TRF1 - 0025663-04.2005.4.01.3300

1ª instância - 4ª Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BRASKEM S/A

CNPJ: 42.150.391/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ANTONIO VIEIRA ALVES

CPF *60.***.*87-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/12/2019 03:03

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 20/10/2011 12:52

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 03/10/2011 17:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 30/09/2011 08:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/09/2011 13:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO 09 / 09 / 2011

  • 30/08/2011 17:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 05/07/2011 14:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 05/07/2011 14:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/07/2011 14:08

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 05/07/2011 14:08

    RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

  • 27/06/2011 13:59

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/06/2011 17:53

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2011 17:51

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 26/05/2011 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/05/2011 09:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/04/2011 18:52

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 04/04/2011 11:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 31/03/2011 11:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 30/03/2011 18:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/03/2011 18:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 30/03/2011 16:43

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - SENTENÇA REGISTRADA NO CVD

  • 16/11/2010 18:21

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 10/11/2010 18:55

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 04/11/2010 17:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PRAZO 19/11

  • 28/10/2010 15:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 28/10/2010 13:30

    DILIGENCIA CUMPRIDA - calculo das custas para apelação

  • 28/10/2010 13:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/10/2010 13:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 28/10/2010 13:30

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - calculo das custas para apelação

  • 27/10/2010 18:00

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - REG SENT LV 362B FLS 49/59

  • 06/07/2010 18:28

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 29/06/2010 17:46

    DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO - (2ª)

  • 16/06/2010 17:46

    DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO

  • 18/05/2010 14:52

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - BB

  • 17/05/2010 14:52

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 05/05/2010 12:39

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - PEÇAS 595/607, 705/709 E 711 DOS AUTOS 2005.023007-7

  • 03/05/2010 16:58

    DILIGENCIA CUMPRIDA - JUNTADA DO COMPROVANTE DE SALDO

  • 03/05/2010 15:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 30/04/2010 09:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/04/2010 18:40

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 16/04/2010 14:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/04/2010 09:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/04/2010 15:47

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 13/04/2010 15:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/04/2010 15:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/04/2010 15:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/04/2010 15:47

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 08/04/2010 18:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/04/2010 14:55

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2010 11:31

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - A PARTE AUTORA NÃO SE MANIFESTOU

  • 30/03/2010 17:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/03/2010 17:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/03/2010 09:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/03/2010 17:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/03/2010 11:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/03/2010 11:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/03/2010 11:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 02/03/2010 11:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/02/2010 18:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/02/2010 18:57

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2010 12:17

    DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO

  • 18/02/2010 17:03

    PERICIA LAUDO APRESENTADO

  • 18/02/2010 17:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/02/2010 17:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/12/2009 15:17

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 30/11/2009 16:22

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - BB

  • 30/11/2009 16:10

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 30/11/2009 16:10

    DILIGENCIA CUMPRIDA - JUNTADA DO COMPROVANTE DE SALDO

  • 30/11/2009 16:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 30/11/2009 16:04

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 30/11/2009 16:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/11/2009 15:14

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2009 14:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 19/10/2009 10:59

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 05/10/2009 17:09

    DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO

  • 05/10/2009 17:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/10/2009 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 02/10/2009 08:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/09/2009 13:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/09/2009 09:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/09/2009 15:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/09/2009 11:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/09/2009 11:17

    DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO ( CORREÇÃO DO NOME DA PARTE RÉ )

  • 15/09/2009 10:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/09/2009 10:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/09/2009 10:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 15/09/2009 10:45

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RETIFICAR AUTUAÇÃO

  • 14/09/2009 18:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/09/2009 16:24

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2009 20:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/09/2009 20:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2009 10:48

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 27/08/2009 17:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/08/2009 16:43

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - A PARTE AUTORA NÃO SE MANIFESTOU

  • 17/08/2009 13:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 12/08/2009 15:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 10/08/2009 19:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 10/08/2009 16:22

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANTÉM A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA

  • 17/03/2009 16:49

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2009 16:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA PARTE AUTORA, EM 06/03/2009

  • 16/03/2009 14:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 13/03/2009 08:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/02/2009 15:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/02/2009 14:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/02/2009 09:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/02/2009 09:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 30/01/2009 18:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/07/2008 16:18

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2008 18:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/06/2008 14:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/06/2008 14:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/06/2008 15:43

    DILIGENCIA CUMPRIDA - DJ PROGRAMADO DE 30/05/08

  • 28/05/2008 13:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 28/05/2008 13:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/05/2008 13:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/04/2008 17:22

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2008 18:20

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDÃO EXARADA

  • 28/01/2008 16:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/01/2008 14:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/12/2007 16:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/12/2007 16:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 31/10/2007 13:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO 09/11/2007

  • 30/10/2007 12:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUBLICAÇÃO PROGRAMADA DO DIA 15/10/2007

  • 29/10/2007 13:48

    PERICIA PRAZO APRESENTACAO LAUDO FIXADO - 30 dias

  • 29/10/2007 13:48

    PERICIA FIXADOS HONORARIOS / ORDENADO DEPOSITO - 2.000,00

  • 29/10/2007 13:48

    PERICIA PERITO NOMEADO - antonio vieira alves

  • 29/10/2007 13:48

    PERICIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 26/10/2007 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/06/2007 15:20

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2007 15:44

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDÃO EXARADA

  • 25/05/2007 13:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/05/2007 13:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/05/2007 17:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/05/2007 17:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/05/2007 07:27

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2007 17:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 12/03/2007 17:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/03/2007 17:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/02/2007 15:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PARTES

  • 13/02/2007 10:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/01/2007 17:42

    DILIGENCIA CUMPRIDA - DJ PROGRAMADO DO DIA 18.01.2007

  • 30/11/2006 18:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/11/2006 18:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/11/2006 09:15

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 26/10/2006 16:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/10/2006 16:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 26/10/2006 16:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/10/2006 13:27

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2006 17:40

    REPLICA APRESENTADA

  • 16/08/2006 17:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/08/2006 16:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/08/2006 14:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - dj programado do dia 06/07/2006

  • 14/08/2006 14:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/07/2006 14:13

    DILIGENCIA CUMPRIDA - DJ PROGRAMADO DO DIA 06/07/2006

  • 10/07/2006 16:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/06/2006 16:25

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 26/06/2006 16:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/04/2006 09:40

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 26/04/2006 14:23

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/04/2006 17:48

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/04/2006 17:48

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 25/01/2006 18:07

    CitaçãoORDENADA

  • 25/01/2006 18:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/01/2006 13:33

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2006 12:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 19/01/2006 16:19

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PELO EST. PABLO DE CASTRO

  • 19/01/2006 16:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - E SUBSTABELECIMENTO

  • 19/01/2006 09:53

    CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

  • 19/01/2006 09:53

    INICIAL AUTUADA

  • 19/01/2006 09:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2005 09:22

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2005

Ultima Atualização
08/12/2019

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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