25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Substituto : Dir.

Secret. : MARTHA MARIA DE SOUSA MARTINS ALMEIDA ROCHA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0002483-72.2014.4.01.4001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJe ASSISTENTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE EXECUTADO: FRANCISCO DE MACEDO NETO Advogados do(a) EXECUTADO: ANTONIO DE SOUSA MACEDO JUNIOR - PI2291, ANTONIO DE SOUSA MACEDO NETO - PI10309 O(A) Exmo(a).

Sr(a).

Juiz(a) exarou : DESPACHO Considerando o trânsito em julgado (id 2173362749), retifique-se o feito para a Classe 156 – Cumprimento de Sentença, fazendo-se constar a FUNASA como Exequente e FRANCISCO DE MACEDO NETO na qualidade de Executado.

Reposicione-se o MPF como custos legis.

Intime-se o executado para pagar o débito de R$ 5.579.176,55 no prazo de 15 dias (art. 523 do CPC).

Não pago, será acrescido multa de 10% e honorários advocatícios de 10% sobre o valor não adimplido (art. 523, §1º.

Na mesma oportunidade, deverá ser informado que após o prazo acima para pagar o débito começará a correr prazo de 15 dias para, independente de penhora ou nova intimação, apresentar sua impugnação (art. 525 do CPC).

Intime-se o réu por seus advogados habilitados nos autos.

Independente de impugnação à execução, não pago o valor devido, ou pago parcialmente, venham-me os autos conclusos para decisão.

Cumpra-se.

Teresina (PI), datado e assinado eletronicamente.

AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Federal
31/05/2022 11:25

Processo Suspenso ou Sobrestado
30/03/2022 13:44

Juntada de petição intercorrente
30/03/2022 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/03/2022 10:44

Processo devolvido à Secretaria
30/03/2022 10:44

Proferidas outras decisões não especificadas
29/03/2022 16:46

Conclusos para decisão
29/03/2022 16:46

Processo devolvido à Secretaria
29/03/2022 16:46

Cancelada a movimentação processual
24/03/2022 11:23

Juntada de petição intercorrente
26/02/2022 01:28

Decorrido prazo de FRANCISCO DE MACEDO NETO em 25/02/2022 23:59.
26/02/2022 01:28

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 25/02/2022 23:59.
04/02/2022 17:58

Juntada de petição intercorrente
03/02/2022 13:05

Juntada de embargos de declaração
01/02/2022 20:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/01/2022 17:28

Processo devolvido à Secretaria
11/01/2022 17:28

Proferida decisão interlocutória
17/12/2021 17:31

Conclusos para decisão
17/12/2021 12:27

Juntada de parecer
07/12/2021 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/12/2021 12:29

Processo devolvido à Secretaria
07/12/2021 12:29

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 17:27

Conclusos para decisão
06/12/2021 11:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/12/2021 11:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64)
06/12/2021 10:07

Classe Processual alterada de LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA (305) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
06/10/2021 14:24

Processo devolvido à Secretaria
06/10/2021 14:24

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2021 09:12

Conclusos para despacho
21/09/2021 08:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/09/2021 11:12

Juntada de petição intercorrente
13/09/2021 13:54

Juntada de petição intercorrente
10/09/2021 10:45

Processo devolvido à Secretaria
10/09/2021 10:45

Juntada de Certidão
10/09/2021 10:45

Expedição de Comunicação via sistema.
10/09/2021 10:44

Declarada incompetência
26/06/2021 00:52

Decorrido prazo de FRANCISCO DE MACEDO NETO em 25/06/2021 23:59.
26/06/2021 00:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOCAINA em 25/06/2021 23:59.
24/06/2021 11:39

Conclusos para julgamento
17/05/2021 16:25

Juntada de petição intercorrente
05/05/2021 17:48

Juntada de parecer
04/05/2021 10:26

Expedição de Outros documentos.
28/04/2021 09:41

Juntada de petição intercorrente
26/04/2021 16:38

Expedição de Outros documentos.
26/04/2021 16:34

Expedição de Outros documentos.
26/04/2021 16:33

Juntada de Certidão de processo migrado
26/04/2021 11:53

MIGRACAO PJe ORDENADA
16/03/2021 10:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/03/2021 09:58

Conclusos para despacho
16/03/2021 09:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/03/2021 09:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/09/2020 15:24

CARGA: RETIRADOS PGF
15/04/2020 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/03/2020 11:52

Conclusos para despacho
31/01/2020 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
31/01/2020 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/01/2020 09:01

CARGA: RETIRADOS MPF
04/11/2019 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/10/2019 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/08/2019 09:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
13/06/2019 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/03/2019 16:18

Conclusos para decisão
25/02/2019 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/02/2019 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/09/2018 11:51

CARGA: RETIRADOS PGF
24/07/2018 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/07/2018 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/07/2018 12:06

CARGA: RETIRADOS MPF
10/07/2018 17:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
10/07/2018 17:38

Conclusos para decisão
09/07/2018 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/07/2018 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/10/2017 11:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
11/10/2017 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/09/2017 16:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
22/09/2017 15:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
14/09/2017 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/09/2017 15:23

Conclusos para despacho
11/09/2017 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/08/2017 10:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
24/08/2017 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2Âª)
04/08/2017 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/08/2017 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/07/2017 14:28

CARGA: RETIRADOS MPF
27/07/2017 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/07/2017 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/05/2017 10:19

CARGA: RETIRADOS PGF
24/03/2017 10:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
14/03/2017 09:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/12/2016 10:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO CADERNO JUDICIAL DO E-DJF1 (EDJ.TRF1.JUS.BR) NO DIA 15/12/2016. VALIDADE PUBLICAÇÃO: 16/12/2016.
14/12/2016 12:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
28/11/2016 14:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
24/11/2016 09:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/11/2016 09:49

Conclusos para despacho
14/06/2016 09:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/05/2016 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/05/2016 11:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
20/01/2016 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
19/11/2015 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/11/2015 09:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/10/2015 11:22

CARGA: RETIRADOS PGF
26/08/2015 13:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - FUNASA
25/08/2015 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/08/2015 10:49

CARGA: RETIRADOS AGU
14/08/2015 10:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
14/08/2015 10:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/08/2015 14:47

Conclusos para despacho
07/07/2015 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/07/2015 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/07/2015 11:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
19/06/2015 10:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO CADERNO JUDICIAL DO E-DJF1 (EDJ.TRF1.JUS.BR) NO DIA 19/06/2015. VALIDADE PUBLICAÇÃO: 22/06/2015.
17/06/2015 15:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
29/05/2015 11:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
25/05/2015 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/10/2014 09:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
23/10/2014 09:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
23/10/2014 09:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/10/2014 10:30

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
27/08/2014 14:09

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
27/08/2014 14:09

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
20/05/2014 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/05/2014 09:29

Conclusos para despacho
16/05/2014 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/05/2014 16:38

INICIAL AUTUADA
12/05/2014 17:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2021

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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