21/08/2025 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/08/2025 09:44

Juntada de Certidão
19/08/2025 22:42

Juntada de outras peças
19/08/2025 22:40

Juntada de petição intercorrente
13/08/2025 00:07

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO DOS ANJOS SILVA em 12/08/2025 23:59.
27/06/2025 00:39

Publicado Despacho em 27/06/2025.
26/06/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO 7ª VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL Processo: 1076829-89.2023.4.01.3700 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) JOSE EDUARDO DOS ANJOS SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE CARLOS PINHEIRO SANTOS - MA19367 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar planilha de cálculo conforme dispositivo da sentença, dizendo, desde logo, se renuncia à quantia excedente do referido montante para fins de expedição de RPV ou Precatório, caso o valor apurado supere 60 (sessenta) salários mínimos.

Acrescente-se que para renunciar ao valor que excede é necessário que o advogado apresente procuração com poderes específicos.

Apresentada a planilha, vista à parte executada para, no mesmo prazo, manifestar-se.

Sem impugnação ou havendo concordância da parte ré, expeça-se RPV ou Precatório, conforme o caso, baseando-se na conta apresentada pela parte exequente.

Havendo apresentação de cálculos pela parte executada, dê-se vista à parte exequente para, no mesmo prazo, dizer se concorda.

Havendo impugnação de qualquer das partes, conclusos os autos.

Não havendo apresentação dos cálculos pela parte exequente, remetam-se os autos ao arquivo sem prejuízo de posterior desarquivamento e prosseguimento do feito.

São Luís/MA, data da assinatura eletrônica indicada no rodapé. (Assinado eletronicamente) Juiz Federal/Juíza Federal Substituta
24/06/2025 13:29

Processo devolvido à Secretaria
24/06/2025 13:29

Juntada de Certidão
24/06/2025 13:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 13:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 13:29

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 10:12

Conclusos para decisão
28/05/2025 16:06

Juntada de petição intercorrente
12/05/2025 09:45

Juntada de cumprimento de sentença
18/03/2025 00:16

Publicado Sentença Tipo B em 18/03/2025.
18/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
15/03/2025 10:43

Processo devolvido à Secretaria
15/03/2025 10:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/03/2025 10:43

Transitado em Julgado em 15/03/2025
15/03/2025 10:43

Juntada de Certidão
15/03/2025 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/03/2025 10:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/03/2025 10:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/03/2025 10:43

Homologada a Transação
21/01/2025 15:19

Conclusos para julgamento
15/01/2025 19:13

Juntada de petição intercorrente
26/11/2024 00:04

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO DOS ANJOS SILVA em 22/11/2024 23:59.
22/11/2024 09:37

Juntada de petição intercorrente
30/09/2024 14:26

Processo devolvido à Secretaria
30/09/2024 14:26

Juntada de Certidão
30/09/2024 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/09/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 14:44

Conclusos para despacho
26/08/2024 14:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
19/08/2024 15:06

Juntada de Certidão
16/08/2024 20:17

Juntada de laudo pericial
17/07/2024 00:31

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO DOS ANJOS SILVA em 16/07/2024 23:59.
09/07/2024 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/07/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 10:46

Perícia agendada
25/06/2024 11:44

Recebidos os autos
25/06/2024 11:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
24/06/2024 16:41

Processo devolvido à Secretaria
24/06/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 10:57

Conclusos para despacho
23/05/2024 23:31

Juntada de petição intercorrente
24/04/2024 11:12

Processo devolvido à Secretaria
24/04/2024 11:12

Juntada de Certidão
24/04/2024 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2024 11:12

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 12:44

Conclusos para despacho
21/02/2024 12:27

Juntada de procuração
29/01/2024 20:35

Juntada de procuração
29/11/2023 21:28

Processo devolvido à Secretaria
29/11/2023 21:28

Juntada de Certidão
29/11/2023 21:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/11/2023 21:28

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2023 13:32

Conclusos para decisão
02/10/2023 17:40

Juntada de dossiê - prevjud
02/10/2023 17:40

Juntada de dossiê - prevjud
02/10/2023 17:40

Juntada de dossiê - prevjud
02/10/2023 17:40

Juntada de dossiê - prevjud
02/10/2023 17:40

Juntada de dossiê - prevjud
28/09/2023 16:21

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
28/09/2023 16:21

Juntada de Informação de Prevenção
22/09/2023 17:48

Recebido pelo Distribuidor
22/09/2023 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1041623-41.2023.4.01.3400

Chaiane Eva Rodrigues Nunes

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Edu...

Advogado: Danilo Henrique Almeida Machado

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/04/2023 10:57

Exibir Processo

Processo nº 1041681-35.2023.4.01.3500

Universidade Federal de Goias

Maria Angelica Eloi Franco

Advogado: Mabille Germano Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/09/2024 11:02

Exibir Processo

Processo nº 0059137-05.2015.4.01.3400

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Marianne Ornelas Moncaio da Silveira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/05/2023 10:20

Exibir Processo

Processo nº 1005124-58.2024.4.01.3906

Ilza Maria dos Santos Araujo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Patrick Lopes Freire D Abreu

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/08/2024 13:09

Exibir Processo

Processo nº 1043976-88.2022.4.01.3400

Davi Rodrigues Mendes

Uniao Federal

Advogado: Leonardo Mesquita Dias

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/02/2024 18:38

Exibir Processo