22/08/2025 00:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/08/2025 23:59.
21/08/2025 20:38

Juntada de ciência
15/08/2025 03:01

Publicado Intimação polo ativo em 15/08/2025.
15/08/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
13/08/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 12:09

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
13/08/2025 12:09

Expedição de Documento RPV.
26/07/2025 11:00

Juntada de Informações prestadas
22/07/2025 14:54

Juntada de manifestação
12/07/2025 01:58

Decorrido prazo de LEVI CARDOSO SANTOS em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
26/06/2025 02:25

Publicado Sentença Tipo B em 26/06/2025.
26/06/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1106290-45.2023.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: L.

C.

S.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEOSVALDO JESUS DE OLIVEIRA - BA69346 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO B Dispensado o relatório (art. 38, Lei nº 9.099/95).

Homologo a transação havida entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos exatos termos da proposta apresentada pelo INSS e aceita pela parte autora.

Por conseguinte, extingo o presente processo, com resolução de mérito, forte no art. 487, III, ‘a’, do CPC.

Intime-se a CEAB/AADJ, para fins de cumprimento do julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do acordo ora homologado.

Ante a inexistência de interesse recursal, fica declarado o trânsito em julgado.

Expeça-se RPV, no valor acordado entre as partes.

Caso requerido o destaque dos honorários contratuais até antes da elaboração da requisição de pagamento, fica a Secretaria autorizada a expedir a requisição com o destaque, independentemente de ato ordinatório, desde que conste dos autos o contrato de honorários, com indicação do percentual a ser destacado (limitado a 30%), subscrito pela parte autora, nos termos do art. 16 da Resolução CJF nº 822/2023.

Não atendidos os requisitos acima, a RPV será expedida sem o destaque.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Juiz Federal / Juiz Federal Substituto 21ª Vara/SJBA (assinado eletronicamente) ATENÇÃO Ficam os(as) advogado(as) e Procuradores(as) das partes advertidos(as) de que deverão observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado, especialmente que: a) Ao protocolar petição nos autos, deverá classificar o Tipo de documento correspondente à espécie ou finalidade da respectiva petição.

Portanto, NÃO deve ser utilizada a classificação genérica "Petição intercorrente" para petição para a qual há uma classificação específica, sob pena de o sistema não identificar a sua juntada nos autos, o que acarretará maior demora na análise da petição/documento. b) A habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos por substabelecimento com ou sem reserva de poderes deverá ser feita pelo próprio substabelecente, independentemente de ato da Secretaria, através da rotina Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação; c) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de contestação, recurso, contrarrazões ou qualquer espécie de petição diversa), a petição de resposta deverá ser vinculada à respectiva intimação, através da rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder , sob pena de o sistema lançar a movimentação de decurso de prazo, o que acarretará maior demora na análise da petição.

As petições que não forem vinculadas à respectivas intimações somente serão analisadas após o decurso automático de todos os prazos em aberto.
24/06/2025 13:27

Processo devolvido à Secretaria
24/06/2025 13:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/06/2025 13:27

Transitado em Julgado em 24/06/2025
24/06/2025 13:27

Juntada de Certidão
24/06/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2025 13:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 13:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 13:27

Concedida a gratuidade da justiça a L. C. S. - CPF: *22.***.*28-40 (AUTOR)
24/06/2025 13:27

Homologada a Transação
06/06/2025 13:42

Conclusos para julgamento
27/05/2025 11:56

Juntada de manifestação
02/05/2025 22:43

Juntada de contestação
30/04/2025 16:55

Juntada de manifestação
28/04/2025 12:57

Juntada de petição intercorrente
28/04/2025 11:12

Juntada de Certidão
28/04/2025 10:28

Juntada de Certidão
28/04/2025 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2025 10:28

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 00:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2025 23:59.
17/03/2025 10:21

Juntada de manifestação
14/03/2025 08:49

Juntada de Certidão
14/03/2025 08:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2025 08:49

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 09:51

Juntada de Certidão
13/03/2025 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2025 09:51

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 11:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
17/02/2025 11:18

Juntada de Certidão
02/02/2025 20:37

Recebidos os autos
02/02/2025 20:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
01/02/2025 14:30

Juntada de laudo de perícia social
20/01/2025 15:27

Juntada de manifestação
17/01/2025 11:58

Juntada de Certidão
17/01/2025 11:15

Juntada de Certidão
17/01/2025 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/01/2025 11:15

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 13:57

Juntada de manifestação
09/10/2024 21:47

Juntada de Certidão
09/10/2024 21:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/10/2024 21:47

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 11:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
27/08/2024 11:07

Juntada de Certidão
28/07/2024 16:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
28/07/2024 00:11

Juntada de laudo pericial
16/04/2024 13:42

Juntada de manifestação
14/04/2024 11:46

Juntada de Certidão
14/04/2024 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
28/03/2024 13:01

Juntada de manifestação
25/03/2024 10:31

Juntada de Certidão
25/03/2024 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
22/12/2023 13:49

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
22/12/2023 13:49

Juntada de Informação de Prevenção
22/12/2023 13:16

Recebido pelo Distribuidor
22/12/2023 13:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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