29/08/2025 05:03

Publicado Decisão em 29/08/2025.
29/08/2025 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
29/08/2025 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
29/08/2025 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 19:11

Processo devolvido à Secretaria
27/08/2025 19:11

Juntada de Certidão
27/08/2025 19:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/08/2025 19:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/08/2025 19:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/08/2025 19:11

Determinada expedição de Precatório/RPV
06/08/2025 14:16

Conclusos para decisão
25/07/2025 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/07/2025 23:59.
09/07/2025 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2025 02:07

Decorrido prazo de ADRIANA CRISTINA LUCAS DA SILVA em 07/07/2025 23:59.
26/06/2025 04:29

Publicado Decisão em 23/06/2025.
26/06/2025 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
23/06/2025 20:48

Juntada de manifestação
19/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Rondonópolis–MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis–MT 1003162-39.2024.4.01.3602 DECISÃO 1.

Verifico que a autarquia previdenciária procedeu à implantação do benefício, conforme comprovado no documento ID nº2182620793. 2.

INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente planilha detalhada de cálculos dos valores devidos. 2.1.

Os cálculos deverão observar os parâmetros estabelecidos na sentença/acórdão, bem como os extratos previdenciários constantes dos autos.

Para tanto, a parte autora deverá utilizar a ferramenta eletrônica disponível no endereço https://www.jfrs.jus.br/contafacilprev/, ou outra planilha que atenda aos requisitos mínimos previstos na Resolução CJF nº 945/2025, de modo a cumprir as exigências constitucionais estabelecidas na Emenda Constitucional nº 113/2021, em consonância com os princípios da cooperação e da celeridade processual. 2.2.

Não serão aceitos cálculos que: i) deixem de observar a obrigatoriedade de diferenciação entre o valor dos juros até 12/2021 e o valor calculado com base na SELIC a partir de 01/2022; e ii) não separem o valor correspondente aos juros e à correção monetária no período anterior a 01/2022. 2.3.

Decorrido o prazo sem o cumprimento da diligência, expeça-se eventual RPV de reembolso dos honorários periciais. 2.4.

Em seguida, encaminhem-se os autos ao arquivo, sem prejuízo de a parte exequente, a qualquer momento, juntar os cálculos e requerer o prosseguimento do cumprimento de sentença. 3.

Apresentados os cálculos, dê-se vista à Procuradoria Federal do INSS para que, no mesmo prazo, manifeste-se sobre o valor indicado pela parte exequente.

Eventual impugnação deverá ser fundamentada, com a indicação precisa dos pontos questionados, e acompanhada de planilha de cálculos detalhada com a apuração do valor que a autarquia entende como devido. 4.

Cumpridas as providências, retornem os autos conclusos para homologação dos cálculos ou análise da eventual impugnação.

Rondonópolis-MT, data da assinatura eletrônica.

Assinatura Digital Juiz(íza) Federal indicado(a) no rodapé
18/06/2025 16:35

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2025 16:35

Juntada de Certidão
18/06/2025 16:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 16:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2025 11:18

Conclusos para decisão
18/06/2025 11:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/06/2025 11:17

Juntada de Certidão
25/04/2025 14:03

Decorrido prazo de ADRIANA CRISTINA LUCAS DA SILVA em 23/04/2025 23:59.
25/04/2025 13:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/04/2025 23:59.
21/04/2025 13:44

Juntada de Informações prestadas
03/04/2025 13:25

Processo devolvido à Secretaria
03/04/2025 13:25

Juntada de Certidão
03/04/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2025 13:25

Concedida a Antecipação de tutela
03/04/2025 13:25

Julgado procedente em parte o pedido
27/03/2025 12:26

Conclusos para julgamento
25/03/2025 17:41

Juntada de manifestação
24/03/2025 15:12

Juntada de Certidão
24/03/2025 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 15:50

Juntada de petição intercorrente
06/03/2025 13:34

Juntada de Certidão
05/03/2025 17:02

Juntada de manifestação
28/02/2025 13:30

Juntada de Certidão
28/02/2025 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 07:59

Juntada de laudo de perícia médica
20/12/2024 08:46

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 08:46

Juntada de ato ordinatório
20/12/2024 08:46

Perícia agendada
18/12/2024 16:59

Processo devolvido à Secretaria
18/12/2024 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2024 16:59

Concedida a gratuidade da justiça a ADRIANA CRISTINA LUCAS DA SILVA - CPF: *75.***.*37-93 (AUTOR)
03/09/2024 15:35

Conclusos para decisão
30/08/2024 20:09

Juntada de manifestação
26/08/2024 14:56

Juntada de Certidão
26/08/2024 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/08/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
24/08/2024 03:01

Juntada de dossiê - prevjud
24/08/2024 03:01

Juntada de dossiê - prevjud
24/08/2024 03:01

Juntada de dossiê - prevjud
24/08/2024 03:01

Juntada de dossiê - prevjud
24/08/2024 03:01

Juntada de dossiê - prevjud
24/08/2024 03:01

Juntada de dossiê - prevjud
23/08/2024 16:08

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT
23/08/2024 16:08

Juntada de Informação de Prevenção
22/08/2024 18:15

Recebido pelo Distribuidor
22/08/2024 18:15

Juntada de Certidão
22/08/2024 18:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/08/2024 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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