05/09/2025 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/09/2025 23:59.
28/07/2025 18:30

Juntada de petição intercorrente
26/07/2025 20:17

Juntada de cumprimento de sentença
21/07/2025 09:21

Juntada de Certidão
21/07/2025 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/07/2025 09:21

Ato ordinatório praticado
19/07/2025 01:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2025 23:59.
12/07/2025 06:01

Decorrido prazo de ROQUE FIUZA DOS SANTOS em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 02:03

Decorrido prazo de CICLEIDE CARDOSO DOS SANTOS em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 01:59

Decorrido prazo de ROQUELINE FIUZA DOS SANTOS SANTANA VIEIRA em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 01:58

Decorrido prazo de EDILSON FIUZA DOS SANTOS em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 01:56

Decorrido prazo de ROMARIO FIUZA DOS SANTOS em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 00:13

Decorrido prazo de CALIANE CARDOSO DOS SANTOS em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 00:13

Decorrido prazo de REIZANE FIUZA DOS SANTOS em 11/07/2025 23:59.
26/06/2025 02:25

Publicado Sentença Tipo B em 26/06/2025.
26/06/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1004132-14.2020.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ROSALIA FIUZA DOS SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: NILDETE DA SILVA OLIVEIRA - BA49976 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO B Dispensado o relatório (art. 38, Lei nº 9.099/95).

Homologo a transação havida entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos exatos termos da proposta apresentada pelo INSS e aceita pela parte autora.

Por conseguinte, extingo o presente processo, com resolução de mérito, forte no art. 487, III, ‘a’, do CPC.

Após o trânsito em julgado, intime-se o INSS para apresentar cálculos de liquidação, em 30 (trinta) dias, nos termos da Portaria Conjunta 02/2020.

Em seguida, ouça-se a parte autora em 30 (trinta) dias.

Caso não haja impugnação aos cálculos, forme-se a RPV de acordo com os cálculos apresentados e inicie-se o procedimento para migração do requisitório, observando-se a ordem cronológica de tramitação processual.

Caso requerido o destaque dos honorários contratuais até antes da elaboração da requisição de pagamento, fica a Secretaria autorizada a expedir a requisição com o destaque, independentemente de ato ordinatório, desde que conste dos autos o contrato de honorários, com indicação do percentual a ser destacado (limitado a 30%), subscrito pela parte autora, nos termos do art. 16 da Resolução CJF nº 822/2023.

Não atendidos os requisitos acima, a RPV será expedida sem o destaque.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Ante a inexistência de interesse recursal, fica declarado o trânsito em julgado.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Juiz Federal / Juiz Federal Substituto 21ª Vara/SJBA (assinado eletronicamente) ATENÇÃO Ficam os(as) advogado(as) e Procuradores(as) das partes advertidos(as) de que deverão observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado, especialmente que: a) Ao protocolar petição nos autos, deverá classificar o Tipo de documento correspondente à espécie ou finalidade da respectiva petição.

Portanto, NÃO deve ser utilizada a classificação genérica "Petição intercorrente" para petição para a qual há uma classificação específica, sob pena de o sistema não identificar a sua juntada nos autos, o que acarretará maior demora na análise da petição/documento. b) A habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos por substabelecimento com ou sem reserva de poderes deverá ser feita pelo próprio substabelecente, independentemente de ato da Secretaria, através da rotina Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação; c) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de contestação, recurso, contrarrazões ou qualquer espécie de petição diversa), a petição de resposta deverá ser vinculada à respectiva intimação, através da rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder , sob pena de o sistema lançar a movimentação de decurso de prazo, o que acarretará maior demora na análise da petição.

As petições que não forem vinculadas à respectivas intimações somente serão analisadas após o decurso automático de todos os prazos em aberto.
24/06/2025 13:28

Processo devolvido à Secretaria
24/06/2025 13:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/06/2025 13:28

Transitado em Julgado em 24/06/2025
24/06/2025 13:28

Juntada de Certidão
24/06/2025 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2025 13:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 13:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 13:28

Concedida a gratuidade da justiça a CALIANE CARDOSO DOS SANTOS - CPF: *78.***.*26-27 (AUTOR)
24/06/2025 13:28

Homologada a Transação
02/06/2025 23:59

Conclusos para julgamento
02/06/2025 08:33

Juntada de pedido de homologação de acordo
01/06/2025 21:02

Juntada de petição intercorrente
09/04/2025 10:20

Juntada de Certidão
09/04/2025 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/04/2025 10:20

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 12:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
14/03/2025 12:01

Juntada de Certidão
05/03/2025 08:25

Juntada de documentos diversos
25/02/2025 11:46

Juntada de laudo de perícia médica
23/01/2025 01:09

Decorrido prazo de REIZANE FIUZA DOS SANTOS em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 01:09

Decorrido prazo de ROMARIO FIUZA DOS SANTOS em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 01:09

Decorrido prazo de EDILSON FIUZA DOS SANTOS em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 01:09

Decorrido prazo de CICLEIDE CARDOSO DOS SANTOS em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 01:05

Decorrido prazo de ROQUELINE FIUZA DOS SANTOS SANTANA VIEIRA em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 01:05

Decorrido prazo de CALIANE CARDOSO DOS SANTOS em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 01:04

Decorrido prazo de ROQUE FIUZA DOS SANTOS em 22/01/2025 23:59.
13/12/2024 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 14:59

Juntada de ato ordinatório
29/11/2024 08:17

Juntada de petição intercorrente
28/11/2024 00:54

Decorrido prazo de CICLEIDE CARDOSO DOS SANTOS em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:54

Decorrido prazo de ROMARIO FIUZA DOS SANTOS em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:54

Decorrido prazo de ROQUE FIUZA DOS SANTOS em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:54

Decorrido prazo de ROQUELINE FIUZA DOS SANTOS SANTANA VIEIRA em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:54

Decorrido prazo de EDILSON FIUZA DOS SANTOS em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:01

Decorrido prazo de CALIANE CARDOSO DOS SANTOS em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:01

Decorrido prazo de REIZANE FIUZA DOS SANTOS em 27/11/2024 23:59.
25/11/2024 11:42

Recebidos os autos
25/11/2024 11:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
25/11/2024 11:40

Juntada de Certidão
25/11/2024 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 07:23

Juntada de petição intercorrente
18/11/2024 23:31

Juntada de petição intercorrente
30/10/2024 00:40

Decorrido prazo de MONTEVAL PEREIRA DA ROCHA em 29/10/2024 23:59.
29/10/2024 14:35

Juntada de devolução de mandado
29/10/2024 14:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2024 14:35

Juntada de devolução de mandado
29/10/2024 14:35

Juntada de devolução de mandado
18/10/2024 10:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/10/2024 14:09

Expedição de Mandado.
12/10/2024 00:57

Decorrido prazo de ROQUE FIUZA DOS SANTOS em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 00:57

Decorrido prazo de CICLEIDE CARDOSO DOS SANTOS em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 00:57

Decorrido prazo de EDILSON FIUZA DOS SANTOS em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 00:57

Decorrido prazo de ROMARIO FIUZA DOS SANTOS em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 00:57

Decorrido prazo de CALIANE CARDOSO DOS SANTOS em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 00:56

Decorrido prazo de ROQUELINE FIUZA DOS SANTOS SANTANA VIEIRA em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 00:55

Decorrido prazo de REIZANE FIUZA DOS SANTOS em 11/10/2024 23:59.
03/10/2024 19:04

Juntada de Certidão
03/10/2024 19:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/10/2024 19:04

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 09:48

Juntada de Certidão
16/09/2024 23:46

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 13:00

Juntada de manifestação
29/07/2024 08:44

Juntada de Certidão
24/04/2024 00:04

Decorrido prazo de ROQUELINE FIUZA DOS SANTOS SANTANA VIEIRA em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 00:04

Decorrido prazo de ROQUE FIUZA DOS SANTOS em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 00:04

Decorrido prazo de EDILSON FIUZA DOS SANTOS em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 00:04

Decorrido prazo de CICLEIDE CARDOSO DOS SANTOS em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 00:04

Decorrido prazo de ROMARIO FIUZA DOS SANTOS em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 00:04

Decorrido prazo de CALIANE CARDOSO DOS SANTOS em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 00:04

Decorrido prazo de REIZANE FIUZA DOS SANTOS em 23/04/2024 23:59.
14/04/2024 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2024 11:49

Juntada de Certidão
14/04/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
14/04/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
14/04/2024 11:49

Juntada de Certidão
14/04/2024 11:46

Juntada de Certidão
14/04/2024 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 00:45

Decorrido prazo de ROQUELINE FIUZA DOS SANTOS SANTANA VIEIRA em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 00:45

Decorrido prazo de ROQUE FIUZA DOS SANTOS em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 00:44

Decorrido prazo de CICLEIDE CARDOSO DOS SANTOS em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 00:44

Decorrido prazo de ROMARIO FIUZA DOS SANTOS em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 00:44

Decorrido prazo de REIZANE FIUZA DOS SANTOS em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 00:20

Decorrido prazo de EDILSON FIUZA DOS SANTOS em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 00:20

Decorrido prazo de CALIANE CARDOSO DOS SANTOS em 04/04/2024 23:59.
25/03/2024 10:29

Juntada de Certidão
25/03/2024 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 00:15

Decorrido prazo de ROSALIA FIUZA DOS SANTOS em 20/02/2024 23:59.
23/01/2024 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/01/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 16:16

Processo devolvido à Secretaria
30/08/2023 16:16

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 10:31

Conclusos para despacho
09/03/2023 14:59

Juntada de petição intercorrente
01/03/2023 14:06

Juntada de Certidão
01/03/2023 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/03/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 16:52

Juntada de manifestação
26/10/2022 22:44

Juntada de Certidão
26/10/2022 22:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/10/2022 22:44

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 15:52

Juntada de petição intercorrente
29/08/2022 10:35

Juntada de Certidão
29/08/2022 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/08/2022 10:35

Ato ordinatório praticado
21/08/2022 11:18

Juntada de petição intercorrente
10/03/2022 08:54

Juntada de petição intercorrente
03/03/2022 12:06

Juntada de Certidão
03/03/2022 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/03/2022 12:06

Ato ordinatório praticado
10/01/2022 08:28

Juntada de petição intercorrente
05/08/2021 00:17

Decorrido prazo de ROSALIA FIUZA DOS SANTOS em 04/08/2021 23:59.
07/07/2021 17:20

Juntada de petição intercorrente
21/06/2021 11:37

Processo devolvido à Secretaria
21/06/2021 11:37

Juntada de Certidão
21/06/2021 11:37

Expedição de Comunicação via sistema.
21/06/2021 11:37

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2021 21:14

Conclusos para despacho
07/04/2021 09:22

Juntada de petição intercorrente
06/03/2021 18:56

Juntada de petição intercorrente
27/02/2021 13:02

Juntada de petição intercorrente
08/12/2020 12:25

Juntada de petição intercorrente
07/12/2020 18:07

Não Concedida a Medida Liminar
07/12/2020 11:18

Conclusos para decisão
23/10/2020 13:56

Juntada de documentos diversos
23/09/2020 22:47

Juntada de petição intercorrente
23/06/2020 13:49

Juntada de petição intercorrente
23/06/2020 10:31

Juntada de petição intercorrente
22/06/2020 05:52

Decorrido prazo de ROSALIA FIUZA DOS SANTOS em 19/06/2020 23:59:59.
17/06/2020 20:31

Juntada de Petição intercorrente
12/06/2020 08:21

Perícia designada
12/06/2020 08:20

Expedição de Comunicação via sistema.
12/06/2020 08:20

Ato ordinatório praticado
10/02/2020 16:20

Juntada de petição intercorrente
09/02/2020 23:00

Remetidos os Autos da Distribuição a 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
09/02/2020 23:00

Juntada de Informação de Prevenção.
03/02/2020 10:43

Recebido pelo Distribuidor
03/02/2020 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2020

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

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