05/09/2025 10:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
05/09/2025 10:41

Juntada de Certidão
19/07/2025 00:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:26

Decorrido prazo de EVA ALVES DE SANTANA em 16/07/2025 23:59.
15/07/2025 21:28

Juntada de Informações prestadas
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Irecê-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1009186-17.2023.4.01.3312 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EVA ALVES DE SANTANA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALLAN SILVA SANTOS - BA56976 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Irecê, 30 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
30/06/2025 07:43

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 07:43

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 07:43

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
30/06/2025 07:43

Expedição de Documento RPV.
30/05/2025 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 00:05

Decorrido prazo de EVA ALVES DE SANTANA em 29/05/2025 23:59.
22/05/2025 08:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/05/2025 08:03

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 08:01

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 15:48

Processo devolvido à Secretaria
21/05/2025 15:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/05/2025 15:48

Transitado em Julgado em 21/05/2025
21/05/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 15:48

Homologada a Transação
21/05/2025 14:39

Conclusos para julgamento
21/05/2025 14:39

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 09/05/2025 09:00, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA.
21/05/2025 14:37

Juntada de Ata de audiência
05/05/2025 13:47

Juntada de Certidão
14/02/2025 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:03

Decorrido prazo de EVA ALVES DE SANTANA em 13/02/2025 23:59.
06/02/2025 08:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2025 08:06

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 15:26

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 09/05/2025 09:00, SALA 1 SSJ IRECÊ - PRESENCIAL E VIDEOCONFERÊNCIA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA .
28/01/2025 06:05

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 11:16

Juntada de manifestação
19/11/2024 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/11/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 13:43

Processo devolvido à Secretaria
04/11/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 10:17

Juntada de manifestação
15/07/2024 13:36

Conclusos para julgamento
20/10/2023 15:20

Juntada de manifestação
28/09/2023 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/09/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 11:02

Juntada de contestação
20/09/2023 11:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/09/2023 11:38

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 12:16

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA
05/09/2023 12:16

Juntada de Informação de Prevenção
24/08/2023 12:01

Recebido pelo Distribuidor
24/08/2023 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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