28/08/2025 21:59

Juntada de Certidão
28/08/2025 21:59

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
28/07/2025 17:59

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/07/2025 11:11

Processo devolvido à Secretaria
28/07/2025 11:11

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
24/07/2025 11:07

Conclusos para despacho
23/07/2025 18:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
23/07/2025 18:29

Juntada de Certidão
08/07/2025 00:29

Decorrido prazo de LEANE PEREIRA COUTINHO DE SOUZA em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:03

Decorrido prazo de IVANILSON VILANOVA DE SOUZA em 07/07/2025 23:59.
05/07/2025 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
30/06/2025 00:24

Publicado Intimação polo ativo em 30/06/2025.
25/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002380-72.2024.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: IVANILSON VILANOVA DE SOUZA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PABLO ALVES BORGES - TO11.599 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Palmas, 23 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
23/06/2025 18:06

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
23/06/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 14:12

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/06/2025 14:12

Expedição de Documento RPV.
18/06/2025 20:55

Transitado em Julgado em 08/05/2025
27/05/2025 09:50

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/05/2025 09:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/05/2025 09:47

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
08/05/2025 13:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:34

Decorrido prazo de IVANILSON VILANOVA DE SOUZA em 07/05/2025 23:59.
15/04/2025 16:25

Processo devolvido à Secretaria
15/04/2025 16:25

Juntada de Certidão
15/04/2025 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2025 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2025 17:36

Conclusos para decisão
28/01/2025 10:43

Juntada de manifestação
23/01/2025 01:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/01/2025 23:59.
14/01/2025 08:24

Juntada de comprovante de implantação de benefício
02/12/2024 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/12/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/12/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 14:55

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 07/11/2024 09:11, 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO.
02/12/2024 14:55

Julgado procedente o pedido
02/12/2024 14:55

Concedida a gratuidade da justiça a #Não preenchido#
02/12/2024 10:15

Juntada de Ata de audiência
28/11/2024 10:16

Juntada de cálculos judiciais
08/11/2024 00:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/11/2024 23:59.
07/11/2024 09:15

Juntada de comprovante (outros)
24/10/2024 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/10/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 10:17

Juntada de ato ordinatório
24/10/2024 10:12

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 07/11/2024 09:11, 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO.
03/09/2024 08:43

Juntada de manifestação
21/08/2024 11:54

Juntada de contestação
09/08/2024 17:11

Juntada de impugnação
30/07/2024 14:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO
30/07/2024 14:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/07/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/07/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 14:26

Juntada de ato ordinatório
30/04/2024 01:16

Decorrido prazo de IVANILSON VILANOVA DE SOUZA em 29/04/2024 23:59.
22/04/2024 16:44

Perícia agendada
22/04/2024 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 15:28

Juntada de ato ordinatório
22/04/2024 11:36

Recebidos os autos
22/04/2024 11:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
19/04/2024 17:33

Processo devolvido à Secretaria
19/04/2024 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2024 14:46

Conclusos para decisão
09/03/2024 13:08

Juntada de dossiê - prevjud
09/03/2024 13:08

Juntada de dossiê - prevjud
09/03/2024 13:08

Juntada de dossiê - prevjud
09/03/2024 13:08

Juntada de dossiê - prevjud
09/03/2024 13:08

Juntada de dossiê - prevjud
07/03/2024 15:14

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO
07/03/2024 15:14

Juntada de Informação de Prevenção
07/03/2024 14:28

Juntada de documento comprobatório
07/03/2024 14:22

Recebido pelo Distribuidor
07/03/2024 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1045061-32.2024.4.01.3500

Neide Aparecida Sanches

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Weder Cotrim Venutiano

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/10/2024 10:25

Exibir Processo

Processo nº 1008716-24.2025.4.01.3600

Manoel Joaquim dos Anjos Neto

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Tatiane Corbelino Laccal da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/03/2025 15:31

Exibir Processo

Processo nº 1019062-46.2020.4.01.3200

Brasil Gems - Comercio de Suvenires e Ar...

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Keyth Yara Pontes Pina

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/10/2020 19:51

Exibir Processo

Processo nº 1019062-46.2020.4.01.3200

Brasil Gems - Comercio de Suvenires e Ar...

Procuradoria da Fazenda Nacional

Advogado: Victor Bastos da Costa

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/07/2021 09:23

Exibir Processo

Processo nº 0009405-11.2008.4.01.3300

Jutahy Nascimento Santos

Delegado da Receita Federal do Brasil Em...

Advogado: Marcelo Neeser Nogueira Reis

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/07/2008 11:44

Exibir Processo