TRF1 - 0005128-46.2014.4.01.4300
1ª instância - 4ª Palmas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/01/2022 18:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
-
31/01/2022 18:43
Juntada de Informação
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31/01/2022 18:41
Juntada de Certidão
-
25/11/2021 03:24
Decorrido prazo de LEONARDO GOMES ANTONINO em 24/11/2021 23:59.
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22/11/2021 17:29
Juntada de contrarrazões
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16/11/2021 10:37
Juntada de resposta à acusação
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04/11/2021 15:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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04/11/2021 15:37
Ato ordinatório praticado
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04/11/2021 15:33
Juntada de Certidão
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04/11/2021 15:27
Juntada de Certidão
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10/09/2021 02:16
Decorrido prazo de ALVARO FEITOSA PEREIRA JUNIOR em 09/09/2021 23:59.
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10/09/2021 00:33
Decorrido prazo de ANTONIO DOS REIS DA SILVA FIGUEREDO em 09/09/2021 23:59.
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30/08/2021 15:26
Juntada de contrarrazões
-
23/08/2021 14:25
Juntada de contrarrazões
-
19/08/2021 11:43
Juntada de documentos diversos
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18/08/2021 10:55
Expedição de Carta precatória.
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18/08/2021 09:37
Expedição de Comunicação via sistema.
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18/08/2021 09:37
Expedição de Comunicação via sistema.
-
18/08/2021 09:29
Juntada de Certidão
-
16/08/2021 16:01
Juntada de Certidão
-
16/08/2021 15:34
Juntada de Certidão
-
03/06/2021 10:31
Processo devolvido à Secretaria
-
03/06/2021 10:31
Proferido despacho de mero expediente
-
14/05/2021 18:31
Conclusos para despacho
-
14/05/2021 18:30
Juntada de Certidão
-
14/05/2021 17:03
Juntada de Certidão
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28/04/2021 06:56
Decorrido prazo de MURILLO MIRANDA CARNEIRO em 26/04/2021 23:59.
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28/04/2021 06:54
Decorrido prazo de DENISE MARTINS SUCENA PIRES em 26/04/2021 23:59.
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28/04/2021 06:54
Decorrido prazo de ONILDA DAS GRACAS SEVERINO em 26/04/2021 23:59.
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28/04/2021 02:33
Decorrido prazo de DENISE MARTINS SUCENA PIRES em 26/04/2021 23:59.
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28/04/2021 02:31
Decorrido prazo de MURILLO MIRANDA CARNEIRO em 26/04/2021 23:59.
-
28/04/2021 02:31
Decorrido prazo de ONILDA DAS GRACAS SEVERINO em 26/04/2021 23:59.
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26/04/2021 19:53
Decorrido prazo de ALESSANDRO DE PAULA CANEDO em 13/04/2021 23:59.
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26/04/2021 19:48
Decorrido prazo de DURVAL FLORENCIO DE MENDONCA NETO em 13/04/2021 23:59.
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26/04/2021 19:48
Decorrido prazo de UBIRAJARA CARDOSO VIEIRA em 13/04/2021 23:59.
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26/04/2021 19:48
Decorrido prazo de PAULO BELI MOURA STAKOVIAK JUNIOR em 13/04/2021 23:59.
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25/04/2021 20:09
Decorrido prazo de UBIRAJARA CARDOSO VIEIRA em 13/04/2021 23:59.
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25/04/2021 20:04
Decorrido prazo de ALESSANDRO DE PAULA CANEDO em 13/04/2021 23:59.
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25/04/2021 20:03
Decorrido prazo de DURVAL FLORENCIO DE MENDONCA NETO em 13/04/2021 23:59.
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25/04/2021 20:03
Decorrido prazo de PAULO BELI MOURA STAKOVIAK JUNIOR em 13/04/2021 23:59.
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23/04/2021 18:10
Decorrido prazo de ALESSANDRO DE PAULA CANEDO em 13/04/2021 23:59.
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23/04/2021 18:10
Decorrido prazo de DURVAL FLORENCIO DE MENDONCA NETO em 13/04/2021 23:59.
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23/04/2021 18:10
Decorrido prazo de UBIRAJARA CARDOSO VIEIRA em 13/04/2021 23:59.
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23/04/2021 18:10
Decorrido prazo de PAULO BELI MOURA STAKOVIAK JUNIOR em 13/04/2021 23:59.
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23/04/2021 09:41
Decorrido prazo de PAULO BELI MOURA STAKOVIAK JUNIOR em 13/04/2021 23:59.
-
23/04/2021 02:25
Decorrido prazo de ALESSANDRO DE PAULA CANEDO em 13/04/2021 23:59.
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23/04/2021 02:25
Decorrido prazo de UBIRAJARA CARDOSO VIEIRA em 13/04/2021 23:59.
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23/04/2021 02:25
Decorrido prazo de DURVAL FLORENCIO DE MENDONCA NETO em 13/04/2021 23:59.
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23/04/2021 02:24
Decorrido prazo de PAULO BELI MOURA STAKOVIAK JUNIOR em 13/04/2021 23:59.
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22/04/2021 09:25
Decorrido prazo de ALESSANDRO DE PAULA CANEDO em 13/04/2021 23:59.
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22/04/2021 09:25
Decorrido prazo de DURVAL FLORENCIO DE MENDONCA NETO em 13/04/2021 23:59.
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22/04/2021 09:24
Decorrido prazo de PAULO BELI MOURA STAKOVIAK JUNIOR em 13/04/2021 23:59.
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22/04/2021 09:23
Decorrido prazo de UBIRAJARA CARDOSO VIEIRA em 13/04/2021 23:59.
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22/04/2021 01:42
Decorrido prazo de ALESSANDRO DE PAULA CANEDO em 13/04/2021 23:59.
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22/04/2021 01:38
Decorrido prazo de UBIRAJARA CARDOSO VIEIRA em 13/04/2021 23:59.
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22/04/2021 01:37
Decorrido prazo de PAULO BELI MOURA STAKOVIAK JUNIOR em 13/04/2021 23:59.
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22/04/2021 01:36
Decorrido prazo de DURVAL FLORENCIO DE MENDONCA NETO em 13/04/2021 23:59.
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21/04/2021 14:43
Decorrido prazo de ALESSANDRO DE PAULA CANEDO em 13/04/2021 23:59.
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21/04/2021 14:34
Decorrido prazo de DURVAL FLORENCIO DE MENDONCA NETO em 13/04/2021 23:59.
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21/04/2021 14:34
Decorrido prazo de UBIRAJARA CARDOSO VIEIRA em 13/04/2021 23:59.
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21/04/2021 14:33
Decorrido prazo de PAULO BELI MOURA STAKOVIAK JUNIOR em 13/04/2021 23:59.
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20/04/2021 11:47
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DIAS NOLETO em 12/04/2021 23:59.
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20/04/2021 06:01
Decorrido prazo de ALESSANDRO DE PAULA CANEDO em 13/04/2021 23:59.
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20/04/2021 05:56
Decorrido prazo de DURVAL FLORENCIO DE MENDONCA NETO em 13/04/2021 23:59.
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20/04/2021 05:56
Decorrido prazo de UBIRAJARA CARDOSO VIEIRA em 13/04/2021 23:59.
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20/04/2021 05:55
Decorrido prazo de PAULO BELI MOURA STAKOVIAK JUNIOR em 13/04/2021 23:59.
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19/04/2021 22:56
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DIAS NOLETO em 12/04/2021 23:59.
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19/04/2021 17:55
Decorrido prazo de UBIRAJARA CARDOSO VIEIRA em 13/04/2021 23:59.
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19/04/2021 09:22
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DIAS NOLETO em 12/04/2021 23:59.
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19/04/2021 06:30
Decorrido prazo de ALESSANDRO DE PAULA CANEDO em 13/04/2021 23:59.
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19/04/2021 06:27
Decorrido prazo de DURVAL FLORENCIO DE MENDONCA NETO em 13/04/2021 23:59.
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19/04/2021 06:27
Decorrido prazo de UBIRAJARA CARDOSO VIEIRA em 13/04/2021 23:59.
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19/04/2021 06:26
Decorrido prazo de PAULO BELI MOURA STAKOVIAK JUNIOR em 13/04/2021 23:59.
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18/04/2021 18:17
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DIAS NOLETO em 12/04/2021 23:59.
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18/04/2021 14:06
Decorrido prazo de ALESSANDRO DE PAULA CANEDO em 13/04/2021 23:59.
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18/04/2021 14:05
Decorrido prazo de UBIRAJARA CARDOSO VIEIRA em 13/04/2021 23:59.
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18/04/2021 14:04
Decorrido prazo de PAULO BELI MOURA STAKOVIAK JUNIOR em 13/04/2021 23:59.
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18/04/2021 14:01
Decorrido prazo de DURVAL FLORENCIO DE MENDONCA NETO em 13/04/2021 23:59.
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18/04/2021 08:21
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DIAS NOLETO em 12/04/2021 23:59.
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18/04/2021 03:05
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DIAS NOLETO em 12/04/2021 23:59.
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17/04/2021 22:03
Decorrido prazo de ALESSANDRO DE PAULA CANEDO em 13/04/2021 23:59.
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17/04/2021 22:01
Decorrido prazo de DURVAL FLORENCIO DE MENDONCA NETO em 13/04/2021 23:59.
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17/04/2021 22:01
Decorrido prazo de UBIRAJARA CARDOSO VIEIRA em 13/04/2021 23:59.
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17/04/2021 22:00
Decorrido prazo de PAULO BELI MOURA STAKOVIAK JUNIOR em 13/04/2021 23:59.
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17/04/2021 14:41
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DIAS NOLETO em 12/04/2021 23:59.
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17/04/2021 09:32
Decorrido prazo de ALESSANDRO DE PAULA CANEDO em 13/04/2021 23:59.
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17/04/2021 09:31
Decorrido prazo de DURVAL FLORENCIO DE MENDONCA NETO em 13/04/2021 23:59.
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17/04/2021 09:28
Decorrido prazo de UBIRAJARA CARDOSO VIEIRA em 13/04/2021 23:59.
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17/04/2021 09:27
Decorrido prazo de PAULO BELI MOURA STAKOVIAK JUNIOR em 13/04/2021 23:59.
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17/04/2021 02:48
Decorrido prazo de DURVAL FLORENCIO DE MENDONCA NETO em 13/04/2021 23:59.
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16/04/2021 20:00
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DIAS NOLETO em 12/04/2021 23:59.
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16/04/2021 12:24
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DIAS NOLETO em 12/04/2021 23:59.
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16/04/2021 04:44
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DIAS NOLETO em 12/04/2021 23:59.
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15/04/2021 18:30
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DIAS NOLETO em 12/04/2021 23:59.
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15/04/2021 13:53
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DIAS NOLETO em 12/04/2021 23:59.
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15/04/2021 05:34
Publicado Intimação em 15/04/2021.
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15/04/2021 05:34
Publicado Intimação em 15/04/2021.
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15/04/2021 05:34
Publicado Intimação em 15/04/2021.
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15/04/2021 02:53
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DIAS NOLETO em 12/04/2021 23:59.
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14/04/2021 01:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
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14/04/2021 01:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
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14/04/2021 01:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
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14/04/2021 00:00
Intimação
4ª Vara Federal Criminal da SJTO Seção Judiciária do Tocantins PROCESSO: 0005128-46.2014.4.01.4300 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) RÉU: ANTONIO DOS REIS DA SILVA FIGUEREDO, ALVARO FEITOSA PEREIRA JUNIOR, LEONARDO GOMES ANTONINO, DURVAL FLORENCIO DE MENDONCA NETO, JOSE CARLOS PEREIRA GONCALVES Advogados do(a) RÉU: UBIRAJARA CARDOSO VIEIRA - TO6468, MURILLO MIRANDA CARNEIRO - TO4588, ONILDA DAS GRACAS SEVERINO - TO4133-B, DENISE MARTINS SUCENA PIRES - TO1609 Advogado do(a) RÉU: PAULO BELI MOURA STAKOVIAK JUNIOR - TO4735 Advogados do(a) RÉU: ALESSANDRO DE PAULA CANEDO - GO14679, ONILDA DAS GRACAS SEVERINO - TO4133-B Advogado do(a) RÉU: CARLOS ALBERTO DIAS NOLETO - TO906 VISTOS EM INSPEÇÃO I – SITUAÇÃO DO PROCESSO Sentença prolatada nos autos (ID 165714368, fls. 1.016/1.057-v) condenou os réus ANTONIO DOS REIS DA SILVA FIGUEREDO, ALVARO FEITOSA PEREIRA JUNIOR, DURVAL FLORENCIO DE MENDONCA NETO, LEONARDO GOMES ANTONINO e JOSE CARLOS PEREIRA GONCALVES.
O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e o acusado DURVAL FLORENCIO DE MENDONÇA NETO interpuseram recursos de apelação (ID 165714368, fls. 1.066 e 1.068, respectivamente).
Esses recursos foram recebidos (ID 165714368).
Após ser intimado, DURVAL FLORENCIO DE MENDONÇA NETO apresentou suas razões recursais, por intermédio da Defensoria Pública da União (ID 268544417).
Posteriormente foi juntado recurso de apelação interposto por ANTONIO DOS REIS DA SILVA FIGUEREDO, acompanhado das razões (ID 165714368, fls. 1.078/1.103).
O seu recurso foi recebido (ID 232890882).
O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ofertou contrarrazões a esse recurso (ID 270228853).
Nomeada para atuar na defesa de ALVARO FEITOSA PEREIRA JUNIOR, a Defensoria Pública da União interpôs recurso de apelação tempestivamente, acompanhado das razões (ID 268563893).
Os acusados LEONARDO GOMES ANTONINO e JOSÉ CARLOS PEREIRA GONÇALVES foram intimados pessoalmente do inteiro teor da sentença condenatória (IDs 232890876 e 232890879, respectivamente).
As defesas desses acusados também foram intimadas da sentença condenatória (ID 165714368, fl. 1.060).
Não houve interposição de recursos quanto aos sentenciados LEONARDO GOMES ANTONINO e JOSÉ CARLOS PEREIRA GONÇALVES.
II - DELIBERAÇÃO JUDICIAL Ante o exposto, (a) recebo o recurso de apelação de ALVARO FEITOSA PEREIRA JUNIOR em seu efeito devolutivo e suspensivo (ID 268563893). (b) determino a intimação do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL para que apresente resposta aos recursos de DURVAL FLORENCIO DE MENDONCA NETO e ÁLVARO FEITOSA PEREIRA JÚNIOR. (c) determino, após a apresentação das razões recursais do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, a intimação das defesas dos réus ANTONIO DOS REIS DA SILVA FIGUEREDO, DURVAL FLORENCIO DE MENDONCA NETO, ALVARO FEITOSA PEREIRA JUNIOR, LEONARDO GOMES ANTONINO e JOSÉ CARLOS PEREIRA GONÇALVES para que apresentem as contrarrazões, no prazo legal. (d) determino que a Secretaria da Vara certifique o trânsito em julgado da sentença condenatória para os réus LEONARDO GOMES ANTONINO e JOSÉ CARLOS PEREIRA GONÇALVES. (e) determino a intimação do advogado Alessandro de Paula Canedo (OAB/GO14679), subscritor da resposta à acusação e das alegações finais de LEONARDO GOMES ANTONINO, da digitalização deste processo, bem como para se manifestar quanto à conformidade entre os presentes autos digitais e os autos físicos, no prazo de 10 (dez) dias. (f) determino a remessa dos autos ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região após a apresentação das razões e contrarrazões.
Palmas/TO, data atribuída pelo sistema.
JOÃO PAULO ABE JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO -
13/04/2021 11:50
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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13/04/2021 11:50
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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13/04/2021 11:50
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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13/04/2021 11:50
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
03/04/2021 10:32
Juntada de petição intercorrente
-
24/03/2021 15:05
Juntada de petição intercorrente
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22/03/2021 11:24
Expedição de Comunicação via sistema.
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22/03/2021 11:24
Expedição de Comunicação via sistema.
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22/03/2021 11:24
Expedição de Comunicação via sistema.
-
22/03/2021 11:24
Expedição de Comunicação via sistema.
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22/03/2021 11:24
Expedição de Comunicação via sistema.
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04/02/2021 02:25
Decorrido prazo de ALESSANDRO DE PAULA CANEDO em 01/02/2021 23:59.
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19/01/2021 14:42
Juntada de petição intercorrente
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14/12/2020 09:59
Expedição de Comunicação via sistema.
-
14/12/2020 09:59
Expedição de Comunicação via sistema.
-
04/09/2020 17:24
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.
-
04/09/2020 17:24
Proferida decisão interlocutória
-
31/08/2020 17:18
Conclusos para decisão
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11/07/2020 13:04
Decorrido prazo de JOSE CARLOS PEREIRA GONCALVES em 10/07/2020 23:59:59.
-
08/07/2020 00:00
Decorrido prazo de ALVARO FEITOSA PEREIRA JUNIOR em 06/07/2020 23:59:59.
-
03/07/2020 13:42
Juntada de Petição intercorrente
-
01/07/2020 17:07
Juntada de razões de apelação criminal
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01/07/2020 16:49
Juntada de razões de apelação criminal
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01/07/2020 12:26
Decorrido prazo de LEONARDO GOMES ANTONINO em 30/06/2020 23:59:59.
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01/07/2020 12:26
Decorrido prazo de ANTONIO DOS REIS DA SILVA FIGUEREDO em 30/06/2020 23:59:59.
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25/06/2020 12:18
Publicado Intimação em 25/06/2020.
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25/06/2020 12:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
23/06/2020 14:54
Expedição de Comunicação via sistema.
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23/06/2020 13:17
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
23/06/2020 13:17
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
23/06/2020 13:17
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
23/06/2020 13:17
Expedição de Publicação e-DJF1.
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23/06/2020 13:17
Expedição de Publicação e-DJF1.
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23/06/2020 13:17
Expedição de Publicação e-DJF1.
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23/06/2020 13:17
Expedição de Publicação e-DJF1.
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23/06/2020 13:17
Expedição de Comunicação via sistema.
-
23/06/2020 13:17
Expedição de Comunicação via sistema.
-
23/06/2020 13:17
Expedição de Comunicação via sistema.
-
23/06/2020 13:17
Expedição de Comunicação via sistema.
-
23/06/2020 13:17
Expedição de Comunicação via sistema.
-
15/05/2020 17:24
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
11/05/2020 07:32
Conclusos para despacho
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11/05/2020 07:25
Juntada de documentos diversos
-
11/05/2020 07:09
Juntada de documentos diversos
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17/03/2020 00:53
Decorrido prazo de JOSE CARLOS PEREIRA GONCALVES em 16/03/2020 23:59:59.
-
17/03/2020 00:53
Decorrido prazo de DURVAL FLORENCIO DE MENDONCA NETO em 16/03/2020 23:59:59.
-
17/03/2020 00:53
Decorrido prazo de ALVARO FEITOSA PEREIRA JUNIOR em 16/03/2020 23:59:59.
-
17/03/2020 00:53
Decorrido prazo de ANTONIO DOS REIS DA SILVA FIGUEREDO em 16/03/2020 23:59:59.
-
11/02/2020 11:53
Juntada de Petição intercorrente
-
03/02/2020 10:22
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2020 10:22
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2020 10:22
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2020 10:22
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2020 10:22
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2020 10:22
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2020 10:20
Juntada de Certidão de processo migrado
-
01/02/2020 14:26
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
-
01/02/2020 14:26
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
-
01/02/2020 14:26
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
-
01/02/2020 14:26
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
01/02/2020 14:26
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (11ª)
-
01/02/2020 14:26
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (10ª)
-
01/02/2020 14:26
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (9ª)
-
01/02/2020 14:26
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (8ª)
-
01/02/2020 14:26
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (7ª)
-
01/02/2020 14:26
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (6ª)
-
01/02/2020 14:25
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (5ª)
-
01/02/2020 14:25
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª)
-
01/02/2020 14:25
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)
-
01/02/2020 14:24
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)
-
01/02/2020 14:24
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
20/11/2019 10:28
DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) DIGITALIZADO PARA O PJE
-
30/10/2019 11:12
DILIGENCIA CUMPRIDA - DIGITALIZADO PARA O PJE
-
22/10/2019 21:02
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 1037/2019
-
16/10/2019 17:43
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
11/10/2019 14:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT. 21721, FF. 1106/07
-
11/10/2019 14:23
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PT. 20965, CPP. 710/2019, FF. 1104/05
-
12/08/2019 13:57
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PT. 16614, FF. 1078/1103
-
25/07/2019 12:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - E-DJF1 ANO X / N. 137 DISPONIBILIZAÇÃO: 25/07/2019
-
23/07/2019 14:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - EXPEDIENTE 23/07/2019
-
17/07/2019 10:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO
-
17/07/2019 10:24
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP Nº 715/2019
-
17/07/2019 10:24
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 710/2019
-
12/06/2019 16:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - 5 vol
-
12/06/2019 16:24
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
31/05/2019 13:56
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (..)RECEBO O RECURSO(..)INTIMEM-SE PESSOALMENTE OS APENADOS(..)
-
21/05/2019 14:53
Conclusos para decisão
-
21/05/2019 14:50
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PT. 10768, ACUSADO DURVAL FLORENCIO - DPU, F. 1068
-
13/05/2019 16:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 5 VOL
-
10/05/2019 08:28
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 5 VOL.
-
08/05/2019 10:42
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
08/05/2019 10:38
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - PT. 9823,MPF - F. 1066
-
02/05/2019 17:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 5 VOL
-
25/04/2019 17:03
CARGA: RETIRADOS MPF - 05 VOL
-
24/04/2019 14:10
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
24/04/2019 14:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 5 VOL.
-
23/04/2019 17:55
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 5 VOL
-
23/04/2019 17:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT.9165 FL.1063
-
16/04/2019 13:59
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
15/04/2019 17:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1 ANO XI / N. 69 DISPONIBILIZAÇÃO: 15/04/2019
-
12/04/2019 17:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE 12/04/2019
-
12/04/2019 17:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO
-
05/04/2019 23:17
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
-
25/01/2019 11:31
Conclusos para decisão
-
24/01/2019 13:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF - F. 1015
-
23/01/2019 16:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 5 VOL.
-
18/01/2019 09:03
CARGA: RETIRADOS MPF - 5 V OL.
-
16/01/2019 13:33
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
16/01/2019 13:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT. 31208, FF. 1011/12
-
16/01/2019 13:25
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - F. 1009/10
-
14/12/2018 13:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 05 VOL
-
30/11/2018 14:38
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ESCRITÓRIO MODELO DA UNITINS
-
14/11/2018 23:45
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
06/11/2018 15:21
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
10/09/2018 15:14
Conclusos para decisão- 05 VOL.
-
31/08/2018 17:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 05 VOL.
-
31/08/2018 08:33
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 5 VOLUMES
-
30/08/2018 09:05
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
29/08/2018 14:58
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ESCRITORIO MODELO DA UNITINS, INTIMADO - F. 1004
-
29/08/2018 14:54
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - PT. 20830, ACUSADO ALVARO FEITOSA - FF. 994/1003
-
24/08/2018 15:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 05 VOL.
-
17/08/2018 16:50
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 05 VOL. (UNITINS)
-
10/08/2018 10:41
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
06/08/2018 12:20
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR ESCRITÓRIO MODELO DA UNITINS
-
06/08/2018 12:20
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
04/07/2018 08:55
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - F. 990
-
15/06/2018 22:23
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
08/06/2018 16:05
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
06/06/2018 13:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT. 12761 - ADV. ALESSANDRO DE PAULA, F. 987
-
06/06/2018 13:39
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - PT. 12759, ANTONIO DA SILVA - FF. 967/977 E PT. 12760 - ACUS. LEONARDO GOMES, FF. 978/986
-
06/06/2018 13:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PT. 12246 - ADVª ONILDA DAS GRAÇAS - FF. 964/966
-
06/06/2018 13:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT. 12101, ADV. MURILLO MIRANDA - FF. 943/963
-
30/05/2018 15:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 05 VOL.
-
21/05/2018 09:28
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 5 VOL.
-
14/05/2018 13:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 ANO X / N. 85 DISPONIBILIZAÇÃO: 14/05/2018
-
11/05/2018 17:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE 08/05/2018
-
08/05/2018 17:11
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTE O EXPOSTO, EXPEÇAM-SE CARTAS PRECATÓRIAS PARA INTIMAR PESSOALMENTE OS ACUSADOS ANTONIO DOS REIS DA SILVA FIGUEREDO E LEONARDO GOMES ANTONINO PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONSTITUÍREM NOVO(S) ADVOGADO
-
18/04/2018 15:17
Conclusos para despacho
-
02/04/2018 16:43
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICAO F. 935
-
02/04/2018 16:21
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - PT. 6587, 6631 - FF. 927/936
-
26/03/2018 15:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 05 VOL
-
23/03/2018 08:14
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 5 VOL
-
22/03/2018 17:54
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
22/03/2018 17:43
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - PT. 6022, ALEGAÇÕES FINAIS, RÉU JOSÉ CARLSO PEREIRA GONÇALVES - FF.921/925
-
13/03/2018 15:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 ANO X / N. 45 DISPONIBILIZAÇÃO: 13/03/2018
-
12/03/2018 13:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE 12/03/2018
-
09/03/2018 18:12
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - PT. 5084, ALEGAÇÕES FINAIS, MPF. FF. 901/917
-
08/03/2018 17:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 05 VOL.
-
29/09/2017 12:32
CARGA: RETIRADOS MPF - 05 VOL
-
29/09/2017 09:20
CARGA: RETIRADOS MPE - 5 VOLMS
-
26/09/2017 12:41
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
26/09/2017 12:36
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
25/09/2017 10:13
Conclusos para decisão
-
25/08/2017 16:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 5 VOL
-
25/08/2017 09:10
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 5 VOLMS
-
24/08/2017 13:01
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - VISTA A DPU
-
24/08/2017 13:00
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCURSO DE PRAZO
-
01/08/2017 13:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/TO - ANO IX N. 139 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 01/08/2017
-
27/07/2017 10:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
14/07/2017 10:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF NÃO TEM DILIGENCIAS A REQUERER
-
11/07/2017 17:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 5 VOL
-
07/07/2017 10:20
CARGA: RETIRADOS MPF - 5 VOLUMES
-
03/07/2017 16:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 5 VOL
-
30/06/2017 08:32
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 5 VOLUMES
-
27/06/2017 14:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZAÇÃO: 24/03/2017
-
26/06/2017 09:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANIFESTAÇÃO - LEONARDO GOMES
-
26/06/2017 09:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO ANTONIO DOS REIS
-
07/06/2017 17:38
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
-
07/06/2017 12:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF JUNTA DEPOIMENTOS
-
06/06/2017 14:14
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - DANIELLA CARVALHO
-
05/06/2017 10:40
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 375/2017. COMARCA DE ITACAJÁ.
-
05/06/2017 10:39
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - JOÃO EUDES SANTOS
-
05/06/2017 10:37
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JOÃO FRANCISCO DA ROCHA.
-
02/06/2017 15:20
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
02/06/2017 15:20
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
02/06/2017 15:20
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
02/06/2017 14:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF MANIFESTAÇÃO
-
02/06/2017 14:57
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - SSJ GURUPI DEVOLVE CP 374-2017
-
01/06/2017 17:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 3 VOL
-
25/05/2017 17:51
CARGA: RETIRADOS MPF - 3 VOL
-
23/05/2017 14:48
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
23/05/2017 14:47
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
23/05/2017 14:47
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
23/05/2017 14:22
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
19/05/2017 11:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) TESTEMUNHA FELIX ROZENO DE LIRA
-
19/05/2017 11:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMA BAIXA DE CP
-
12/05/2017 15:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 3 VOL
-
05/05/2017 14:10
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 3 VOL
-
05/05/2017 13:58
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
05/05/2017 13:40
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) CP 375/2017. ITACAJÁ/TO.
-
05/05/2017 13:39
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP 376/2017. PEDRO AFONSO.
-
05/05/2017 13:05
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 374-2017.
-
05/05/2017 13:04
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
05/05/2017 12:56
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAÇÃO DE: JOÃO FRANCISCO DA ROCHA, FELIX ROZENO DE LIRA E JOÃO EUDES SANTOS.
-
05/05/2017 12:56
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
05/05/2017 12:56
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
22/03/2017 14:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
22/03/2017 14:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ANTE O EXPOSTO, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE GURUPI/TO E DE MANDADOS DE INTIMAÇÃO, COM FIM DE VIABILIZAR AS INQUIRIÇÕES DAS TESTEMUNHAS DANIELLA CARVALHO DE MENDONÇA, JOÃO EUDES SANTOS ANDRADE
-
21/03/2017 16:46
Conclusos para despacho
-
21/03/2017 16:46
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
21/03/2017 16:45
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
21/03/2017 16:44
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
-
13/03/2017 16:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/TO - ANO IX N. 43 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 10/03/2017
-
08/03/2017 15:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
01/03/2017 15:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
01/03/2017 15:23
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "INTIME-SE A DEFESA DOS RÉUS LEONARDO GOMES ANTONINO E ANTÔNIO DOS REIS DA SILVA FIGUEIREDO PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, INDICAR NOVO ENDEREÇO DA TESTEMUNHA EDILSON ALVES FEITOSA, SOB PENA DE DESISTÊNCIA
-
20/02/2017 17:55
Conclusos para decisão
-
16/12/2016 12:36
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)
-
10/10/2016 10:22
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - COMARCA DE ITACAJA DEVOLVE CP 509/2016
-
06/09/2016 13:24
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - GRAVAÇÃO DE MÍDIA
-
08/07/2016 16:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 3 VOL
-
08/07/2016 08:48
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 03 VOL
-
01/07/2016 14:48
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
01/07/2016 14:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1/TO N° 121, DISPONIBILIZAÇÃO: 01/07/2016
-
30/06/2016 17:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
23/06/2016 16:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
23/06/2016 16:30
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 507, E 509/2016 E 1007/2015
-
23/06/2016 16:29
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
23/06/2016 15:37
OFICIO EXPEDIDO - OF. 893/2016
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14/06/2016 18:23
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OF. 893/2016 PARA 1 VARA CRIMINAL DE PORTO NACIONAL SOLICITA DEVOLUÇÃO DE CP 1004/2015
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14/06/2016 18:22
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (2ª) CP 509/2016 PARA INTERROGATORIO DOS REUS ANTONIO DOS REIS DA SILVA E LEONARDO GOMES ANTONIO
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14/06/2016 18:21
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CP 507/2016 PARA PEDRO AFONSO/TO PARA INTERROGAR JOSE CARLOS PEREIRA GONÇALVES
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30/05/2016 12:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) DIANTE DO EXPOSTO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA OITIVA DA TESTEMUNHA SILVINO PEREIRA DA SILVA POSTULADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. SOLICITE-SE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA N. 1004/2015, NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA, AU
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17/05/2016 18:07
Conclusos para despacho
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17/05/2016 11:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) COMARCA DE PORTO NACIONAL - ACERCA DE CP
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25/04/2016 13:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF INFORMA ACERCA DE TESTEMUNHA
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22/04/2016 17:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 3 VOL
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04/04/2016 12:31
CARGA: RETIRADOS MPF - 3 VOL
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31/03/2016 13:36
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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31/03/2016 13:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) ANTE O EXPOSTO, INTIME-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO SUPRA, SOB PENA DE DESISTÊNCIA TÁCITA. AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA N. 1007/2015
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30/03/2016 14:53
Conclusos para despacho
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16/02/2016 17:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMARCA DE PEDRO AFONSO INFORMA DESIGNAÇÃO DE AUDIENCIA
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12/02/2016 18:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 3 VOL
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01/02/2016 08:55
CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME
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29/01/2016 11:01
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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29/01/2016 11:01
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP 1004/2015 - PORTO NACIONAL/TO
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29/01/2016 10:57
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 1006/2015 - PEDRO AFONSO/TO
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26/11/2015 14:09
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ESCRITORIO MODELO UNITINS
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12/11/2015 14:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1/TO N° 205, DISPONIBILIZAÇÃO: 03/11/2015
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06/11/2015 17:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - FL. 733
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06/11/2015 17:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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29/10/2015 07:53
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 03 VOLUMES
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28/10/2015 18:01
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
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28/10/2015 18:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 28/10/2015
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28/10/2015 16:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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27/10/2015 18:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 3 VOL
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26/10/2015 14:00
CARGA: RETIRADOS MPF
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26/10/2015 13:04
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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26/10/2015 13:03
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (5ª) CP 1005/2015
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26/10/2015 12:59
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) CP 1007/2015
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26/10/2015 12:58
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) CP 1006/2015
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26/10/2015 12:58
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP 1005/2015
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26/10/2015 12:57
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 1004/2015
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21/08/2015 16:04
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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18/08/2015 11:04
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 291/2015 - GURUPI
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18/08/2015 11:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF REQUER NOVA INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS
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06/08/2015 17:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 3 VOL
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31/07/2015 08:35
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 3 VOL
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28/07/2015 11:14
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
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21/07/2015 15:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 3 VOL
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13/07/2015 10:16
CARGA: RETIRADOS MPF - 3 VOL
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08/07/2015 14:50
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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08/07/2015 14:49
AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
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30/06/2015 13:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1/TO N° 101, DISPONIBILIZAÇÃO: 01/06/2015
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29/06/2015 11:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 3 VOL
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29/06/2015 10:17
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 3 VOL
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26/06/2015 14:56
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - COMARCA DE ITACAJA DEVOLVE CP 311/2015
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22/06/2015 17:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INF. ACERCA DE TESTEMUNHAS
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17/06/2015 15:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 3 VOL
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10/06/2015 17:12
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 3 VOL
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10/06/2015 16:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1/TO N° 105, DISPONIBILIZAÇÃO: 08/06/2015
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05/06/2015 15:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE DE 05/06/2015
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29/05/2015 12:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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29/05/2015 10:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMA ACERCA DE DISTRIBUIÇÃO DE CP
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14/05/2015 11:04
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - SSJ IMPERATRIZ/MA DEVOLVE CP 289/2015
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05/05/2015 14:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF REQ. INTIMAÇÃO DE REQUERIDOS, INF. ENDEREÇOS
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05/05/2015 14:36
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - TESTEMUNHA JOÃO FRANCISCO DA ROCHA
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05/05/2015 14:35
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - TESTEMUNHA JOÃO EUDES
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05/05/2015 14:35
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - TESTEMUNHA JOÃO EUDES SANTOS
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04/05/2015 18:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 3 VOL
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24/04/2015 08:28
CARGA: RETIRADOS MPF - 3 VOL
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23/04/2015 15:07
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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23/04/2015 15:06
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMEM-SE O MPF E A DEFESA DO ACUSADO LEONARDO GOMES ANTÔNIO PARA SE MANIFESTAREM ACERCA DA NÃO LOCALIZAÇÃO DAS TESTEMUNHAS (...)
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23/04/2015 14:22
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (3ª) TESTEMUNHA SILVINO PEREIRA DA SILVA
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23/04/2015 14:21
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª) TESTEMUNHA ALVES FEITOSA
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23/04/2015 14:20
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - TESTEMUNHA DANIELLA CARVALHO DE MENDONÇA
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20/04/2015 14:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1/TO N° 72, DISPONIBILIZAÇÃO: 17/04/2015
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16/04/2015 16:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DE 16/04/2015
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16/04/2015 10:44
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - TESTEMUNHA FELIX ROZENO DE LIRA NETO
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14/04/2015 11:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PROCURAÇÃO
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31/03/2015 18:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 3 VOL
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30/03/2015 08:11
CARGA: RETIRADOS MPF - 3 VOL
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27/03/2015 19:01
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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27/03/2015 19:01
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
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26/03/2015 16:19
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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26/03/2015 16:19
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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17/03/2015 16:06
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (3ª) MANDADO DE INTIMAÇÃO DE SILVINO PEREIRA PARA AUDIENCIA DIA 08/07/2015, ÀS 14H
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17/03/2015 15:49
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª) MANDADO DE INTIMAÇÃO DE JOÃO EUDES SANTOS ANDRADE PARA AUDIENCIA DIA 08/07/2015
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17/03/2015 15:47
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE MANOEL MESSIAS OLIVEIRA PARA AUDIENCIA DIA 08/07/15, ÀS 14H
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09/03/2015 13:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF INDICA ENDEREÇO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS
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06/03/2015 09:24
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (5ª) MANDADO DE INTIMAÇÃO DEVERÁ SER EXPEDIDO A FIM DE INTIMAR A TESTEMUNHA JOÃO EUDES SANTOS ANDRADE PARA QUE COMPAREÇA NA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 08/07/2015 ÀS 14H00MIN COM A FINA
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06/03/2015 09:23
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (4ª) MANDADO DE INTIMAÇÃO DEVERÁ SER EXPEDIDO A FIM DE INTIMAR A TESTEMUNHA FELIX ROZENO DE LIRA NETO PARA QUE COMPAREÇA NA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 08/07/2015 ÀS 14H00MIN COM A FINA
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06/03/2015 09:21
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (3ª) MANDADO DE INTIMAÇÃO DEVERÁ SER EXPEDIDO A FIM DE INTIMAR A TESTEMUNHA DANIELLA CARVALHO DE MENDONÇA PARA QUE COMPAREÇA NA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 08/07/2015 ÀS 14H00MIN COM A
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06/03/2015 09:20
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª) MANDADO DE INTIMAÇÃO DEVERÁ SER EXPEDIDO A FIM DE INTIMAR A TESTEMUNHA JOÃO FRANCISCO DA ROCHA SOUSA PARA QUE COMPAREÇA NA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 08/07/2015 ÀS 14H00MIN COM A
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06/03/2015 09:17
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DEVERÁ SER EXPEDIDO A FIM DE INTIMAR A TESTEMUNHA EDILSON ALVES FEITOSA PARA QUE COMPAREÇA NA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 08/07/2015 ÀS 14H00MIN COM A FINALIDADE DE
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06/03/2015 09:15
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (7ª) CP Nº 311/2015 DEVERÁ SER EXPEDIDA A FIM DE INQUIRIR A(S) TESTEMUNHA(S) ARROLADA(S) PELA DEFESA VIVIANE MASCARENHAS DOS SANTOS, ALUÍSIO MACHADO DE SOUSA, DAVI BATISTA DE ARAÚJO E LUZINETO COSTA M
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06/03/2015 09:14
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (6ª) CP Nº 312/2015 DEVERÁ SER EXPEDIDA A FIM DE INQUIRIR A(S) TESTEMUNHA(S) ARROLADA(S) PELA DEFESA DERLY QUEIROZ BEZERRA, CARLOS ALBERTO IZU, FRANCISCO DAS CHAGAS ALI BUCAR E EDMILSON NEVES CASTRO
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06/03/2015 09:12
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (5ª) CP Nº 294/2015 DEVERÁ SER EXPEDIDA A FIM DE INQUIRIR A(S) TESTEMUNHA(S) ARROLADA (S) PELA ACUSAÇÃO MANOEL MESSIAS ASSUNÇÃO OLIVEIRA E SILVINO PEREIRA DA SILVA
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06/03/2015 09:10
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (4ª) CP Nº 289/2015 DEVERÁ SER EXPEDIDA A FIM DE INTIMAR O ACUSADO ÁLVARO FEITOSA PEREIRA JÚNIOR PARA QUE O MESMO SEJA INTERROGADO NA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 08/07/2015, ÀS 14H00MIN
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06/03/2015 09:09
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (3ª) CP Nº 291/2015 DEVERÁ SER EXPEDIDA A FIM DE INTIMAR O ACUSADO DURVAL FLORÊNCIO DE MENDONÇA NETO PARA QUE O MESMO SEJA INTERROGADO NA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 08/07/2015, ÀS 14H00MIN
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06/03/2015 09:07
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (2ª) CP Nº 290/2015 DEVERÁ SER EXPEDIDA A FIM DE INTIMAR OS ACUSADOS ANTÔNIO DOS REIS DA SILVA FIGUEIREDO E LEONARDO GOMES ANTÔNIO PARA QUE OS MESMOS SEJAM INTERROGADOS NA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O D
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06/03/2015 09:06
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CP Nº 293/2015 DEVERÁ SER EXPEDIDA A FIM DE INTIMAR O ACUSADO JOSÉ CARLOS PEREIRA GONÇALVES PARA QUE O MESMO SEJA INTERROGADO NA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 08/07/2015, ÀS 14H00MIN
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27/02/2015 18:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 3 VOL
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19/02/2015 11:28
CARGA: RETIRADOS MPF - 3 VOL
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19/02/2015 10:53
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
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19/02/2015 10:46
REMESSA ORDENADA: MPF
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19/02/2015 10:29
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECIDO: DAR POR SANEADO O PROCESSO (...); INDEFERIR O PEDIDO DE APLICAÇÃO DA PROTEÇÃO ESPECIAL (LEI 9.807/99) A ALVARO FEITOSA; DETERMINAR A INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS EM AUDIENCIA QUE DESIGNO PARA O DIA 08/07
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19/02/2015 10:29
Conclusos para decisão
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09/01/2015 14:18
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - ALVARO FEITOSA PEREIRA JUNIOR
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19/12/2014 15:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 2 VOL E 1 APENSO
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10/12/2014 09:35
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - UNITINS - 3 VOL
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19/11/2014 10:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1/TO N° 222 DE 17/11/2014
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10/11/2014 17:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DE 10/11/2014
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20/10/2014 10:21
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) DECIDO INDEFERIR O PEDIDO DE FL. 615 (...) B) CUMPRIR INTEGRALMENTE A DECISÃO DE FLS. 608/611, REMETENDO OS AUTOS À UNITINS PARA QUE APRESENTE RESPOSTA À ACUSAÇÃO EM FAVOR DE ÁLVARO FEITOSA (...)
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16/10/2014 15:06
Conclusos para decisão
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16/10/2014 15:06
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - SSJ/IMPERATRIZ RESTITUI CP CUMPRIDA
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16/10/2014 15:04
DEFESA PREVIA APRESENTADA - DURVAL FLORENCIO DE MENDONÇA NETO
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16/10/2014 14:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DE ANTONIO DOS REIS E LEONARDO GOMES
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16/10/2014 11:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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15/10/2014 17:07
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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15/10/2014 17:07
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - Desmembramento
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14/10/2014 08:19
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - (2ª) CONSOANTE PROVIMENTO DE FL. 611 - DESMEMBRAMENTO EM RELAÇÃO A ODEMAR DE BRITO, ELTOM FELIX, PAULO SERGIO E MIQUEIAS.
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03/10/2014 13:56
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
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03/10/2014 12:50
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) DECIDO: A) DESMEMBRAR O PROCESSO, DEVENDO SER AUTUADA UMA NOVA AÇÃO PENAL ONDE FIGURARÃO COMO ACUSADOS ODEMAR DE BRITO FILHO, ELTON FELIX GOBI LIRA, PAULO SÉRGIO DE SOUSA BRITO E MIQUÉIAS COSTA LIMA; B) N
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03/10/2014 12:50
Conclusos para decisão
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15/09/2014 17:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 03 VOL
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22/08/2014 09:04
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 03 VOL
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19/08/2014 14:46
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
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19/08/2014 14:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1/TO N° 158 DE 19/08/2014
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19/08/2014 12:42
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - COMARCA DE PORTO NACIONAL DEVOLVE CP NÃO CUMPRIDA
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14/08/2014 11:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DE 14/08/2014
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14/08/2014 09:38
DEFESA PREVIA APRESENTADA - (3ª) RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE ÁLVARO FEITOSA
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29/07/2014 17:14
DEFESA PREVIA APRESENTADA - (2ª) RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE LEONARDO GOMES E ANTONIO DA SILVA
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29/07/2014 15:31
DEFESA PREVIA APRESENTADA - ACUSADO JOSÉ CARLOS APRESENTA RESPOSTA À ACUSAÇÃO
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09/07/2014 15:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 1ª VARA CRIMINAL DE PREDRO AFONSO.
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23/06/2014 09:34
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL SSJ GURUPI - ENVIO DE CÓPIA DA DENÚNCIA E DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA, CONFORME SOLICITADO.
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23/06/2014 09:33
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL SSJ GURUPI - SOLICITANDO CÓPIA DA DENÚNCIA E DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA.
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20/06/2014 18:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOL
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18/06/2014 10:21
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL
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18/06/2014 09:20
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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18/06/2014 09:20
REMESSA ORDENADA: MPF
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17/06/2014 09:38
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (5ª) CP DE CITAÇÃO PARA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE IMPERATRIZ/MA.
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17/06/2014 09:37
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) CP CE CITAÇÃO PARA COMARCA DE ITACAJÁ/TO.
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17/06/2014 09:36
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) CP 1028/2014 PARA COMARCA DE PORTO NACIONAL/TO.
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17/06/2014 09:35
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª)
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17/06/2014 09:30
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP CITAÇÃO PARA COMARCA DE PEDRO AFONSO/TO.
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17/06/2014 09:29
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)
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17/06/2014 09:29
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
29/05/2014 12:06
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (5ª)
-
29/05/2014 12:06
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (4ª)
-
29/05/2014 12:05
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (3ª)
-
29/05/2014 12:05
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (2ª)
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29/05/2014 12:05
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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29/05/2014 12:05
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)
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29/05/2014 12:05
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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23/05/2014 09:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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21/05/2014 16:47
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - DECISAO FL.490/494
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/05/2014
Ultima Atualização
23/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
E-mail • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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