05/08/2025 01:31

Decorrido prazo de CRISPINA DE JESUS SANTOS em 04/08/2025 23:59.
02/08/2025 01:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/08/2025 23:59.
28/07/2025 12:32

Juntada de petição intercorrente
28/07/2025 00:52

Publicado Intimação polo ativo em 28/07/2025.
27/07/2025 16:14

Juntada de Informações prestadas
26/07/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 13:44

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
24/07/2025 13:44

Expedição de Documento RPV.
12/07/2025 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
11/07/2025 01:51

Decorrido prazo de CRISPINA DE JESUS SANTOS em 10/07/2025 23:59.
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1069972-29.2024.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: CRISPINA DE JESUS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ADRIANA GOMES DO NASCIMENTO COELHO - BA47604 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO B Dispensado o relatório (art. 38, Lei nº 9.099/95).

Homologo a transação havida entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos exatos termos da proposta apresentada pelo INSS e aceita pela parte autora.

Por conseguinte, extingo o presente processo, com resolução de mérito, forte no art. 487, III, ‘a’, do CPC.

Ante a inexistência de interesse recursal, fica declarado o trânsito em julgado.

Expeça-se RPV, no valor acordado entre as partes.

Caso requerido o destaque dos honorários contratuais até antes da elaboração da requisição de pagamento, fica a Secretaria autorizada a expedir a requisição com o destaque, independentemente de ato ordinatório, desde que conste dos autos o contrato de honorários, com indicação do percentual a ser destacado (limitado a 30%), subscrito pela parte autora, nos termos do art. 16 da Resolução CJF nº 822/2023.

Não atendidos os requisitos acima, a RPV será expedida sem o destaque.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Juiz Federal / Juiz Federal Substituto 21ª Vara/SJBA (assinado eletronicamente) ATENÇÃO Ficam os(as) advogado(as) e Procuradores(as) das partes advertidos(as) de que deverão observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado, especialmente que: a) Ao protocolar petição nos autos, deverá classificar o Tipo de documento correspondente à espécie ou finalidade da respectiva petição.

Portanto, NÃO deve ser utilizada a classificação genérica "Petição intercorrente" para petição para a qual há uma classificação específica, sob pena de o sistema não identificar a sua juntada nos autos, o que acarretará maior demora na análise da petição/documento. b) A habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos por substabelecimento com ou sem reserva de poderes deverá ser feita pelo próprio substabelecente, independentemente de ato da Secretaria, através da rotina Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação; c) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de contestação, recurso, contrarrazões ou qualquer espécie de petição diversa), a petição de resposta deverá ser vinculada à respectiva intimação, através da rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder , sob pena de o sistema lançar a movimentação de decurso de prazo, o que acarretará maior demora na análise da petição.

As petições que não forem vinculadas à respectivas intimações somente serão analisadas após o decurso automático de todos os prazos em aberto.
24/06/2025 13:28

Processo devolvido à Secretaria
24/06/2025 13:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/06/2025 13:28

Transitado em Julgado em 24/06/2025
24/06/2025 13:28

Juntada de Certidão
24/06/2025 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2025 13:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 13:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 13:28

Concedida a gratuidade da justiça a CRISPINA DE JESUS SANTOS - CPF: *68.***.*86-61 (AUTOR)
24/06/2025 13:28

Homologada a Transação
16/06/2025 20:29

Conclusos para julgamento
24/05/2025 01:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/05/2025 23:59.
25/04/2025 13:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/04/2025 23:59.
04/04/2025 22:49

Juntada de pedido de homologação de acordo
01/04/2025 16:02

Juntada de Certidão
01/04/2025 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 14:51

Juntada de Certidão
01/04/2025 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 20:57

Juntada de contestação
27/11/2024 01:17

Decorrido prazo de CRISPINA DE JESUS SANTOS em 26/11/2024 23:59.
16/11/2024 10:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/11/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
16/11/2024 10:50

Juntada de Certidão
16/11/2024 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/11/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 12:56

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
12/11/2024 12:56

Juntada de Informação de Prevenção
12/11/2024 10:07

Recebido pelo Distribuidor
12/11/2024 10:07

Juntada de Certidão
12/11/2024 10:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/11/2024 10:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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