Informação de Prevenção
27/11/2024 13:46

Recebido pelo Distribuidor
27/11/2024 13:46

Juntada de Certidão
27/11/2024 13:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/11/2024 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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