TRF6 - 0006316-03.2006.4.01.3800

05/09/2025 00:51

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV04F para MGBHCIV04F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

12/08/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

12/08/2025 18:15

Expedição de ofício

01/07/2025 16:08

Juntada de Certidão

30/04/2025 10:45

Despacho

25/11/2024 14:16

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/08/2024 16:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

21/08/2024 16:26

Juntado(a) - Processo Desarquivado

19/09/2022 16:45

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/05/2022 15:13

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

09/05/2022 19:01

Juntado(a) - Juntada de certidão

09/05/2022 19:00

Juntado(a) - Juntada de certidão

09/05/2022 10:32

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/05/2022 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022 15:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/05/2022 15:24

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/05/2022 15:24

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022 19:41

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/03/2022 19:41

Juntado(a) - Juntada de certidão

21/05/2021 00:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSPETOR CHEFE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO AEROPORTO INTERNACIONAL TANCREDO NEVES - CONFINS/MG em 20/05/2021 23:59.

13/04/2021 13:55

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/04/2021 13:21

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/04/2021 10:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/04/2021 10:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/04/2021 10:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/04/2021 10:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/04/2021 10:37

Juntado(a) - habilitação de procurador

12/04/2021 10:35

Juntado(a) - habilitação de procurador

07/04/2021 17:32

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/04/2021 05:26

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021 05:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

06/04/2021 00:00

Intimação

05/04/2021 17:32

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

05/04/2021 17:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/04/2021 17:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/04/2021 17:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/03/2021 15:04

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

11/03/2021 00:56

Juntado(a) - Petição Inicial

03/03/2020 13:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Juntada aos autos da petição N° 0002367.

18/10/2017 14:16

Baixa Definitiva - BAIXA ARQUIVADOS

05/09/2017 11:30

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

05/09/2017 11:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.

29/08/2017 09:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

29/08/2017 09:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/07/2017 14:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

27/06/2017 10:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN.

08/06/2017 08:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2017 08:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/02/2017 12:40

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/02/2017 12:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 0205408

17/02/2017 15:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA IMPETRANTE.

10/02/2017 15:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUT. PAULO ALFREDO BENFICA MARRA

09/02/2017 12:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

07/02/2017 16:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

07/02/2017 16:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

07/02/2017 16:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/02/2017 16:30

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

07/02/2017 16:30

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

12/12/2006 14:18

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ 098/2006

17/11/2006 13:39

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - TRF

17/11/2006 13:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/11/2006 12:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2006 16:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - LISTA 544/2006 P/ MPF A SER ENVIADA EM 09/11/2006.

07/11/2006 16:00

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

07/11/2006 15:59

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

07/11/2006 15:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/11/2006 16:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADV. DO IMPETRANTE

23/10/2006 15:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET POR PAULA ELIZABETH DE SOUZA ALMAS OAB/MG7877E (SUBS.)

23/10/2006 12:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

23/10/2006 12:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2006 13:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

30/08/2006 11:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/08/2006 11:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P/APRESENTAR CONTRA-RAZÕES

25/08/2006 15:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2006 15:00

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

25/08/2006 15:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2006 12:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA F.N.

12/07/2006 18:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - LISTA 336/2006 P/ PFN A SER ENVIADA EM 13/07/2006.

07/07/2006 16:12

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/07/2006 16:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/06/2006 14:16

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 323/2006-L

21/06/2006 14:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2006 15:40

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

06/06/2006 19:05

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

22/05/2006 13:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

22/05/2006 13:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2006 14:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

17/05/2006 14:49

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

16/05/2006 14:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

29/03/2006 18:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2006 11:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO 109/2006-L

28/03/2006 10:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG.PETIÇAO

28/03/2006 10:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

20/03/2006 16:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - LISTA 115/2006 P/ MPF A SER ENVIADA EM 21/03/2006.

16/03/2006 15:17

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

16/03/2006 15:16

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

16/03/2006 15:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIAO

16/03/2006 15:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2006 11:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

13/03/2006 11:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2006 15:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

07/03/2006 14:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

07/03/2006 14:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2006 16:39

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

06/03/2006 16:14

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/03/2006 16:13

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Suspendeu a exigibilidade do crédito e determinou a liberação da mercadoria.

06/03/2006 16:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2006 12:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/02/2006 14:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

23/02/2006 14:44

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - 099/2006-L

23/02/2006 14:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PFN

23/02/2006 14:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/02/2006 19:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/02/2006 19:02

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

22/02/2006 08:44

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/02/2006 08:44

Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

20/02/2006 13:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2006 13:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/02/2006 11:49

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/02/2006 11:49

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA