26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1003185-53.2022.4.01.3311 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MANOEL PEREIRA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: THALITA OLIVEIRA ROCHA - BA45764 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Itabuna, 25 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
09/08/2024 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 19:09

Juntada de petição intercorrente
12/07/2024 18:05

Juntada de petição intercorrente
01/07/2024 11:24

Processo devolvido à Secretaria
01/07/2024 11:24

Juntada de Certidão
01/07/2024 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2024 11:24

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 14:51

Conclusos para despacho
26/06/2024 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/06/2024 23:59.
17/05/2024 15:45

Juntada de Certidão
17/05/2024 15:45

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/05/2024 15:16

Processo devolvido à Secretaria
17/05/2024 15:16

Juntada de Certidão
17/05/2024 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/05/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 14:02

Conclusos para despacho
17/05/2024 14:01

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
17/05/2024 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/05/2024 23:59.
04/05/2024 00:26

Decorrido prazo de MANOEL PEREIRA DOS SANTOS em 03/05/2024 23:59.
03/05/2024 16:57

Juntada de petição intercorrente
23/04/2024 19:25

Juntada de Informações prestadas
01/04/2024 14:06

Processo devolvido à Secretaria
01/04/2024 14:06

Juntada de Certidão
01/04/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2024 14:06

Concedida a Antecipação de tutela
01/04/2024 14:06

Julgado procedente o pedido
05/05/2023 15:58

Conclusos para julgamento
04/05/2023 00:51

Decorrido prazo de MANOEL PEREIRA DOS SANTOS em 03/05/2023 23:59.
28/03/2023 10:39

Juntada de Certidão
28/03/2023 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2023 10:39

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 02:33

Decorrido prazo de MANOEL PEREIRA DOS SANTOS em 27/03/2023 23:59.
17/03/2023 11:55

Juntada de manifestação
27/02/2023 18:50

Juntada de petição intercorrente
22/02/2023 14:17

Juntada de Certidão
22/02/2023 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/02/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
22/02/2023 14:13

Juntada de Certidão
20/12/2022 20:49

Juntada de laudo pericial
28/11/2022 11:08

Perícia agendada
28/11/2022 11:08

Juntada de Certidão
28/11/2022 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/11/2022 11:08

Ato ordinatório praticado
27/11/2022 00:15

Decorrido prazo de MANOEL PEREIRA DOS SANTOS em 25/11/2022 23:59.
15/11/2022 14:30

Juntada de petição intercorrente
27/10/2022 13:59

Processo devolvido à Secretaria
27/10/2022 13:59

Juntada de Certidão
27/10/2022 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/10/2022 13:59

Outras Decisões
01/09/2022 12:02

Conclusos para decisão
23/08/2022 01:41

Decorrido prazo de MANOEL PEREIRA DOS SANTOS em 22/08/2022 23:59.
22/08/2022 23:21

Juntada de manifestação
18/07/2022 08:40

Processo devolvido à Secretaria
18/07/2022 08:40

Juntada de Certidão
18/07/2022 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2022 08:40

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2022 08:37

Conclusos para despacho
14/07/2022 16:39

Juntada de contestação
20/06/2022 10:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/06/2022 10:17

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 17:12

Processo devolvido à Secretaria
17/06/2022 17:12

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2022 17:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
27/05/2022 13:27

Conclusos para decisão
27/05/2022 13:26

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2022 13:26

Cancelada a movimentação processual
27/05/2022 01:18

Decorrido prazo de MANOEL PEREIRA DOS SANTOS em 26/05/2022 23:59.
26/05/2022 19:31

Juntada de petição intercorrente
04/05/2022 08:03

Processo devolvido à Secretaria
04/05/2022 08:03

Juntada de Certidão
04/05/2022 08:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/05/2022 08:03

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 11:27

Conclusos para despacho
03/05/2022 11:26

Juntada de Certidão
03/05/2022 07:26

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA
03/05/2022 07:26

Juntada de Informação de Prevenção
02/05/2022 15:24

Recebido pelo Distribuidor
02/05/2022 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2022

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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