25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1009255-40.2022.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MIRLENE TAVARES RIBEIRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE RIBEIRO DE OLIVEIRA - DF58629 e FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA - DF35064 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Macapá, 24 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
01/09/2022 10:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/09/2022 10:43

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 18:15

Juntada de emenda à inicial
31/08/2022 09:43

Processo devolvido à Secretaria
31/08/2022 09:43

Juntada de Certidão
31/08/2022 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/08/2022 09:43

Concedida a gratuidade da justiça a MIRLENE TAVARES RIBEIRO - CPF: *10.***.*35-43 (AUTOR)
31/08/2022 09:43

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 08:25

Conclusos para despacho
18/08/2022 14:40

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
18/08/2022 14:40

Juntada de Informação de Prevenção
16/08/2022 10:58

Recebido pelo Distribuidor
16/08/2022 10:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2022

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000023-57.2025.4.01.3501

Conquista Residencial Ville - Quadra 08

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Danielly Martins Lemos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/01/2025 12:33

Exibir Processo

Processo nº 1047584-17.2024.4.01.3500

Leonardo Augusto Pacheco de Melo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Alexandre Messias da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/10/2024 21:31

Exibir Processo

Processo nº 1001179-68.2025.4.01.3505

Vicente Gomes Moreira Neto

Caixa Economica Federal

Advogado: Tulio Rosa de Almeida

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/04/2025 17:53

Exibir Processo

Processo nº 1003959-66.2025.4.01.3315

Sebastiao Camargo da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marlon Alves Ferreira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/04/2025 15:11

Exibir Processo

Processo nº 0014186-67.2008.4.01.3400

Eugenio Cesar Fonteles Cabral

Conselho Regional de Medicina do Distrit...

Advogado: Ewerton Azevedo Mineiro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/05/2008 15:25

Exibir Processo