TRF1 - 1002067-79.2025.4.01.3200

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Amazonas 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária Autos: 1002067-79.2025.4.01.3200 Classe: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) Réu: FELISBERTO DOS SANTOS, MANOEL ALVES COELHO DESPACHO Diante da negativa de intimação da parte requerida no id.2192666400, considero prejudicada por ora, a audiência designada para o dia 29/05/2025.

DESIGNO audiência de conciliação para o dia 21/08/2025, às 11h - horário de Manaus/AM, a ser realizada por meio de sistema de videoconferência - plataforma Microsoft Teams, na forma do art. 19 da Resolução CNJ n°329/2020 (com as alterações que lhe foram introduzidas).

O link da audiência será disponibilizado por certidão nos autos, estando a secretaria deste juízo à disposição para esclarecimento de eventuais dúvidas, através dos e-mails da Secretaria da Vara/audiência: [email protected] / [email protected] (contato Whatsapp audiência 92-98556-0044).

Expeçam-se a(s) cartas precatória(s) e/ou mandado(s) de INTIMAÇÃO, devendo conter as advertências de que a parte requerida deverá comparecer ao ato acompanhada de seu advogado ou defensor e o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 334, §8°, do CPC.

Adote a SECVA os procedimentos de praxe quanto ao prazo de cobrança do cumprimento das diligências.

Em razão da realização da audiência por meio virtual, deverá o oficial de justiça, no cumprimento da intimação, informar na certidão eventual e-mail e telefone do requerido.

Havendo alegação de dificuldade técnica de acesso à internet, poderá o requerido comparecer pessoalmente no Juízo Deprecado, onde deverá ser disponibilizada sala de audiência para viabilização do ato.

Caso as partes não tenham interesse na composição consensual, devem manifestar expressamente com até 10 (dez) dias de antecedência, devendo o prazo para contestação, nesse caso, começar a partir do protocolo do pedido de cancelamento/desistência.

Registre-se que, caso haja conflito na pauta de audiências, deverá o Juízo Deprecado entrar em contato com a Secretaria da 7ª Vara Federal, COM URGÊNCIA, a fim de ajustar nova data.

Após, viabilizados os atos preparatórios, remetam-se os autos ao CEJUC-AM - Centro Judiciário de Conciliação da Justiça Federal do Amazonas, a fim de realizar a audiência de conciliação.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Manaus/AM, data da assinatura digital.

Assinatura eletrônica Juiz(a) Federal