27/08/2025 02:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/08/2025 23:59.
25/08/2025 17:58

Juntada de manifestação
20/08/2025 19:06

Juntada de comprovante de implantação de benefício
20/08/2025 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/08/2025 23:59.
25/07/2025 11:53

Juntada de manifestação
24/07/2025 01:14

Publicado Sentença Tipo B em 24/07/2025.
24/07/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 12:18

Processo devolvido à Secretaria
22/07/2025 12:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/07/2025 12:18

Transitado em Julgado em 22/07/2025
22/07/2025 12:18

Juntada de Certidão
22/07/2025 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2025 12:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/07/2025 12:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/07/2025 12:18

Homologada a Transação
21/07/2025 20:21

Conclusos para julgamento
04/07/2025 09:35

Juntada de pedido de homologação de acordo
03/07/2025 20:45

Juntada de contestação
26/06/2025 01:41

Publicado Ato ordinatório em 23/06/2025.
26/06/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 15:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/06/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
19/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA PROCESSO: 1011397-31.2025.4.01.3902 AUTOR: AUTOR: ANGELICA PEREIRA VALENTE RÉU: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM.

Juíza Federal, CITE-SE a parte ré para, querendo, apresentar defesa no prazo de 30 (trinta) dias.

No prazo para a resposta, "a entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa" (art. 11 da Lei n. 10.259/2002), em especial a íntegra dos autos do processo administrativo.

Eventual pedido de tutela será analisado depois da apresentação da resposta.

No mesmo prazo, deverá informar se há possibilidade de acordo, apresentando, de imediato, os termos da proposta.

Em prazo comum intime-se a parte autora para que revise os documentos apresentados como início de prova material da qualidade de segurado especial, vez que a pretensão autoral está embasada em benefício previdenciário que depende da comprovação de sua qualidade.

A prova exclusivamente testemunhal não é suficiente para este desiderato, conforme Súmula 149, do STJ. É necessário que o feito seja instruído com prova documental indiciária da qualidade de segurado especial, havendo no art. 106 da Lei n. 8.213/91 um rol meramente exemplificativo destes documentos.

Igualmente, deve a parte autora ratificar a juntada de procuração, documentos pessoais, comprovante de endereço e de pedido administrativo.

Havendo formulação de proposta de acordo pela parte ré, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10 dias.

Em seguida, autos conclusos.

Santarém/PA, (data da assinatura). (assinado digitalmente) Servidor
18/06/2025 16:31

Juntada de Certidão
18/06/2025 16:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 16:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 15:37

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA
11/06/2025 15:37

Juntada de Informação de Prevenção
02/06/2025 18:54

Recebido pelo Distribuidor
02/06/2025 18:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/06/2025 18:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1021789-27.2024.4.01.3300

Banco do Brasil SA

Maria de Lourdes Alves Lopes

Advogado: Daniele Vanessa Alves Sacramento

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/06/2025 12:36

Exibir Processo

Processo nº 0000426-85.2007.4.01.3400

Ferrostaal do Brasil Comercio e Industri...

Diretor do Departamento de Operacoes do ...

Advogado: Fabio Henrique Vieira Figueiredo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/01/2007 11:18

Exibir Processo

Processo nº 0000426-85.2007.4.01.3400

Ferrostaal do Brasil Comercio e Industri...

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Mauricio Sirihal Werkema

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/05/2023 15:30

Exibir Processo

Processo nº 1051481-53.2024.4.01.3500

Lourdes Aparecida da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Pedro Panthio Abrao Costa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/11/2024 11:16

Exibir Processo

Processo nº 1002660-27.2025.4.01.3906

Edilberto Maia da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Taynara Bastos Menezes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/05/2025 21:33

Exibir Processo