30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 4ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0028958-74.2004.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CIPRIANO DEVECHI e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE CARLOS DE ALMEIDA - DF12409 e PATRICIA LIMA FERREIRA - DF25892 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DECISÃO A parte exequente opôs embargos de declaração alegando omissão na decisão id 2164481045. É o relatório.

DECIDO.

Não assiste razão ao embargante.

Nitidamente a parte exequente se insurge quanto ao entendimento adotado por este Juízo.

Os Embargos Declaratórios destinam-se a aclarar eventual obscuridade, resolver contradição ou suprir eventual omissão do julgado, de modo que, inocorrente qualquer das hipóteses legais do cabimento deles, a inconformidade do embargante ressoa como manifesta contrariedade à orientação jurídica que se adotou na decisão prolatada por este juízo, o que consubstancia evidente caráter infringente, a que não se presta a via ora eleita, pois os embargos não têm por objetivo um novo julgamento.

Ressalto que, nos termos da jurisprudência da Corte Superior "O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão”. (STJ - EAINTARESP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL – 1251059 - SEGUNDA TURMA - DJE DATA:22/10/2019) Pelo exposto, conheço dos aclaratórios, pois tempestivos.

No mérito, nego-lhes provimento.

Intimações realizadas eletronicamente com a prolação deste ato.

Datada e assinada eletronicamente
08/10/2022 01:06

Decorrido prazo de EDNEIA QUINTANILHA em 07/10/2022 23:59.
08/10/2022 01:06

Decorrido prazo de DORIVAL BLINI em 07/10/2022 23:59.
08/10/2022 01:06

Decorrido prazo de LEVI BAPTISTA em 07/10/2022 23:59.
08/10/2022 01:06

Decorrido prazo de JOSE GERALDO DE REZENDE em 07/10/2022 23:59.
08/10/2022 01:05

Decorrido prazo de OSMAR COSTA BECK em 07/10/2022 23:59.
08/10/2022 01:05

Decorrido prazo de CIPRIANO DEVECHI em 07/10/2022 23:59.
08/10/2022 01:05

Decorrido prazo de SANDOVAL JOSE MONTEIRO em 07/10/2022 23:59.
08/10/2022 01:05

Decorrido prazo de ADELIO NOBRE em 07/10/2022 23:59.
08/10/2022 01:05

Decorrido prazo de ACLECIO ONOFRE TEDESCO em 07/10/2022 23:59.
08/10/2022 01:05

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MAZOTTI em 07/10/2022 23:59.
23/08/2022 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2022 17:09

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 14:50

Juntada de Certidão
18/04/2022 14:42

Juntada de Certidão
18/04/2022 14:36

Juntada de Certidão
18/04/2022 14:27

Juntada de Certidão
18/04/2022 14:08

Juntada de Certidão
18/04/2022 13:58

Juntada de Certidão
18/04/2022 13:55

Juntada de Certidão
19/03/2022 19:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2022 19:04

Juntada de diligência
10/03/2022 12:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/03/2022 12:47

Expedição de Mandado.
09/03/2022 07:30

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 22:48

Processo devolvido à Secretaria
07/03/2022 22:48

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 18:08

Conclusos para despacho
19/10/2021 17:48

Juntada de manifestação
10/10/2021 10:44

Juntada de manifestação
07/10/2021 16:03

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 15:34

Juntada de Certidão de processo migrado
07/10/2021 15:34

Juntada de volume
05/10/2021 15:36

MIGRACAO PJe ORDENADA - 1 VOLUME
05/10/2021 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/08/2021 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/08/2021 14:37

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL - VINDOS DO ARQUIVO
05/11/2019 10:04

BAIXA ARQUIVADOS - REMESSA PARA O ARQUIVO COM 01 VOLUME
30/10/2019 16:56

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
30/10/2019 16:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE RÉ.
15/10/2019 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.
15/10/2019 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
27/09/2019 08:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. PELO FUNC. JOSIVALDO, CARGA COM 01 VOLUME
25/09/2019 17:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/09/2019 17:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE AUTORA.
02/09/2019 12:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO
02/09/2019 12:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
27/08/2019 16:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 02/09/2019
21/08/2019 09:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
18/07/2019 14:29

TRANSITO EM JULGADO EM
18/07/2019 14:29

RECEBIDOS DO TRF
05/07/2013 12:50

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - COM APELAÇÃO
03/07/2013 12:53

REMESSA ORDENADA: TRF
03/07/2013 12:50

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
01/07/2013 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
14/06/2013 09:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. PELO FUNC. ROBSON JESUS
10/06/2013 16:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/06/2013 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/06/2013 14:49

Conclusos para despacho
05/06/2013 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/06/2013 14:48

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
04/06/2013 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
15/05/2013 15:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO FÁBIO NERIS NOVAES OAB/DF 12158-E
15/05/2013 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECEBIMENTO DE SUBSTABELECIMENTO
15/05/2013 09:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
15/05/2013 09:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
06/05/2013 15:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 15/05/13
02/05/2013 18:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
24/04/2013 10:51

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
04/06/2012 17:13

CONCLUSOS PARA SENTENCA
31/05/2012 16:56

REPLICA APRESENTADA
31/05/2012 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
15/05/2012 16:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRAVDOS PELA ESTAGIÁRIA MARIEL CONSOLAÇÃO LOPES DA SILVA OAB/DF 1157-E
15/05/2012 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECEBIMENTO DE SUBSTABELECIMENTO
15/05/2012 08:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
15/05/2012 08:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
23/03/2012 12:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 15/05/12
06/03/2012 18:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
06/03/2012 18:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/03/2012 18:18

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
29/02/2012 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
24/02/2012 09:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. PELO FUNC. ROBSON JESUS
22/02/2012 16:24

CitaçãoORDENADA
22/02/2012 16:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/01/2012 14:22

Conclusos para despacho
24/01/2012 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/01/2012 13:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/12/2011 14:26

SOBRESTAMENTO: ORDENADO CONFLITO DE COMPETENCIA SUSCITADO - AGUARDA JULGAMENTO DEFINITIVO CC 2005.01.00.042140-7
02/12/2011 14:05

TELEX / FAX RECEBIDO - DECISÃO DO TRF.
27/04/2011 10:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
27/04/2011 10:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/03/2011 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/03/2011 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
03/03/2011 11:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELO ESTAGIÁRIO TIAGO CASTRO DA SILVA - OABDF: 10864E
03/03/2011 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUBSTABELECIMENTO JUNTADO
17/06/2005 12:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
17/06/2005 12:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/06/2005 13:54

Conclusos para despacho
13/06/2005 19:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - TELEFAX DO TRF ENCAMINHANDO CÓPIA DE DECISÃO / AG. JUNTADA
10/06/2005 15:45

OFICIO EXPEDIDO
18/04/2005 10:45

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
18/04/2005 10:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/04/2005 13:22

Conclusos para despacho
16/03/2005 14:37

INICIAL AUTUADA - DA DISTRIBUIÇÃO
15/03/2005 14:09

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - Em cumprimento à Sentença de fls. 79/82
10/03/2005 15:01

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - LIVRE DISTRIBUIÇAO
03/03/2005 16:02

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO
03/03/2005 16:01

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO
22/02/2005 15:47

INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO)
16/02/2005 12:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO DO TRF/INFORMAÇOES
26/11/2004 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
18/11/2004 13:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 200128354-2 (02 VOLUMES)
16/11/2004 16:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
16/11/2004 16:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
10/11/2004 16:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
08/11/2004 13:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
27/10/2004 14:14

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL - SENT 942/04
21/10/2004 16:36

CONCLUSOS PARA SENTENCA
21/10/2004 16:36

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
13/10/2004 08:28

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO A DESPACHO
07/10/2004 13:23

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO
30/09/2004 09:13

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO
17/09/2004 09:43

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2004

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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