29/07/2025 17:01

Juntada de Certidão
29/07/2025 17:01

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
10/07/2025 14:39

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 01:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.
26/06/2025 15:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
26/06/2025 15:26

Juntada de Certidão
25/06/2025 15:53

Juntada de manifestação
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1006751-97.2024.4.01.3906 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RAYSSA LOPES RIBEIRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JAIR DE FARIAS BORGES - PA34312 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Paragominas, 18 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
18/06/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 16:35

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/06/2025 16:35

Expedição de Documento RPV.
21/02/2025 20:41

Juntada de documentos diversos
13/02/2025 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/02/2025 23:59.
28/01/2025 22:04

Juntada de manifestação
28/01/2025 15:31

Processo devolvido à Secretaria
28/01/2025 15:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/01/2025 15:31

Transitado em Julgado em 28/01/2025
28/01/2025 15:31

Juntada de Certidão
28/01/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/01/2025 15:31

Concedida a gratuidade da justiça a RAYSSA LOPES RIBEIRO - CPF: *42.***.*97-12 (AUTOR)
28/01/2025 15:31

Homologada a Transação
24/01/2025 15:01

Juntada de manifestação
24/01/2025 14:46

Conclusos para julgamento
24/01/2025 13:17

Juntada de contestação
18/11/2024 13:51

Juntada de Certidão
18/11/2024 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 20:20

Juntada de manifestação
16/10/2024 14:54

Juntada de Certidão
16/10/2024 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/10/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 08:51

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
10/10/2024 08:51

Juntada de Informação de Prevenção
09/10/2024 21:33

Recebido pelo Distribuidor
09/10/2024 21:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/10/2024 21:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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