27/07/2025 20:37

Juntada de cumprimento de sentença
12/07/2025 01:58

Decorrido prazo de LEVI FERNANDO MENEZES VITORIANO em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
26/06/2025 02:25

Publicado Sentença Tipo B em 26/06/2025.
26/06/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1034438-24.2024.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: L.

F.

M.

V.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: SORAYA MARIA TELES LIMA GARBOGGINI - BA22140 e MONIQUE ELISABETE PEREIRA MOREIRA - BA49812 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO B Dispensado o relatório (art. 38, Lei nº 9.099/95).

Homologo a transação havida entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos exatos termos da proposta apresentada pelo INSS e aceita pela parte autora.

Por conseguinte, extingo o presente processo, com resolução de mérito, forte no art. 487, III, ‘a’, do CPC.

Intime-se a CEAB/AADJ, para fins de cumprimento do julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do acordo ora homologado.

Ante a inexistência de interesse recursal, fica declarado o trânsito em julgado.

Expeça-se RPV, no valor acordado entre as partes.

Caso requerido o destaque dos honorários contratuais até antes da elaboração da requisição de pagamento, fica a Secretaria autorizada a expedir a requisição com o destaque, independentemente de ato ordinatório, desde que conste dos autos o contrato de honorários, com indicação do percentual a ser destacado (limitado a 30%), subscrito pela parte autora, nos termos do art. 16 da Resolução CJF nº 822/2023.

Não atendidos os requisitos acima, a RPV será expedida sem o destaque.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Juiz Federal / Juiz Federal Substituto 21ª Vara/SJBA (assinado eletronicamente) ATENÇÃO Ficam os(as) advogado(as) e Procuradores(as) das partes advertidos(as) de que deverão observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado, especialmente que: a) Ao protocolar petição nos autos, deverá classificar o Tipo de documento correspondente à espécie ou finalidade da respectiva petição.

Portanto, NÃO deve ser utilizada a classificação genérica "Petição intercorrente" para petição para a qual há uma classificação específica, sob pena de o sistema não identificar a sua juntada nos autos, o que acarretará maior demora na análise da petição/documento. b) A habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos por substabelecimento com ou sem reserva de poderes deverá ser feita pelo próprio substabelecente, independentemente de ato da Secretaria, através da rotina Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação; c) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de contestação, recurso, contrarrazões ou qualquer espécie de petição diversa), a petição de resposta deverá ser vinculada à respectiva intimação, através da rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder , sob pena de o sistema lançar a movimentação de decurso de prazo, o que acarretará maior demora na análise da petição.

As petições que não forem vinculadas à respectivas intimações somente serão analisadas após o decurso automático de todos os prazos em aberto.
24/06/2025 13:25

Processo devolvido à Secretaria
24/06/2025 13:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/06/2025 13:25

Transitado em Julgado em 24/06/2025
24/06/2025 13:25

Juntada de Certidão
24/06/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2025 13:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 13:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 13:25

Concedida a gratuidade da justiça a L. F. M. V. - CPF: *98.***.*55-10 (AUTOR)
24/06/2025 13:25

Homologada a Transação
11/06/2025 13:57

Conclusos para julgamento
05/06/2025 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/06/2025 23:59.
29/05/2025 10:41

Juntada de pedido de homologação de acordo
27/05/2025 22:49

Juntada de contestação
07/04/2025 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 11:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
18/03/2025 11:53

Juntada de Certidão
25/01/2025 21:00

Juntada de laudo pericial
07/12/2024 00:35

Decorrido prazo de LEVI FERNANDO MENEZES VITORIANO em 06/12/2024 23:59.
22/11/2024 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 09:28

Juntada de Certidão
10/10/2024 00:03

Decorrido prazo de LEVI FERNANDO MENEZES VITORIANO em 09/10/2024 23:59.
01/10/2024 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/10/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 14:22

Juntada de ato ordinatório
28/09/2024 00:05

Decorrido prazo de LEVI FERNANDO MENEZES VITORIANO em 27/09/2024 23:59.
25/09/2024 15:47

Recebidos os autos
25/09/2024 15:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
04/09/2024 12:56

Juntada de Certidão
04/09/2024 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/09/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 17:22

Juntada de manifestação
29/08/2024 22:30

Juntada de Certidão
29/08/2024 22:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/08/2024 22:30

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 10:26

Juntada de petição intercorrente
12/07/2024 07:49

Juntada de Certidão
12/07/2024 07:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/07/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 12:33

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
06/06/2024 12:33

Juntada de Informação de Prevenção
06/06/2024 12:29

Recebido pelo Distribuidor
06/06/2024 12:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
27/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1038304-94.2025.4.01.3400

Ingrid Lucy Pereira Batista Leite

.Uniao Federal

Advogado: Nathalia Rodrigues Carneiro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/04/2025 16:13

Exibir Processo

Processo nº 1005103-75.2025.4.01.3315

Wesley Alves Cardoso

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jose Mauricio Santos Souza

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/05/2025 17:40

Exibir Processo

Processo nº 1001856-04.2025.4.01.3601

Gustavo Mendes da Silva

(Inss) Gerente Executivo - Aps Mirassol ...

Advogado: Wagner Peruchi de Matos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/05/2025 18:13

Exibir Processo

Processo nº 1005679-11.2024.4.01.3701

Ernandes Rodrigues de Sousa

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Carlos Gianiny Bandeira Barros

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/05/2024 11:19

Exibir Processo

Processo nº 1054122-14.2024.4.01.3500

Edilma Gregorio Campos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Aline Clecia de Souza

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/11/2024 18:15

Exibir Processo