10/07/2025 03:17

Decorrido prazo de NEUMA SALES ANDRADE em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:22

Publicado Intimação polo ativo em 01/07/2025.
01/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 08:14

Juntada de manifestação
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1031181-88.2024.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: NEUMA SALES ANDRADE REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROBSON DA SILVA SANTOS - BA25054 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Salvador, 27 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/06/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 08:59

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/06/2025 08:59

Expedição de Documento RPV.
23/05/2025 15:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA.
23/05/2025 15:31

Juntada de cálculos judiciais
16/05/2025 09:29

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/05/2025 09:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
16/05/2025 09:26

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 09:21

Juntada de comprovante de implantação de benefício
12/05/2025 11:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/05/2025 11:57

Transitado em Julgado em 11/04/2025
10/05/2025 01:17

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 09/05/2025 23:59.
12/04/2025 00:10

Decorrido prazo de NEUMA SALES ANDRADE em 11/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/04/2025 23:59.
19/03/2025 11:56

Processo devolvido à Secretaria
19/03/2025 11:56

Juntada de Certidão
19/03/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/03/2025 11:56

Concedida a Antecipação de tutela
19/03/2025 11:56

Concedida a gratuidade da justiça a NEUMA SALES ANDRADE - CPF: *96.***.*68-00 (AUTOR)
19/03/2025 11:56

Julgado procedente em parte o pedido
08/11/2024 15:47

Conclusos para julgamento
07/11/2024 00:29

Decorrido prazo de NEUMA SALES ANDRADE em 06/11/2024 23:59.
10/10/2024 14:12

Juntada de Certidão
10/10/2024 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/10/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 16:52

Juntada de petição intercorrente
16/09/2024 14:52

Juntada de Certidão
16/09/2024 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/09/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 09:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
06/09/2024 09:03

Juntada de Certidão
19/08/2024 13:47

Juntada de manifestação
13/08/2024 09:28

Juntada de laudo de perícia médica
09/08/2024 00:15

Decorrido prazo de NEUMA SALES ANDRADE em 08/08/2024 23:59.
22/07/2024 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 12:19

Juntada de ato ordinatório
22/07/2024 12:17

Perícia agendada
02/07/2024 00:11

Decorrido prazo de NEUMA SALES ANDRADE em 01/07/2024 23:59.
18/06/2024 14:50

Recebidos os autos
18/06/2024 14:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
18/06/2024 11:36

Juntada de Certidão
18/06/2024 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 14:31

Juntada de manifestação
23/05/2024 15:55

Juntada de Certidão
23/05/2024 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 08:50

Juntada de dossiê - prevjud
23/05/2024 08:50

Juntada de dossiê - prevjud
23/05/2024 08:50

Juntada de dossiê - prevjud
23/05/2024 08:50

Juntada de dossiê - prevjud
23/05/2024 08:50

Juntada de dossiê - prevjud
23/05/2024 08:50

Juntada de dossiê - prevjud
22/05/2024 15:18

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
22/05/2024 15:18

Juntada de Informação de Prevenção
22/05/2024 15:06

Recebido pelo Distribuidor
22/05/2024 15:06

Juntada de Certidão
22/05/2024 15:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/05/2024 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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