TRF1 - 0022208-02.2003.4.01.3300

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC

SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 03.591.002/0001-90

Advogados

SERGIO COUTO DOS SANTOS

OAB: 13959/BA

CPF *78.***.*05-68

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 14A VARA - BA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/08/2021 17:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 02/08/2021 17:27

    Juntada de Informação

  • 02/08/2021 17:25

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 31/07/2021 02:08

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/07/2021 23:59.

  • 01/07/2021 00:17

    Decorrido prazo de SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA em 30/06/2021 23:59.

  • 08/06/2021 13:08

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/06/2021 13:08

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/06/2021 01:04

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 07/06/2021 23:59.

  • 29/05/2021 01:27

    Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC em 28/05/2021 23:59.

  • 28/05/2021 00:19

    Decorrido prazo de SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA em 27/05/2021 23:59.

  • 15/04/2021 00:10

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/04/2021.

  • 15/04/2021 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

  • 14/04/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0022208-02.2003.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0022208-02.2003.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC e outros Advogado do(a) APELADO: SERGIO COUTO DOS SANTOS - BA13959-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 13 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 13/04/2021 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2021 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2021 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2021 14:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/01/2021 22:47

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 27/01/2021 22:47

    Juntada de volume

  • 27/01/2021 22:46

    Juntada de volume

  • 27/01/2021 22:46

    Juntada de volume

  • 08/10/2020 10:21

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 20/08/2020 16:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 20/08/2020 11:07

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 13/08/2019 11:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 09/08/2019 16:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 09/08/2019 16:28

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 08/08/2019 16:40

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4763029 PETIÇÃO

  • 07/08/2019 16:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 07/08/2019 15:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP - PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 23/12/2015 16:12

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 05/09/2014 17:42

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 05/09/2014 17:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 05/09/2014 11:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 04/09/2014 10:12

    DOCUMENTO JUNTADO - GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO

  • 10/04/2014 18:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 10/04/2014 08:46

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 03/04/2014 15:53

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 03/04/2014 15:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 03/04/2014 10:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 01/04/2014 16:59

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3332015 CONTRA-RAZOES

  • 28/03/2014 11:36

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 19/03/2014 09:52

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 30/01/2014 17:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 29/01/2014 16:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 29/01/2014 16:26

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 29/01/2014 15:58

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3219455 RECURSO ESPECIAL

  • 22/01/2014 15:07

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/J

  • 22/10/2013 15:09

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 22/10/2013 09:00

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 04/10/2013 09:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 04/10/2013 E DIVULGADO NO DIA 03/10/2013 - PÁG. 794/805

  • 01/10/2013 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/10/2013 E DIVULGADO NO DIA 03/10/2013.. Nº de folhas do processo: 167. Destino: ARM. 20/C

  • 30/09/2013 17:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 38 B

  • 30/09/2013 16:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 10/09/2013 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 26/06/2012 16:16

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

  • 26/06/2012 16:15

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

  • 26/06/2012 16:07

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 26/06/2012 16:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

  • 26/06/2012 16:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

  • 27/09/2011 15:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC SAULO JOSÉ CASALI BAHIA (GAB.)

  • 26/09/2011 13:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

  • 23/09/2011 17:09

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2713261 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 20/09/2011 18:58

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/G

  • 12/09/2011 11:12

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 12/09/2011 11:12

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

  • 09/09/2011 16:00

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2686674 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 02/09/2011 18:47

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 23/L

  • 23/08/2011 17:49

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 19/08/2011 16:48

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 09/08/2011 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (SENAC)(WEB)

  • 05/08/2011 09:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 05/08/2011 E DIVULGADO NO DIA 04/08/2011 AGS. 346/392.

  • 02/08/2011 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/08/2011 E DIVULGADO NO DIA 04/08/2011. Nº de folhas do processo: 139. Destino: ARM. 22-A

  • 21/07/2011 16:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA 22-E

  • 18/07/2011 16:43

    PROCESSO REMETIDO - 7A TURMA SUPLEMENTAR - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

  • 08/07/2011 12:38

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 08/07/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 21/06/2011 - PAGS. 556/569

  • 08/07/2011 12:37

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 08/07/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 14/06/2011 - PAGS. 546/556

  • 21/06/2011 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - extinguiu o processo, sem exame do mérito e julgou prejudicadas a apelação e a remessa oficial

  • 14/06/2011 09:00

    JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - Relator

  • 08/06/2011 10:36

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 08/06/2011 - PÁGINAS 323/330

  • 03/06/2011 14:42

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/06/2011

  • 25/01/2011 13:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

  • 20/01/2011 10:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

  • 20/01/2011 10:42

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

  • 12/01/2011 17:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

  • 17/12/2010 15:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

  • 08/07/2010 23:12

    MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

  • 20/04/2010 08:00

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 27/09/2004 18:51

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 27/09/2004 18:50

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2004

Ultima Atualização
02/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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